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E a função social da propriedade?

Por Lutero de Paiva Pereira
postado em 03/08/2009

4 comentários
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A propriedade deve cumprir sua função social, é o que diz a Constituição Federal. Isto quer dizer que além de beneficiar os que nela trabalham a propriedade deve também beneficiar o outro, aquele que com ela não tem vinculação direta, a saber, a sociedade como um todo.

Em se tratando de propriedade rural sua função social pode ser vista sob vários aspectos, e o mais notável é aquele em que ela atende a sociedade com a oferta oportuna de alimentos em quantidade e qualidade necessárias ao seu consumo diário.

Sendo assim, se uma propriedade rural vocacionada à produção agropecuária não é bem explorada, ela deixa de cumprir sua função social e prejudica o bem-estar de muitos. E se uma única propriedade não explorada adequadamente atinge um número considerável de pessoas, o que não dizer do prejuízo que trará para as cidades se muitas delas deixarem de produzir aquilo que estão qualificadas a fazer.

Os experts do agronegócio sinalizam neste tempo uma redução das áreas de plantio, conjugada com uma exploração da terra com emprego de pouca tecnologia, e se isto se confirmar, a redução na oferta de alimentos será inevitável e com reflexos econômico-sociais de grande monta.

Adicione-se a isto o fato de que muitos produtores estão sofrendo medidas judiciais de execução e de busca e apreensão de maquinários, agravando-lhes a situação de plantio e trazendo embaraços para dar cumprimento ao seu dever constitucional de fazer a propriedade cumprir em plenitude sua função social.

Caberá ao Judiciário então olhar o setor a partir da função social que pesa sobre seus ombros, e isto para que as decisões a serem lançadas nas demandas possam proteger o direito daqueles que têm o dever de cuidar de muitos, de modo que na aplicação da lei haja a salvaguarda da ordem social.

O produtor rural em razão da atividade que exerce, deve ser estimado e como tal defendido pelo Estado como um agente da paz social e um promotor do bem-comum, posto que quando empreende não o faz somente o seu próprio bem-estar, para também para o bem-estar da coletividade.

A mesma Constituição que apregoa a punição do produtor com a desapropriação da propriedade que não está cumprindo sua função social também traça princípios de política agrícola para protegê-lo, e assim ambos os aspectos da Lei Maior devem ser vistos por todos. Uma proteção sem protecionismo vicioso deve permear todas as ações do Estado em favor da classe campesina, e isto porque o próprio Estado é dependente direto dos resultados da agricultura para cumprir o seu dever de organizar o abastecimento alimentar interno, em face da competência que lhe apregoa a Constituição vigente.

Ora, a função social da propriedade rural não pode ser nem menosprezada nem ignorada neste momento, e porque ela se sobrepõe como bem maior e muito acima do interesse privado, deve ser a bandeira erguida para direcionar todas as questões do agronegócio, cujos contratos precisam ser lidos e interpretados sob esta ótica.

Todavia, o direito é inerente e não socorre o que dorme, sendo preciso que os produtores exerçam em plenitude a defesa dos seus interesses na via correta e com os melhores fundamentos se desejam proteção eficaz, não se esquecendo que a legislação moderna alterou o andamento das ações judiciais exigindo uma busca rápida de proteção judicial, sob o risco de o tempo ser contado contra os que resistem em promover tempestivamente as medidas cabíveis.

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Lutero de Paiva Pereira    Francisco Beltrão - Paraná

Pesquisa/ensino

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Comentários

DARLANI PORCARO

Muriaé - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 04/08/2009

A propriedade rural como produção de leite visa o lucro, como acontecia tempos atrás. Hoje o preço de leite empacou, e tudo que precisa uma propriedade se tornou caro, como também o homem para sua sobrevivencia. Uma consulta veterinária, um tratamento de saúde, preço da gasolina, o custo de um homem para trabalhar, quando acha, e outros itens mais inviabilizam que o homem rural no Brasil possa ter uma vida digna, como merecia.

José Oton Prata de Castro

Divino das Laranjeiras - Minas Gerais - Produção de ovinos de corte
postado em 05/08/2009

Parabens ao Dr. Lutero Paiva Pereira pelo brilhante artigo. Já recorri a seus vastos conhecimentos sobre crédito rural em uma pendência com BB, de onde também sou egresso. Hoje a atividade rural, tanto a "prostituída" como a familiar estão inviáveis. Esta sobrevive á custo de elevadas "doações". Em breve, mais muito em breve mesmo a situação vai melhorar.

Quando os técnocratas e os ecochatos, ditos ambientalistas tiverem que enfretar filas para comprar carne, leite, arroz, feijão etc aí vai ser bom. Em parte nenhuma do mundo existe terra nem condições de se produzir alimentos. Vou encerrar para não enfartar.

Maurício Carvalho de Oliveira

Brasília - Distrito Federal - Instituição pública
postado em 10/08/2009

O artigo do Dr. Lutero é de grande interesse à classe produtora. Mas mesmo assim minhas dúvidas continuam. Ele cita a Constituição brasileira quando fala na função social da terra. De onde terá mesmo derivado esse conceito, que aderiu à nossa legislação. Que é utilizada para desapropriação de terras, por exemplo?
Por quê, então, por analogia, não evocamos também o uso social de residências na cidade, adiquiridas como especulação imobiliária? o uso social da padaria ou da farmácia?
Existe, no mundo, algum país onde esse tema é tratado de forma semelhante?
Vivemos em um mundo capitalista, onde o governo tem instrumentos de política agrícola para promover a produção de alimentos e garantir a segurança alimentar e paz social mas a atividade produtiva rural é, antes de tudo, capitalista e econômica. Não é àtoa que países como a França, a Inglaterra, os Estados Unidos despejam pesados subsídios em suas agriculturas.
Ao meu ver, esse é um tema que exige novas reflexões.

Luiz Carlos Reis

Seropedica - Rio de Janeiro - Estudante
postado em 24/08/2009

Concordo com a abordagem do Dr. Lutero.

Por mais que os colegas que comentaram o artigo tenham opiniões ainda que demasiadamente conservadoras e pouco voltadas para a realidade que está bem próxima, acredito que uma nova concepção está sendo formada.

Para aqueles que acreditam que faltará alimentos nas pratileiras dos mercados por imposições federais que reduzem a área de produção, vislumbro este mesmo cenário quando o aquecimento global impedir que safras sejam colhidas por limitações climáticas. Aí sim será tarde e duvido que tais pensamentos conservadores ainda estejam presentes.

Esse nova concepção ambiental que está sendo disseminada nada mais é do que uma atitude tardia de respeito as limitações da natureza. NÚMEROS comprovam que queimadas, uso de materias não recicláveis, ausência de matas, entre outros são responsáveis pelo aquecimento global e consequente destruição das condições mínimas de existência da humanidade e, isto não é uma conclusão empírica de quem está olhando apenas sobre a porteira.

Sugiro que estes, no caso ruralistas, procurem formas de não irem contra a maré que está se desenvolvendo, mas sim procurar um caminho que seja possível produzir em larga escala dentro de um sistema ambientalmente correto (SUSTENTABILIDADE).

Procure profissionais agrários para isso, estudam a vida toda para desenvolver projeto economicamente viáveis, socialmente justos e acima de tudo ambientalmente corretos.

Para aqueles que tenham interesse em desenvolver uma visão macro disso tudo, sugiro que leiam o livro o simplesmente artigos de um pesquisador britânico, que descreveu a teoria de gaia.

Em resumo, posso adiantar a todos, que essas mudanças climáticas que ocorrem atualmente e que de fato são de nossa responsabilidade, não estão acabando com o planeta, pois este, segundo a teoria de gaia, é um ser vivo e nós, humanos, estamos desenvolvendo uma doença nesse organismo vivo que em breve, como nós, organismos vivos, irá se livrar de alguma forma, dessa doença.

Não espero gerar mais conflito com minhas ponderações, mas sou zootecnista, trabalho com produção animal e não vejo outra forma de continuar meu trabalho indo contra as questões ambientais.

Obrigado pelo espaço.

Luiz Reis

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