O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/06) voto que altera as normas gerais de custeio e comercialização destinados a agricultura e altera as condições para contratação de crédito por meio de três programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O CMN fixou o limite de crédito para R$ 140 mil para avicultores e suinocultores que possuem mais de uma atividade integrada, respeitando o limite de R$ 70 mil para cada atividade. O limite, por produtor, é de R$ 650 mil para as demais atividades. Os produtores terão, ainda, um limite adicional de custeio de até R$ 500 mil para produção de milho. A norma vale para os agricultores da região Nordeste, Sudeste e Sul. Segundo o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o objetivo é incentivar a produção do grão nas regiões com maior demanda.
O CMN aprovou também, um processo de renovação simplificada nas operações de custeio. Segundo Bittencourt, um produtor que está em operação há 20 anos, por exemplo, com o mesmo banco, precisava, necessariamente, apresentar e registrar em cartório, a cada ano, toda a documentação exigida para a contratação de crédito para custeio. Agora, o produtor não precisa apresentar os documentos a cada ano, desde que seja liquidada a operação anterior. "Isso tende a reduzir custos ao produtor, além de dar mais agilidade e facilitar o processo [de contratação] das instituições financeiras, especialmente ao bom pagador, que muitas vezes não tem esse tratamento por conta da burocracia", afirmou o secretário.
O Conselho elevou ainda os valores de referência para os produtos que não fazem parte da política de garantia de preços mínimos: mel de abelha (de R$ 3,80/quilo para R$ 4,30/quilo), lã ovina (de R$ 3,50/quilo para R$5,50/quilo), leite de ovelha (de R$ 1,90/litro para R$ 2,20/litro) e leite de cabra (de R$ 1,32/litro para R$ 1,35/litro). Ainda na área de comercialização, o CMN aprovou a criação de uma linha especial destinada a apoiar a cadeia produtiva da laranja nesta safra.
Para o investimento por meio de programas do BNDES, o Conselho definiu que o limite de crédito para cooperativas agropecuárias passa a ser válido nas operações contratadas a partir de 1º de julho de 2011.
Outra mudança é no Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais). O CMN ampliou o limite de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão para empreendimento coletivo e a inclusão vale também para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária). O segundo voto aprovado pelo CMN refere-se a ajustes realizados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
As informações são da Assessoria Agropecuária, resumida e adaptada pela Equipe FarmPoint.
O CMN fixou o limite de crédito para R$ 140 mil para avicultores e suinocultores que possuem mais de uma atividade integrada, respeitando o limite de R$ 70 mil para cada atividade. O limite, por produtor, é de R$ 650 mil para as demais atividades. Os produtores terão, ainda, um limite adicional de custeio de até R$ 500 mil para produção de milho. A norma vale para os agricultores da região Nordeste, Sudeste e Sul. Segundo o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o objetivo é incentivar a produção do grão nas regiões com maior demanda.
O CMN aprovou também, um processo de renovação simplificada nas operações de custeio. Segundo Bittencourt, um produtor que está em operação há 20 anos, por exemplo, com o mesmo banco, precisava, necessariamente, apresentar e registrar em cartório, a cada ano, toda a documentação exigida para a contratação de crédito para custeio. Agora, o produtor não precisa apresentar os documentos a cada ano, desde que seja liquidada a operação anterior. "Isso tende a reduzir custos ao produtor, além de dar mais agilidade e facilitar o processo [de contratação] das instituições financeiras, especialmente ao bom pagador, que muitas vezes não tem esse tratamento por conta da burocracia", afirmou o secretário.
O Conselho elevou ainda os valores de referência para os produtos que não fazem parte da política de garantia de preços mínimos: mel de abelha (de R$ 3,80/quilo para R$ 4,30/quilo), lã ovina (de R$ 3,50/quilo para R$5,50/quilo), leite de ovelha (de R$ 1,90/litro para R$ 2,20/litro) e leite de cabra (de R$ 1,32/litro para R$ 1,35/litro). Ainda na área de comercialização, o CMN aprovou a criação de uma linha especial destinada a apoiar a cadeia produtiva da laranja nesta safra.
Para o investimento por meio de programas do BNDES, o Conselho definiu que o limite de crédito para cooperativas agropecuárias passa a ser válido nas operações contratadas a partir de 1º de julho de 2011.
Outra mudança é no Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais). O CMN ampliou o limite de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão para empreendimento coletivo e a inclusão vale também para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária). O segundo voto aprovado pelo CMN refere-se a ajustes realizados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
As informações são da Assessoria Agropecuária, resumida e adaptada pela Equipe FarmPoint.
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