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Comissão aprova 35 anos de prazo para quitação de empréstimos do Banco da Terra

postado em 21/06/2013

5 comentários
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O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

O texto aprovado também abre a possibilidade de uso dos recursos do Banco da Terra por agricultor familiar que herdar parte de uma propriedade rural e quiser comprar a área dos outros herdeiros. Esse é o objetivo do projeto original, apresentado pelo Executivo, mas o relator incluiu na proposta, entre outras medidas, a extensão do prazo de amortização dos financiamentos.

Waldemir Moka elogiou a iniciativa do governo e disse considerar que a liberação de financiamento público para que um dos herdeiros possa adquirir fração ideal dos outros herdeiros, que não tenham interesse em manter a propriedade familiar, vai ajudar a impedir a fragmentação do imóvel rural, com a venda a terceiros. No entanto, ele contou que entidades representativas de agricultores familiares apresentaram outras sugestões para aperfeiçoamento do Banco da Terra, acolhidas por ele no substitutivo.

Além de maior prazo para pagar o financiamento, também foi acolhida proposta de ampliação do tempo de carência para propriedades com atividades de retorno financeiro mais demorado, como o cultivo de café, de seringueira e o reflorestamento. A lei em vigor (Lei Complementar 93/1998) prevê carência de até 36 meses para todas as propriedades, mas o relator sugere que seja de 60 meses “quando a atividade econômica e o prazo de maturidade do empreendimento assim exigir”.

Durante a discussão da matéria, antes da votação pela CRA, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Ana Amélia (PP-RS) ressaltaram a importância da adequação da lei para permitir a manutenção de propriedades rurais familiares, muito expressivas na região sul.

Seguro

Outra modificação acolhida pela CRA foi a obrigatoriedade de seguro para cobertura de casos de invalidez ou morte de um dos titulares do contrato de financiamento, dando aos filhos, à viúva ou ao viúvo a possibilidade de manter a posse do imóvel e a atividade produtiva, conforme argumenta o relator.

Também foi acatada sugestão de Moka para que o teto de renda e de patrimônio que qualifica a família rural como beneficiária seja definido em regulamento. Atualmente, a lei veda acesso ao Banco da Terra para as famílias com renda bruta anual superior a R$ 15 mil e com patrimônio superior a R$ 30 mil.

Moka argumenta que esses valores, fixados quando da aprovação da lei, em 1998, estariam defasados. Além disso, pondera que tratar da norma em regulamento permitirá que sejam consideradas as diferenças regionais na definição de fator de restrição, sem afetar os propósitos do programa.

Banco da Terra


O Banco da Terra foi instituído com o objetivo de financiar a criação de assentamento rural por trabalhador sem terra e por pequeno agricultor dono de área insuficiente para seu sustento e de sua família. Os recursos podem ser usados na compra de terras e para implantação de infraestrutura, devendo os beneficiários estar organizados em cooperativas ou associações de assentados.

As informações são da Agência Senado, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
 

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Comentários

roberto baumann

Porto Vitória - Paraná - Instituições governamentais
postado em 21/06/2013

    Muito pertinente esta materia do senador Waldemir Moka PMDB-MS, muito oportuno este debate
Sou produtor de leite no Sul do Parana, temos uma harea de 14 Alg que pertençe a 6 herdeiros, produzo 500 litros dia nestas terras: pelas atuais regras não me emquadro Pelo patrimonio ,pela renda  e tambem por ser herdeiro.Temos que acertar os criterios deste credito para impedir que mais terras caiam nas mãos de quem não tem vinculo com a terra,do jeito que ta não resolve nada, e é mais filho de agricultor procurando emprego na cidade e no futuro comentando para os filhos que ja foi agricultor.


Dirceu Francisco Bianchin

Arapoti - Paraná - Produção de leite
postado em 21/06/2013

Sou produtor de leite do Campo Gerais de Arapoti PR temos  4.5 hectares de terra e produzimos media de 300 a350 litros de leite por dia,  mas não temos como produzir mais  porque não temos mais espaço gostaria muito de poder comprar mais uns 10 hectares para que pudesse viver com mais dignidade sem se preocupar tanto com nosso futuro.  Se conseguíssemos financiamento do Banco da Terra ficaria tudo mais fácil  e a gente muito mais feliz.  De Dirceu F Bianchin.

Daniel marcos brusco

Barra Bonita - Santa Catarina - Estudante
postado em 21/06/2013

já que o prazo foi aumentado, o valor a ser financiado deveria ser maior, mas já é um grande avanço.

Egon Grings

São João do Oeste - Santa Catarina - Produção de leite
postado em 21/06/2013

É importante o beneficiário do banco da terra ter um prazo maior, 35 anos está de bom tamanho. Precisa aumentar o valor a ser financiado na aquisiçao de terra, Acredito que até R$ 400.000,00 seria bom. dentro de critérios rigorosos de avaliação. para poder assumir propriedades melhores e já estruturadas e continuar produzindo de uma forma efetiva.

DILMA RIBEIRO DE JESUS

Governador Mangabeira - Bahia - Revenda de produtos agropecuários
postado em 08/11/2015

Dilma Ribeiro gostaria de saber qual o procedimento para conseguir emprestimo para comprar uma propriedade rural,ja que eu e minha familia trabalhamos na agricultura em terras de terceiros.JA QUE SOU CADASTRADA NO CAD UNICO.OBRIGADA!

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