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Crise e rigidez de normas elevam desemprego rural

Por Luciano Marcos de Carvalho e Clovis Veloso de Queiroz Neto
postado em 15/12/2006

5 comentários
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O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006. Haverá 10 mil demissões a mais do que o número de admissões no campo.

As razões desta performance estão ligadas à crise de renda, preços e câmbio valorizado, mas pode-se atribuir também ao início da vigência da rígida Norma Regulamentadora Rural (NR) nº 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que normatiza aspectos da segurança e saúde do trabalhador rural. Quanto à crise rural, reconhecida tardiamente pelo Governo, o Ministério da Fazenda ainda poupa medidas para recuperar os estragos. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho e Emprego adota normas, como a NR 31, cujo nível de exigência e excessiva burocracia afastam os empreendedores rurais do interesse em contratar novos empregados.

Segundo dados do Cadastro Geral do Emprego e Desemprego (CAGED), o saldo acumulado de empregos gerados no setor agropecuário, até outubro deste ano, foi de 155.154, ligeiramente superior ao observado em igual período do ano passado, de 146.895. A média histórica do saldo de empregos, nesta época, é de 188.691 ocupações que, se comparada ao saldo acumulado do mês, apresenta redução de 33 mil postos de trabalho, demonstrando a continuidade e o reflexo econômico e social da crise da agropecuária.

O setor rural, dado as suas características, repete anualmente o crescimento do emprego a partir de maio, mantendo grande número de contratações de empregados até setembro, influenciado pela demanda de mão-de-obra nas colheitas de laranja, café e cana-de-açúcar (gráfico 1). No quarto trimestre de cada ano, observa-se um decréscimo no saldo de empregos agropecuários, que nos anos de crise pode chegar a valores negativos, eliminando empregos gerados em anos anteriores. Em dezembro de 2005, o saldo foi negativo em 18.878, contra quase 80 mil em 2004, quando a agropecuária brasileira apresentava resultados surpreendentes, sustentados pelo preço e câmbio favoráveis, além de condições climáticas favoráveis.


Gráfico 1 - Comportamento do Emprego Rural - 2002 a 2005.

Sob o ponto de vista regional, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, juntos, respondem por 86% do saldo acumulado de novos empregos rurais gerados no País até setembro. Tal falta é explicado pela contratação de mão-de-obra originária principalmente de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, utilizada temporariamente na colheita da cana-de-açúcar.

A legislação trabalhista rural em vigor no País também não contribui para a manutenção do emprego no campo. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) cita pesquisa do Banco Mundial, feita em 155 países, que coloca o Brasil entre os países que impõem maiores custos sobre as demissões e aquele de menor flexibilidade na contratação. Como se não bastassem esses problemas causados pela legislação urbana aplicada no campo, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda editou a Norma Regulamentadora Rural (NR) 31, que regula os procedimentos de segurança e saúde a serem observados no setor rural. Tal regulamento é o mais rígido do gênero existente no mundo. Pode ser comparado apenas à Convenção N.º 184, que trata do mesmo tema, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada apenas por oito dos seus 179 países membros: Eslováquia, Finlândia, Kirguistão, República de Moldova, San Tomé e Príncipe, Suécia, Uruguai e Argentina. Esse baixo percentual de ratificação de apenas 4,5 % dos países membros é claro demonstrativo dos excessos da regulamentação, cujo cumprimento já está sendo cobrado dos produtores brasileiros.

Cabe lembrar que os países produtores primários, que concorrem diretamente com o Brasil no mercado externo, não estão preparados para se submeterem à regulamentação deste tipo. O nível de exigência da NR 31 poderá, inclusive, acelerar o processo de mecanização do trabalho no campo, servindo de estímulo à aquisição de colheitadeiras capazes de substituir o trabalho de 120 homens/dia. O investimento para aquisição de um lote de três destas máquinas exige investimentos da ordem de R$ 300 mil/máquina.

No âmbito do agronegócio, os péssimos resultados da atividade agropecuária também ocasionaram redução dos empregos nos setores de fabricação de sapatos, máquinas agrícolas e de móveis de madeira. Estes setores mereceram, inclusive, o apoio de políticas públicas, com recursos do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), prorrogando por mais dois meses a concessão de seguro desemprego aos empregados dispensados no período de janeiro de 2005 a junho de 2006.

Diante das projeções pouco animadoras para o emprego rural, talvez seja o momento de rever procedimentos e normas que podem comprometer a utilização de trabalhadores temporários. É preciso estimular a empregabilidade mediante incentivos e ainda assegurar a manutenção e geração de novos postos de trabalho, implementando medidas de proteção da renda e da liquidez do setor. É bom lembrar que, segundo estudos do BNDES, para cada R$ 10 milhões de aumento no faturamento, o setor agropecuário tem capacidade de gerar 828 empregos totais. Entre os segmentos maiores geradores de emprego, seis deles pertencem ao agronegócio.

Artigo publicado originalmente no Informativo Técnico Revista Gleba / Nº 218 - Ano 2006 - Novembro/Dezembro. Reproduzido mediante autorização.

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Clovis Veloso de Queiroz Neto    São Paulo - São Paulo

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Comentários

Paulo Cesar Bastos

Feira de Santana - Bahia - Produção de gado de corte
postado em 16/12/2006

A sociedade brasileira, ainda, não tem a exata dimensão da importância da agropecuária para o desenvolvimento sócioeconômico do país e para a paz social. Torna-se necessário, e aí as entidades classistas devem e precisam ter um papel fundamental, um plano, um programa, uma estratégia de marketing para levar a todos uma maior informação sobre esse aspecto.

A agropecuária, desde a familiar até o agronegócio empresarial, é geradora de emprego e renda desde os mais remotos rincões até as grandes cidades, promovendo o que todos desejam: a inclusão social. Isto faz com que diminua o exôdo rural que leva ao inchamento urbano e suas mazelas de miséria e violência.

O freio no desempenho da agropecuária, certamente, dará continuidade a essas taxas, que já duram quase um quarto de século, incompatíveis com a necessidade de crescimento justo, digno e sustentável do país.

É preciso o primado do lógico sobre o ideológico.

Enquanto os Estados Unidos e a União Européia investem bilhões de dólares e euros no subsídio agropecuário aqui qualquer incentivo ao setor virou palavrão.

Vamos acordar e levantar a cabeça.

Adalberto Vuolo Junior

Espírito Santo do Pinhal - São Paulo - Produção de leite
postado em 18/12/2006

O desequilíbrio entre as classes empregadoras e trabalhadora está acentuado, ao meu ver, causando a fuga do médio empresário rural, com opção de manutenção do patrimônio através do arrendamento, visando fugir das imposições unilaterais como excessos de benefícios para trabalhadores e dificuldades tanto à nível baixo de preços de produtos agrícolas e preços elevados de insumos, pergunto ao governo lula (escrito com letra minúscula) quem irá pagar a fatura.

Guilherme Alves de Mello Franco

Juiz de Fora - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 19/12/2006

Caros Luciano e Clóvis,

Não é só a rigidez normativa que prejudica o emprego no setor rural. A proximidade com grandes centros, a pseudo-facilidade de vida urbana e a falta de continuidade da atividade familiar, onde pais e filhos trabalhavam a terra, sem empregados outros, aqueles ensinando a estes, desestimulou, e muito, a permanência do homem no campo.

Em algumas regiões, o trabalhador rural foi quase que inteiramente dizimado, como no caso da Zona da Mata/Sul de Minas Gerais, onde sou proprietário rural. Lá nem pagando somas equivalentes a um salário mínimo e meio, anotando o Contrato Individual do Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social, cumprindo à risca as determinações legais trabalhistas, previdenciárias e fiscais, realizando religiosamente os depósitos fundiários (sou Advogado Trabalhista, além de pecuarista de leite e seria uma vergonha não cumprir as normas), destinando duas horas de intervalo intrajornada para descanso e alimentação, repouso semanal remunerado e feriados não trabalhados, não é fácil encontrar bons laboristas.

Os homens em idade de trabalho preferem dirigir-se às cidades do que labutar no campo. Este conceito é mais histórico que social, já que, em todas as eras pastoris, sempre ocorreu a evasão humana para o ambiente urbano. Antes se justificava, porque não havia conforto algum no campo, como energia elétrica, boas acomodações, direitos trabalhistas assegurados. Mas, hoje, não há mais porque o fenômeno ter lugar.

Todavia, ele ocorre: e como. Há colegas agropecuaristas que estão vendendo terras, empreendimentos, gado, por falta de mão-de-obra (não digo nem a especializada, a comum mesmo). Espero não chegar a tanto, mas, meu jardim está coberto de ervas daninhas porque não posso retirar um empregado da lida diária geral da fazenda para carpir este "luxo". E não acho quem queira capiná-lo, mesmo pagando além do salário mínimo. É complexo e não se restringe, infelizmente (seria fácil a solução: flexibilizar a letra da lei), só às normas rígidas (precisam ser para serem cumpridas): é necessário realizar uma pesquisa muito mais ampla para obter-se um diagnóstico seguro da situação campesina no Brasil, que, certamente, não passa pela luta de classes, como pretendia Karl Max e almeja o movimento dos sem-terra, mas, que, provavelmente, beira, como em tantos outros setores de produção, ao acentuado descaso governamental com o tema.

Parabéns pelo artigo porque, no mínimo, ele fomentará a discussão, tão salutar e necessária ao desenvolvimento das relações humanas.

Valdir Goergen

Augusto Pestana - Rio Grande do Sul - Produção de leite
postado em 26/12/2006

Parabéns ao tema Levantado. Os artigos anteriores relatam com precisão os problemas que nós, produtores rurais, estamos enfrentando nos dias atuais. Estamos fazendo quase o impossível para colocar o alimento na mesa do povo brasileiro. Até quando iremos agüentar?

Com tantas bolsas, ninguém mais quer trabalhar, pois se ganha tudo de graça. Falando com um diarista, ouvimos o seguinte comentário: "por que vou trabalhar se ganho a comida de graça? É bem melhor ficar sentado na sombra."

Isaac Silva Figueira

Vitória da Conquista - Bahia - Produção de café
postado em 12/01/2007

Parabéns pelo tema levantado!

Lula deveria fazer uma correção, quanto ao nome do ministério do trabalho, para o ministério do desemprego, pois o mesmo, com o seu excesso de normas e regulamentação, esqueceu que vivemos no terceiro mundo, no qual os trabalhadores rurais precisam primeiro que o governo visitem suas casas para ver se cumprem a determinação das suas normas e regulamentações, expulsando-os das mesma pela falta de cumprimento. E a multa seria dado ao governo por ser incompetente por não produzir riquezas suficientes e aplicar mal os poucos recursos disponíveis para que o povo tenha uma vida digna.

E o pior que esses "burrocratas" na sua maioria não têm propriedades rurais e não entendem nada de produção agropecuária, não sabem nada dos altos e baixos dessa atividade, promovendo sim um baita desemprego. Enquanto eles ganham, na moleza, os seus salários com direito a aposentadoria integral.

Desculpe o desabafo.

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