O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código. Com a ajuda de estudos e levantamentos feitos pela Embrapa, Stephanes negocia com o Carlos Minc (Meio Ambiente) e parlamentares da frente ambientalista a permissão para o uso das áreas de preservação permanente (APPs) no cálculo da reserva legal. Assim, essas áreas seriam computadas como reserva mínima de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no restante do país.
A agenda também inclui a garantia legal para o plantio em áreas de topo de morro ou encostas de grande declividade, mas apenas em regiões agrícolas já consolidadas. "Não podemos permitir a derrubada da Amazônia, mas temos que flexibilizar a lei em áreas já consolidadas".
O ministro diz que o decreto de regulamentação de crimes ambientais, "embora bem intencionado", foi pensado para a Amazônia e não levou em conta a situação de outros Estados do Centro-Sul. "São Paulo não tem como recuperar 15% de suas florestas originais. Trata-se de áreas completamente consolidadas. É melhor permitir a compensação com a compra de áreas em outros Estados, fora da mesma bacia hidrográfica", defende. A proposta, polêmica, divide opiniões no Congresso e tem oposição das ONGs ambientalistas. Segundo ele, os donos de menos de 100 hectares não têm condições de pagar as multas previstas no novo decreto.
"São sanções não razoáveis, de interpretação abstrata. Temos que dar condições [ao produtor] de continuar produzindo". Há, segundo ele, 5,4 milhões de pequenas e médias propriedades nesse situação no país. "Esses têm renda de R$ 20 mil por ano e se um boi pular a cerca e beber a água do rio pode receber multa de R$ 8 mil. Aí, tem que entregar a terra para pagar advogado".
Stephanes também insiste na reforma da legislação para permitir o plantio de espécies exóticas, como dendê, em áreas degradadas da Amazônia. "Por que não plantar em dois dos dez milhões de hectares que temos degradados na Amazônia e gerar 100 mil empregos por lá?", questiona o ministro. Ele critica a dificuldade de ação "em tempo real" na defesa da floresta. "É incrível que não se consiga agir", diz. "Tinha que ter uma frota de dez helicópteros, fiscais, tomar atitude e não esperar seis meses por um resultado [da área desmatada] que todo mundo contesta. Tem que ter um tratamento técnico e científico", reclama Stephanes.
A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no jornal Valor Econômico, adaptada e resumida pela Equipe AgriPoint.
A agenda também inclui a garantia legal para o plantio em áreas de topo de morro ou encostas de grande declividade, mas apenas em regiões agrícolas já consolidadas. "Não podemos permitir a derrubada da Amazônia, mas temos que flexibilizar a lei em áreas já consolidadas".
O ministro diz que o decreto de regulamentação de crimes ambientais, "embora bem intencionado", foi pensado para a Amazônia e não levou em conta a situação de outros Estados do Centro-Sul. "São Paulo não tem como recuperar 15% de suas florestas originais. Trata-se de áreas completamente consolidadas. É melhor permitir a compensação com a compra de áreas em outros Estados, fora da mesma bacia hidrográfica", defende. A proposta, polêmica, divide opiniões no Congresso e tem oposição das ONGs ambientalistas. Segundo ele, os donos de menos de 100 hectares não têm condições de pagar as multas previstas no novo decreto.
"São sanções não razoáveis, de interpretação abstrata. Temos que dar condições [ao produtor] de continuar produzindo". Há, segundo ele, 5,4 milhões de pequenas e médias propriedades nesse situação no país. "Esses têm renda de R$ 20 mil por ano e se um boi pular a cerca e beber a água do rio pode receber multa de R$ 8 mil. Aí, tem que entregar a terra para pagar advogado".
Stephanes também insiste na reforma da legislação para permitir o plantio de espécies exóticas, como dendê, em áreas degradadas da Amazônia. "Por que não plantar em dois dos dez milhões de hectares que temos degradados na Amazônia e gerar 100 mil empregos por lá?", questiona o ministro. Ele critica a dificuldade de ação "em tempo real" na defesa da floresta. "É incrível que não se consiga agir", diz. "Tinha que ter uma frota de dez helicópteros, fiscais, tomar atitude e não esperar seis meses por um resultado [da área desmatada] que todo mundo contesta. Tem que ter um tratamento técnico e científico", reclama Stephanes.
A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no jornal Valor Econômico, adaptada e resumida pela Equipe AgriPoint.
Alexandre Luiz Amorim
Guarda Mor - Minas Gerais - Consultoria/extensão rural
postado em 15/10/2008
Realmente é preciso que haja uma definição quanto às Leis ambientais, regulamentando de acordo com as necessidades de cada região. O problema é a demora em se chegar a uma conclusão. Isso acaba favorecendo quem está ilegal e dificulta para as pessoas que querem regularizar sua situação.