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O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa) contará com R$ 245,7 milhões para cumprir as ações previstas para 2009. Deste valor, R$ 123 milhões serão destinados às ações da Embrapa em custeio e investimento, R$ 120,4 milhões irão para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e R$ 2,3 milhões custearão as ações de monitoramento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A votação do Código Florestal foi adiada, para a próxima terça-feira (13), a pedido do relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que pediu mais tempo ao presidente da Câmara, Marco Maia. A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer - se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

O Senado aprovou na quarta-feira (04) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos Deputados.

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ligado a ex-ministra Marina Silva (PV) e aliado do Palácio do Planalto, Viana defendeu mudanças no texto aprovado pela Câmara, mas evitou polemizar em temas que enfrentam resistência especialmente dos agricultores.

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

Os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) são contra a anistia aos desmatadores, a favor da reserva legal e pretendem debater a revisão do Código Florestal com a sociedade e a comunidade científica. Eles assumiram essas posições em resposta a perguntas formuladas pelo movimento SOS Florestas.

Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal.

Será realizada em Recife (PE), no período de 19 a 23 de setembro, a 10ª Conferência Internacional de Caprinos (IGA 2010), cujo principal objetivo é discutir problemas e soluções para o desenvolvimento da caprinocultura nacional e mundial. A programação é fruto de uma parceria firmada entre o Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCT), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/CNPC), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Empresa Paraibana de Pesquisa Agropecuária (EMEPA), que constituem o Comitê Executivo do evento.

Segundo notícia de Vera Rosa para o O Estado de S. Paulo, o PP promete reagir a uma "ofensiva" petista se sair do Ministério das Cidades com a reforma ministerial e for "empurrado" para o Ministério da Agricultura.

Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas governamentais levam a dívida dos produtores rurais a se acumular ano após ano. Estimativas apontam que o montante do endividamento já chegou a R$ 140 bilhões.

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