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Riispoa: proposta de revisão aumenta exigências

postado em 10/07/2008

6 comentários
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A revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi tema da reunião das Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas de Carne Bovina, Eqüideocultura, Aves e Suínos, Caprinos e Ovinos, Leite e Derivados e do Mel e Produtos Apícolas, realizada, nesta terça-feira (8), em Brasília, na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No evento, o coordenador do Grupo Temático, Rubens Fukuda, apresentou as principais mudanças na proposta para revisão do regulamento. "Haverá adequação às normas e exigências técnicas do mercado interno e internacional, adaptação às condições tecnológicas industriais do mercado nacional, bem como harmonização técnica com a legislação de outros órgãos de fiscalização, de defesa do consumidor e internacionais como Mercosul, União Européia, Estados Unidos e Rússia", ressaltou.

De acordo com o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Nelmon Oliveira, o destaque das mudanças será o maior rigor em relação às empresas que cometem fraudes. "Entre as penalidades estão: a não produção de determinado produto, a perda do registro desse produto e, num segundo momento, do registro do próprio estabelecimento. Com isso, o consumidor terá mais garantias de que o alimento que está no mercado respeita a legislação", explicou.

Para o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, Francisco Maia, a revisão do regulamento é importante para a atualização dos procedimentos e o desenvolvimento das cadeias produtivas. "Essa ação permite a melhoria da conscientização das empresas no que se refere à segurança alimentar e à higiene e contribui para que os produtores sejam mais competitivos, tanto no mercado nacional como internacional", finalizou.

As informações são do Mapa.

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Comentários

Maristela Cortez Sawitzki

Ijuí - Rio Grande do Sul - Consultoria/extensão rural
postado em 10/07/2008

Considero importante a legislação para regular e controlar a segurança do alimento, mas ainda é urgente a demanda por uma política pública para a agricultura familiar em sistemas de produção artesanal ou pequena/média agroindústria, quanto aos aspectos de adequação de infra-estrutura das agroindústrias.

João Marcos Guimarães

Carrancas - Minas Gerais - OUTRA
postado em 10/07/2008

Deveria ter uma legislação para quem exporta e uma específica para a pequena indústria queijeira. A pequena indústria de queijos passa por dificuldades e toda adequação gera para elas um custo elevado. A tradição queijeira deveria ser incentivada com medidas orientativas, prazos para adequação, etc. Ainda existe uma cultura de multas e punições, isso é extremamente prejudicial.

O fabricante de queijos não é um criminoso, a arte de fazer queijos não dá espaço para a fraude como acontece no leite envasado e no leite em pó. O modelo italiano deveria ser seguido, a Itália exporta queijos deliciosos para muitos países e as fábricas que fazem esses queijos cultuam a tradição. A indústria queijeira está engessada, temerosa e perdendo o prazer da arte de fazer queijos. Eu disse: a arte de fazer queijos.

O mercado consumidor, cada vez mais exigente, sabe separar o que é bom do que é ruim.

Sérgio Luiz Silva Rezende

Mineiros - Goiás - Produção de leite
postado em 13/07/2008

O Governo deu um passo importantíssimo ao disponibilizar as indústrias produtoras de alimentos de origem animal para consulta, uma Legislaçao que é de extrema significancia para o nosso país, pois é ela que regulamenta a forma das indústrias processarem alimentos para a alimentaçao humana e que são justamente as industrias as que melhor conhecem as necessidades, as dificuldades e as possibilidades de processarem alimentos de origem animal no Brasil.

Com o aumento do consumo mundial de alimentos e das exigências de qualidade, o governo tem um papel fundamental no sentido de garantir ao consumidor produtos seguros no seu aspecto higiênico-sanitário e ao mesmo tempo proporcionar condições para que as indústrias de alimentos possam expandir suas atividades, tanto a nível nacional quanto internacional, fornecendo alimentos para o mundo, aumentando as oportunidades de emprego e renda e contribuindo para uma maior participação do agronegócio no PIB brasileiro.

Tereza de Castro Guinart

São João da Boa Vista - São Paulo - Instituições governamentais
postado em 17/07/2008

Concordando com o colega Sergio, tambem acho que é muito importante que as legislações sejam abertas para consulta, principalmente para industrias produtoras. Nosso país melhora cada dia mais as tecnologias e precisamos ouvir os dois lados.

O consumidor também precisa ser ouvido, porque é para ele que o Serviço de Inspeção trabalha. Porem há de se convir que como o alimento é muito importante para a nossa saúde, devemos repensar bem quando produzimos um produto artesanal, principalmente num pais tropical, com altas temperaturas.

É preciso que os manipuldores desses alimentos tenham bastante noção de higiene e conhecimento do que produzem.

Paulo de Tarso

Conceição do Araguaia - Pará - Frigoríficos
postado em 28/07/2008

Responda quem puder....

Estou há mais de seis meses aguardando resposta do Ministério Publico do Estado do Pará, sobre denúncia contra um abatedouro clandestino, que a meu ver, caminha para um acordo entre "colegas" favorecendo com um TAC, a clandestinidade que promiscuamente abastece de carnes o municipio de Conceição do Araguaia-PA, que a bem da verdade, não deveria ser chamado de abatedouro clandestino, visto, que seus abates em péssimas instalações e sem o minimo critério de sanidade, higiene, qualquer fiscalização e sem nunca ter sido inspecionado, trabalha em local e hora conhecidos, inclusive das autoridades, contrariando o significado, segundo esclarece o dicionário Aurélio, Clandestino, do Latino Clandestinu, 1- Feito ou relizado as ocultas, 2- Ilegal, ilegitimo.

Apenas esclarecendo para os desavisados, sou rigorosamente a favor das inspeções e das normativas do RISPOA, mas assim como em outros segmentos Istitucionais, governamentais, fiscalizadores e politicos, parece que dá vergonha ser honesto e trabalhar na legalidade.

Ast la clandestinidade!

Isto infelizmente é o Brasil!

Jair da Costa Barbosa

Ituiutaba - Minas Gerais - Distribuição de alimentos (carnes, lácteos, café)
postado em 27/09/2008

Considero importante não só a legislação, mas a fiscalização das industrias de alimentos, pois o governo ao aumentar a legislação sobre as industrias legais que cumpre a lei e pagam impostos, favorece a clandestinidade pois não só em Conceição do Araguaia-PA, mas em todo o pais, a fiscalização só acontece nas empresas já devidamente registradas e com algum tipo de inspeção.

Nesta revisão do RIISPOA o governo pretende aumentar o controle daquelas empresas já inspecionadas, porém o que sugiro é que se deva dar condição estes produtores para se adequarem a esta nova legislação e assim toda a cadeia de produção estebeleça dentro das normas ideais.

Tão importante como exigir este adequamento é a fiscalização daqueles estabelecimentos "clandestinos" que desovam grande quantidade de produtos sem qualidade no mercado consumidor.

Concordo plenamento com Paulo de Tarso, infelismente parece que é vergonha ser honesto e trabalhar na legalidade.

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