A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada na última quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Pelas normas hoje em vigor, pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo PNAE já são adquiridos junto à agricultura familiar, tendo prioridade produtos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Com a proposta, a autora, senadora Ana Rita (PT-ES), quer incluir grupos formais e informais de mulheres entre os segmentos prioritários.
O projeto (PLS 680/2011), que altera a lei que criou o PNAE (Lei 11.947/ 2009), também determina que pelo menos metade do que for comprado da família rural seja efetuado em nome da mulher.
Em seu voto favorável, Ana Amélia (PP-RS) ressalta que a proposta se integra às políticas afirmativas de valorização da mulher, implementadas por conta da importância do papel da mulher na manutenção do núcleo familiar. A relatora observa que o projeto não representará impacto orçamentário, uma vez que a parcela de compras de produtos da agricultura familiar já está prevista no PNAE.
As informações são da Agência Senado, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Pelas normas hoje em vigor, pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo PNAE já são adquiridos junto à agricultura familiar, tendo prioridade produtos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Com a proposta, a autora, senadora Ana Rita (PT-ES), quer incluir grupos formais e informais de mulheres entre os segmentos prioritários.
O projeto (PLS 680/2011), que altera a lei que criou o PNAE (Lei 11.947/ 2009), também determina que pelo menos metade do que for comprado da família rural seja efetuado em nome da mulher.
Em seu voto favorável, Ana Amélia (PP-RS) ressalta que a proposta se integra às políticas afirmativas de valorização da mulher, implementadas por conta da importância do papel da mulher na manutenção do núcleo familiar. A relatora observa que o projeto não representará impacto orçamentário, uma vez que a parcela de compras de produtos da agricultura familiar já está prevista no PNAE.
As informações são da Agência Senado, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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