Ovinocultura e abate clandestino: um problema fiscal ou uma solução de mercado?

Para este mês iria um escrever sobre um tema que considero fundamental para qualquer atividade econômica, principalmente para agropecuária: informação, este seria o âmbito que nortearia nossa prosa deste mês. Mas ao ler uma excelente reportagem da revista de Política Agrícola do Ministério da Agricultura mudei o rumo da conversa, deixando o primeiro assunto para uma próxima oportunidade, não que não seja de extrema importância.

Pois bem, o título deste texto é o mesmo da revista onde na minha interpretação se procurou estudar um pouco mais sobre os motivos da grande informalidade existente na ovinocultura. Também ressalto que este tema já teve grandes e proveitosos debates aqui no site, porém acredito que não seja assunto esgotado.

A cadeia produtiva ovina vem ganhando destaque no cenário do agronegócio nacional, sendo estimulada pela necessidade de diversificação das atividades econômicas nas propriedades rurais. Segundo dados do IBGE (2009) no período correspondente a 1990-2007 a produção de carne ovina brasileira oscilou em torno de 78 mil toneladas, apesar de o nosso rebanho ter diminuído em torno de 40%, sendo que está diminuição se deu principalmente no estado do Rio Grande do Sul.

Sabemos que no sistema produtivo ovino o abate informal (clandestinidade) supera e muito o abate oficializado, com inspeção, estimulado por uma fiscalização insuficiente e por outros aspectos do ambiente institucional que daremos destaque no decorrer.

Segundo dados do Sebrae (2005) o baixo consumo da carne ovina no Brasil se deve aos seguintes fatores:

- a falta de hábito do consumidor de acrescentar ao seu cardápio o produto (hoje só se consome carne ovina em dias festivos como Páscoa, Natal);

- a má qualidade do produto colocado a disposição dos consumidores, aliado a sua má apresentação (embalagem e cortes);

A precária qualidade do produto encontrado muitas vezes se deve ao abate de animais com idade avançada e mal terminados e também pela insuficiência de processo correto de abate. Ainda, a precariedade da fiscalização sanitária contribui para a pouca procura pela carne, pois a vigilância sanitária geralmente fiscaliza a apresentação do produto e não a sua origem.

O setor industrial apresenta ainda poucas plantas frigoríficas para abate de ovinos e com Serviço de Inspeção Federal (SIF). Esse desinteresse por parte da iniciativa privada em construir frigoríficos para ovinos talvez possa ser resolvido a médio e longo prazo através da integração dos criadores, criando maior volume, uma vez que em várias regiões, a produção é oriunda de pequenos rebanhos, inviabilizando o transporte dos animais até os frigoríficos (onde existem).

Como resolver isso?

Iniciativas de formação de núcleos e associações de criadores, alguns órgãos de pesquisa para a ovinocultura e alguns poucos extensionistas apaixonados pela atividade (pois tem que haver paixão pelo que se faz) estão dando os primeiros passos para a profissionalização.

Há iniciativas de trabalhar no sistema de integração, onde geralmente um criatório maior faz parcerias com pequenos criadores, lhes oferecendo assistência técnica e posteriormente absorvendo a produção, formando volume pela agregação dos pequenos criadores e completando o ciclo de entrega desses animais a um frigorífico. Muitos ainda pagam uma bonificação pelo produto bem acabado, seguido de todas as recomendações técnicas, aliás, procedimento este que deveria ser adotado por qualquer frigorífico inserido na cadeia produtiva, pois esta é a melhor forma de profissionalizar a atividade, com o produtor estimulado a fazer tal profissionalização.

Enfim, é preciso fazer da ovinocultura uma atividade de grande escala e competitiva, dando retorno financeiro a todos os elos da cadeia produtiva.

O governo pouco tem feito por esta cadeia, embora já existam alguns avanços, mas longe do ideal e esta "despreocupação" governamental talvez se deva ao fato da ovinocultura ser pouco geradora de impostos, já que a maioria dos abates não é oficial. Mas é preciso que o ente público olhe com mais carinho para a atividade para que haja estímulos e investimentos. Sendo assim, haverá geração de divisas em forma de receita para o criador, para o frigorífico, para o fisco e, como deixar de citar, a geração de um alimento nobre e de qualidade para o consumidor.