Perfil dos países exportadores de carne ovina - Parte III de V

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

Sua execução foi possível graças à celebração de convênio entre a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO) e o MDIC. Elaborado a partir de proposta da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - representa sinergia entre as ações das Câmaras Setoriais do MAPA e a PDP do Sistema Agroindustrial do MDIC. O estudo está disponível para download nos sites: www.mdic.gov.br, www.arcoovinos.com.br, www.agricultura.gov.br, www.conab.gov.br, www.cnpc.embrapa.br.

A primeira parte, publicada no dia 02/08 no FarmPoint, é referente ao capítulo Perfil dos Países Exportadores - Nova Zelândia. A segunda parte é referente ao mesmo capítulo, porém, o desfecho é sobre a Austrália. Esta terceira parte é referente à Índia.

Índia

A Índia tem o quarto maior rebanho ovino e o segundo maior rebanho caprino do mundo. Ao contrário da maioria dos outros países, o rebanho caprino é superior ao ovino. Ao mesmo tempo, a Índia é o segundo país mais populoso do mundo, com mais de um bilhão de habitantes.

Os ovinos contribuem com 14% da produção de carne da Índia, enquanto os caprinos contribuem com cerca de 8%. No entanto, o consumo geral de carnes na Índia é muito baixo, aproximadamente 5 kg per capita anuais. A maioria da população de religião hindu é vegetariana e essa característica, aliada ao baixo nível de renda média do país explicam esse baixo consumo.

Setor primário

O setor primário é muito importante para a economia indiana e provê sustento para mais de 600 milhões de pessoas. No entanto, a agricultura e a pecuária indiana não são eficientes, principalmente devido ao tamanho diminuto de suas propriedades. São aproximadamente 119 milhões de propriedades rurais, com tamanho médio de apenas 1,2 hectares. As propriedades acima de 10 hectares são consideradas grandes e na maioria dos estados existem leis que limitam o tamanho de propriedade a no máximo 24 hectares. Por isso, as propriedades com mais de 10 hectares perfazem somente 1% do total do país.

Os ovinos são criados especialmente para carne na Índia, enquanto os caprinos têm o objetivo maior de produção de leite. São cerca de cinco milhões de pessoas que tiram seu sustento da produção de ovinos e caprinos, com um rebanho médio de 38 animais por família.

A grande maioria dos criadores vende seus animais para intermediários, semelhantes aos marchantes, comuns no Nordeste do Brasil. Não é costume vender os animais com base no peso, mas por cabeça, e isso não incentiva os produtores a investirem na produção de animais mais pesados. A existência de cooperativas é muito rara e nenhuma aliança de produtores com indústrias e varejo é registrada.

Indústria

A cadeia de comercialização é bastante fragmentada, com vários intermediários até que a alimentação chegue à população urbana. A imensa maioria dos empreendimentos é de micro ou pequeno porte. Além do abate Halal, para consumo da população muçulmana, na Índia os animais devem ser abatidos pelo ritual Jhatka para ser consumido pela população hindu e pela população sikh.

O abate de ovinos e caprinos alcança 67,5 milhões de cabeças por ano e a imensa maioria dos abates ocorre sem inspeção sanitária, nas propriedades rurais. No país, são 3.600 abatedouros, nove frigoríficos modernos e 171 plantas de processamento de carne autorizadas a operar, para todos os tipos de animais. Os frigoríficos modernos estão situados perto das grandes cidades, enquanto os pequenos abatedouros estão distribuídos por todo o país. Apesar de fortes investimentos recentes, a cadeia de transporte e armazenamento resfriado e congelado da Índia é bastante limitada. Por isso, os animais têm que ser abatidos na periferia das grandes cidades para permitir seu abastecimento.

No final de 2008, a prefeitura de Nova Delhi inaugurou um grande e moderno frigorífico para ovinos, caprinos e bubalinos, que será operado pela iniciativa privada. Os comerciantes de carne abatem seus animais com inspeção sanitária e pagam ao frigorífico pelo serviço. A intenção é de que seja diminuído o abate clandestino e também problemas de saúde pública relacionados ao consumo de carne sem inspeção. Esta planta substituiu a anterior, bastante antiga e com diversos problemas de operação e fiscalização.

No entanto, no início de 2009, a Associação de Comerciantes de Carne de Nova Delhi, reclamou que o novo frigorífico apresentava restrições sanitárias em demasia, e não oferecia capacidade para atender os 300 comerciantes que necessitam usar o serviço a cada dia. São centenas de pequenos comerciantes de animais que vêm de todo o país para Nova Delhi a cada dia para abater seus animais e vender no mercado urbano. Esta situação exemplifica o tipo de problema que a indústria da carne na Índia tem que enfrentar para conseguir adequar seus padrões às exigências do moderno consumidor urbano indiano e eventualmente do mercado internacional.

Para usufruir plenamente do imenso potencial do rebanho indiano, o governo central, através do Ministério das Indústrias Processadoras de Alimentos, está estimulando a construção de modernos frigoríficos, em parceria com empresas estrangeiras. A meta é elevar a qualidade sanitária da carne e melhorar o aproveitamento de subprodutos. As empresas podem receber até 50% do valor do investimento como incentivo estatal.

Aspectos institucionais e organizacionais

Possivelmente a Índia é o único país do planeta em que consta na constituição o cuidado e a caridade com os animais. Apesar da recente ascensão da Índia ao rol de países que exportam carne vermelha, existe uma pressão interna contrária a esta indústria por parte de lideranças ortodoxas da religião hindu.

A política agrícola do país é focada em garantir a autossuficiência de trigo e arroz, pois a maioria da população é da religião hindu, que raramente come carne. De qualquer maneira, a carne ovina é considerada a mais aceitável pela pequena parcela de pessoas desta religião que ocasionalmente come carne. A Índia também conta com uma grande população muçulmana, que é tradicional consumidora de carne ovina e caprina. A preferência do consumidor local é por carne fresca, em detrimento de carne refrigerada ou congelada. Isto acaba por incentivar o abate clandestino.

Em janeiro de 2009 começou a funcionar um novo órgão oficial, ligado ao Ministério da Saúde indiano, chamado Food Safety and Standards Autorithy - Autoridade de Padronização e Segurança Alimentar (FSSA, na sigla em inglês) -, com objetivo de consolidar e harmonizar as diversas legislações estaduais da Índia em uma única agência regulatória.

As principais políticas que beneficiam ovinos e caprinos são ligadas à redução da pobreza e estimulam com subsídios as pessoas que estão abaixo da linha da pobreza a iniciarem pequenas criações. O National Bank for Agriculture - Banco Nacional da Agricultura (NABARD, na sigla em inglês) - é o banco oficial de fomento do agronegócio. O programa de incentivo da ovinocaprinocultura conta não somente com recursos financeiros, mas também se dedica à educação e treinamento.

No entanto, existe uma reclamação de que os projetos com ovinos são privilegiados em relação aos caprinos. O Central Sheep and Wool Research Institute - Instituto Central de Pesquisas em Ovinos e Lã (CSWRI, na sigla em inglês) -, é o órgão federal encarregado pela pesquisa e pela transferência de tecnologia para os estados. Para os caprinos, quem tem as mesmas atribuições é o Central Institute for Research on Goats - Instituto Central para Pesquisa de Caprinos (CIRG, na sigla em inglês).

Como os rebanhos individuais são muito pequenos, as associações de produtores são de âmbito estadual, com pouco poder de articulação, e estão normalmente ligadas ao governo local. Apesar de a Índia ser membro fundador da Organização Mundial do Comércio (OMC), o setor agrícola é extremamente protegido, com tarifas de importação que são em média o triplo das praticadas nos setores não agrícolas.

As importações de animais são reguladas por uma legislação ultrapassada, estabelecida em 1898, com mais de 110 anos de idade, portanto, do tempo em que a Índia ainda era colônia britânica. Ao mesmo tempo, a Índia aplica barreiras não tarifárias em todos os produtos agrícolas, com padrões muito mais rígidos para os produtos oriundos de outros países do que para os alimentos produzidos internamente.

Exportações

É encaminhado para exportação apenas o excedente do mercado interno, sem a existência de uma cadeia produtiva voltada para o fornecimento do mercado internacional. No entanto, a Índia já se tornou grande exportadora de carne bovina e agora aparece como uma das maiores exportadoras de carne ovina, apesar de os volumes variarem bastante de um ano para o outro. No entanto, o aumento de renda da população deve criar dificuldades para a Índia continuar exportando carne no futuro, a não ser que sejam tomadas providências para aumentar a competitividade do setor primário.

Gráfico 1 - Exportação de carne ovina indiana (mil t). Fonte: Comtrade 2009.
 

A Índia é dos poucos países em que a carne refrigerada é mais exportada do que a congelada, respondendo por 88% da vendas externas. A carne congelada alcançou o preço médio de US$ 3.320 a tonelada, enquanto a carne refrigerada chegou a US$ 3.621 por tonelada.

Gráfico 2 - Tipo de carne exportada pela Índia (mil t) - 2008. Fonte: Comtrade, 2009.

Os principais compradores são os países próximos do Golfo Pérsico e os países africanos, que costumam ter padrões sanitários menos rígidos. A carne congelada vai quase toda para a Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

Destino das exportações de carne ovina da Índia (mil t) - 2008. Fonte: Comtrade, 2009.