UE modifica controle de EETs em ovinos e caprinos

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Européias decidiu suspender uma medida comunitária de polícia sanitária em ovinos e caprinos quando se detecta um caso de Encefalopatia Espongiforme Transmissível (EET). Segundo o site Agrodigital, a suspensão, que durará até que se emita a decisão final, veio em resposta a uma demanda feita pela França.

Em junho passado, a Comissão Européia adotou um regulamento em que estabelecia que quando se detectava um caso de EET em gado ovino e caprino, sempre que se pudesse excluir a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) mediante um teste discriminatório, os Estados Membros teriam a permissão de substituir o sacrifício e destruição completa dos animais por sua manutenção na propriedade, sob vigilância ou seu abate para consumo humano (desde que se descartasse EEB).

Em julho, a França abriu um recurso ante o Tribunal de Primeira Instância porque considerava que estas medidas violavam o princípio da precaução, tanto no que se refere à avaliação como na gestão do risco. O recurso se baseava nas avaliações da Agência Francesa de Segurança dos Alimentos (AFSSA) e da Autoridade Européia de Segurança dos Alimentos (AESA) que indicam as incertezas científicas existentes em relação à confiança dos testes discriminatórios e com relação à possibilidade de outros agentes causadores de EET de origem animal que não a EEB poderem ser transmissíveis ao homem.