Cada vez mais se discute a importância do aperfeiçoamento dos sistemas de criação de animais, no sentido de se respeitar suas necessidades básicas e assegurar-lhes conforto durante suas vidas de serviços aos seres humanos. O mesmo processo pode ser observado na ovinocultura e na caprinocultura. Talvez nestas duas atividades tenhamos até mesmo a vantagem da manifestação desta preocupação por parte de muitos produtores e técnicos em um momento bastante inicial, levando-se em conta que não faz muito tempo que tais criações passaram a ser encaradas pela sociedade e pela própria cadeia produtiva como atividades de importância econômica no Brasil.

Existe uma demanda forte por parte das pessoas atuantes nestas criações por informações que possam subsidiar tomadas de decisão para melhorar a qualidade de vida dos animais. Há a preocupação em oferecer as melhores condições de criação possíveis para caprinos e ovinos, mas muitas vezes esbarramos na falta de dados sobre as reais necessidades dos animais ou do impacto econômico de tais medidas.

Realizou-se um levantamento na literatura produzida por pesquisadores brasileiros na última década, em busca de trabalhos que abordassem implicações técnicas, econômicas e mercadológicas de melhorias do bem-estar de várias espécies de animais de produção (RAINERI et al., 2010). Assim, o objetivo foi disponibilizar uma análise do que vem sendo feito academicamente sobre o tema. Foram compilados artigos com enfoque no bem-estar aplicado à produção animal, sob as abordagens:

Comportamento do consumidor: investigação da preocupação do consumidor com o bem-estar dos animais de produção, da influência do tema em sua decisão de compra, da aceitação de produtos diferenciados quanto ao tema e de sua disposição em remunerá-los melhor.

Viabilidade técnica e econômica: comparações de índices técnicos, custos e receitas entre sistemas "convencionais" e aqueles que se propõe a oferecer maior grau de bem-estar animal.

Regulamentação pública: exigências ou proibições em termos de bem-estar animal impostas pela legislação.

Políticas privadas de certificação: estudos de casos de esforços no sentido de reduzir a assimetria de informações entre o produtor e o consumidor, como certificações e selos que valorizem o bem-estar animal.

Mais de uma abordagem: trabalhos que associaram mais de uma frente de trabalho no mesmo estudo.

Foram identificados 71 estudos sobre o tema, publicados entre os anos 2000 e 2009. Como demonstra a Figura 1, constatou-se um incremento substancial na quantidade de publicações durante o período, refletindo a crescente preocupação em estudar as implicações da melhoria do bem-estar dos animais de produção.

Figura 1 - Distribuição da quantidade de trabalhos publicados por ano.



A análise revelou que apenas 10 dos trabalhos foram publicados do ano 2000 ao ano 2002. Esta quantidade se elevou para 13 no triênio seguinte, e para 48 entre 2006 e 2009. O crescente interesse sobre o tema é explicado à medida que a população vem cobrando um posicionamento acerca das condições de criação desses animais (HOLANDA et al., 2006).

A inclusão de variáveis econômicas nas pesquisas sobre bem-estar é essencial para tornar mais evidentes os gargalos e as vantagens da implementação de sistemas de criação menos agressivos. Através de pesquisas e de sua ampla divulgação é possível conscientizar o consumidor sobre a realidade dos animais e do produtor rural, demonstrando a necessidade de agregar valor a produtos diferenciados nesse sentido. A distribuição dos trabalhos entre as espécies e frentes de trabalho encontra-se na Tabela 2.

Tabela 2 - Quantidades de trabalhos revistos, por espécie e por abordagem.



Os estudos de avaliação econômica em sistemas que visam melhorias no bem-estar animal se concentraram principalmente nas criações destinadas a produzir itens de exportação, como ovos e carnes bovina e suína. Bovinos leiteiros, frangos de corte e peixes foram objeto de poucos estudos nesse sentido.

Não foram encontrados trabalhos a respeito de ovinos, caprinos, equinos, bubalinos, ou outras espécies. Este fato pode ser explicado, em parte, pela preocupação com a iminência de novas barreiras não-tarifárias a serem eventualmente impostas por países importadores, especialmente pela União Europeia, ao primeiro grupo de animais. Outra possível explicação para a maior concentração de trabalhos em suínos e poedeiras é a severidade das limitações ao bem-estar destas espécies imposta pelos atuais sistemas de produção.

Quase 50% dos trabalhos analisados enfocaram a viabilidade técnica e/ou econômica de medidas que visam melhorar o bem-estar animal. Percebe-se também uma proporção relativamente elevada de trabalhos multidisciplinares, que analisaram diferentes frentes de trabalho, como a combinação entre índices zootécnicos e a perspectiva do consumidor sobre o assunto.

A preocupação com o comportamento do consumidor vem se tornando substancial nos trabalhos sobre o tema, principalmente quando o aumento de custos de produção muitas vezes imposto pelo novo sistema precisa ser compensado pela disponibilidade do mercado em remunerar melhor pelo produto. Em países em desenvolvimento, a questão de quem vai arcar com os custos de uma melhor qualidade de vida dos animais de produção é em parte responsável por uma limitação de progressos ocorridos em relação ao comportamento dos consumidores (MOLENTO, 2005).

Harper (2002) e McInerney (2004) sugerem que uma forma para se contornar esta dificuldade é destacar a relação entre as condições de criação dos animais e a qualidade dos alimentos resultantes. Esta estratégia tenderia a elevar a aceitação e a disponibilidade em pagar valores mais altos por produtos diferenciados. Embora pouco numerosos, estudos sobre a regulamentação pública têm se tornado mais frequentes nos últimos anos. Isto também se deve ao fato do Brasil ainda não possuir uma legislação específica a respeito do bem-estar dos animais de exploração zootécnica aprovada, sendo consenso tomar como referências as normas praticadas pela União Europeia.

Atualmente há dezenas de projetos de leis em tramitação no Brasil, demonstrando preocupação crescente com a ética na produção animal, com a manutenção dos mercados já atendidos pelo país e com a possibilidade de conquistar mercados ainda não explorados. Rodrigues da Silva (2008) estudou as legislações nacionais e internacionais sobre bem-estar de animais criados intensivamente e o nível de adequação de diversos países a elas. A autora constatou que tanto as normas brasileiras quanto seu cumprimento efetivo apresenta-se - de forma preocupante - abaixo da média dos outros países. Por outro lado, nações europeias e norte-americanas também obtiveram médias abaixo das pretendidas, demonstrando falta de informação e pouca preocupação em seguir as leis criadas para garantir qualidade de vida aos animais de produção.

Os trabalhos encontrados sobre certificações privadas e construção de marcas referem-se principalmente a parcerias com grandes redes varejistas ou de fast-food, interessadas em oferecer produtos diferenciados aos consumidores de maior poder aquisitivo. Cabe a colocação que a maior parte destas empresas é de origem estrangeira. McInerney (2004) acredita que o varejo seria o agente com maior poder de fazer com que as certificações de mérito em termos de bem-estar sejam exigidas dos produtores. Neste caso os supermercados especificariam quais as características a serem atendidas nas criações, inspecionariam e certificariam seu cumprimento, e agregariam valor a esta linha de produtos.

Conclusões

O bem-estar dos animais de produção, além de uma questão ética, precisa ser encarado como um desafio para conquistar e manter mercados. A comunidade científica brasileira vem se sensibilizando a respeito deste fato, especialmente nos últimos anos, quando os mercados consumidores têm passado a valorizar a ética na produção animal. No entanto, é preocupante que as pesquisas sobre avaliação econômica de sistemas que visam melhorar a qualidade de vida dos animais sejam nitidamente menos intensas para espécies de menor impacto para o comércio internacional. Trabalhos deste tipo são essenciais para viabilizar técnicas de criação menos agressivas aos animais e para agregar valor aos produtos, mesmo no mercado interno, e devem se estender a outras espécies.

A ovinocultura e a caprinocultura são atividades de grande importância social e crescente importância econômica, e não podem mais ser ignoradas. São animais criados nas mais diversas condições em nosso país, e é cada vez mais necessário que se conheçam suas necessidades físicas, biológicas e psicológicas. No entanto, é necessário também que estas informações cheguem aos produtores na forma de recomendações de manejo capazes de prover a qualidade de vida que os animais merecem, sem prejudicar a rentabilidade da atividade. E mais: estudos sobre a receptividade do consumidor quanto a produtos diferenciados em termos de bem-estar podem evidenciar nichos de mercado que remuneram melhor por produtos (carnes, leite, queijos, entre outros) produzidos em condições de maior respeito aos animais. O potencial da caprinocultura e ovinocultura para tais mercados pode ser bastante alto, visto que normalmente a escala de produção é baixa e o consumidor pertence a classes sociais mais privilegiadas.

Fica a sugestão para que os pesquisadores, criadores e técnicos atuantes na criação de ovinos e caprinos se atentem a esta possibilidade, e a exemplo de casos de sucesso em outras espécies, passem a encarar estudos de viabilidade técnica e econômica como oportunidade de criar e ocupar mercados que bonifiquem iniciativas para melhorar a qualidade de vida dos animais.

Referências bibliográficas

HARPER, G. Consumer concern and behavior. IN: EUROPEAN COMISSION. Farm animal welfare: current research and future directions. Luxemburg: Office for Official Publications of the European Communities. 2002, p. 18-19.

HOLANDA, M.C.R.; DUTRA JÚNIOR, W.M.; BARBOSA, S.B.P. Produtos éticos: uma exigência da sociedade. I Encontro de Bioética e Bem-Estar animal do agreste meridional pernambucano. Anais... Garanhuns, 2006.

McINERNEY, J.P. Animal welfare, economics and policy - report on a study undertaken for the Farm & Animal Health Economics Division of Defra, February 2004. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2010.

MOLENTO, C.F.M. Bem-Estar e produção animal: aspetos econômicos - Revisão. Archives of Veterinary Science v. 10, n. 1, p. 1-11, 2005.

RAINERI, C., BARROS, C.S., PROSDOCIMI NUNES, B.C., MENDES, R.A., GAMEIRO, A.H. Contribuição brasileira para a avaliação econômica de sistemas que prezam pelo Bem-Estar dos animais de produção. In: 48º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Anais... Campo Grande, 2010.

RODRIGUES DA SILVA, R.B.T. Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo: cenário da legislação nacional sobre bem-estar animal. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola. 2008, 117 p.