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O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o projeto que altera o Código Florestal será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. Maia acrescentou que, até lá, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, terá tempo para fazer os ajustes necessários. Maia admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer, mas acredita que haverá acordo sobre 99% dos dispositivos do código.

Em almoço com senadores do PMDB, nesta quarta-feira (01), a presidente Dilma Rousseff admitiu a possibilidade de apoio do governo a uma flexibilização da emenda 164 do Código Florestal e limitaria seu alcance aos micro e pequenos produtores rurais. No dia seguinte à aprovação do novo código na Câmara, o Planalto sinalizou a possibilidade de vetar a emenda, caso fosse ratificada pelo Senado.

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou ontem (23) com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal "até a hora da votação", prevista para hoje, em troca de um acordo com o governo.

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

Colocada em banho-maria, a faxina na Agricultura deverá ser retomada por impulso do Ministério Público Federal, que denunciou o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.

Com as condições econômicas globais se deteriorando mais e sinais de que a economia doméstica do Brasil está estagnada, o Economist Intelligence Unit agora espera que o Produto Interno Bruto (PIB) do país se contraia, ainda que modestamente, em 2009. Isso ocorrerá apesar das medidas de estímulo do Governo e afrouxamento monetário. Apesar das previsões de recuperação do crescimento em 2010, a severa retração econômica neste ano e o aumento do desemprego que acompanha isso complicarão as políticas presidenciais, reduzindo as chances de reeleição do partido político atual.

Com superávit comercial de US$ 58,2 bilhões neste ano, o agronegócio é mais uma vez a principal fonte de sustentação das contas externas brasileiras, graças ao seu poder de competição. Convidado para continuar no posto no próximo governo, o ministro da Agricultura Wagner Rossi disse: o setor precisa de segurança para produzir bem e para ser competitivo. Insatisfeito com o ritmo de trabalho no Ministério da Agricultura, Rossi prometeu à presidente eleita, Dilma Rousseff, que terá pulso mais firme em sua gestão, com o objetivo de modernizar o serviço público para poder acompanhar os avanços verificados nos últimos anos pelo setor privado.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

Convidada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, a ex- secretária de Planejamento de Sergipe, a baiana Maria Lúcia de Oliveira Falcón, deve ocupar o Ministério de Desenvolvimento Agrário a partir de janeiro.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

De acordo com o ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, o novo ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, que deve assumir o cargo hoje, seguirá as mesmas diretrizes traçadas por Rodrigues.

Desencantados com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que parece cada vez menos disposto a cumprir a promessa de atualizar os índices de produtividade rural no País, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) planejam mudanças em suas táticas. Estudam a realização de uma jornada de ocupação de propriedades produtivas.

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem (23) pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou ontem a exoneração de Silvio Porto do cargo de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foi determinada a nomeação de João Marcelo Intini para exercer o cargo, o qual deve tomar posse nesta quarta-feira (22). Porto foi investigado pela Operação Agro-Fantasma, da Polícia Federal, que deflagrou o desvio de recursos públicos oriundos do [...]

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