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Atualização do Código Florestal Brasileiro

Por Kátia Abreu
postado em 05/05/2011

10 comentários
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Os produtores rurais brasileiros, com civilidade e paciência, vêm aguardando há mais de 15 anos que o Congresso Nacional vote a reforma e modernização do nosso anacrônico Código Florestal, cujas normas põem na ilegalidade 90% da produção agropecuária brasileira.

Finalmente, em julho de 2010, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, integrada por parlamentares de todos os partidos, aprovou um texto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela maioria esmagadora de seus membros.

Passado quase um ano, forças políticas minoritárias e intransigentes continuam resistindo à votação da matéria, sob o pretexto de se alcançar um consenso absoluto ou uma unanimidade, que não são próprios das decisões democráticas, em que deve prevalecer a vontade da maioria.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e os produtores rurais de todo o Brasil não podem aceitar mais o adiamento dessa decisão e confiam que deputados e senadores estão prontos e preparados para decidir de acordo com os interesses do País, pois o Parlamento é a melhor e definitiva instância de decisão.

Os brasileiros precisam saber que a reforma do Código que defendemos não implicará, por si, no aumento do desmatamento. O País tem ao todo uma extensão de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões de hectares estão inteiramente preservados com sua cobertura vegetal original e apenas 236 milhões de hectares, 27,7%, ocupados com produção agropecuária.

As novas regras não alteram essa impressionante relação, apenas pouparão os produtores de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles tentarem reconstituir florestas, sem provas de que isso seja possível, nem dos seus efetivos benefícios ambientais.

A aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos, prejudicando o abastecimento da população e a obtenção de saldos cambiais para equilibrar nosso fragilizado balanço de pagamentos com o exterior.

Como cidadãos democratas, estamos e sempre estivemos abertos ao diálogo, à transigência e à negociação. Mas, depois de tanto tempo, tantas discussões e tantos esclarecimentos, a modernização do Código só terá sentido e utilidade se contemplar alguns pontos essenciais.

A questão central para os produtores rurais é a fixação de uma data de corte, conforme decidir a maioria parlamentar, estabelecendo-se a definitiva consolidação e legalização das áreas de produção abertas e exploradas até esse momento, com a correspondente dispensa de recomposição de reserva legal, em todos os tamanhos de propriedade. Nos casos específicos, representa o arquivamento dos processos administrativos e judiciais que tenham sido instaurados em virtude da inexistência dessa reserva legal, bem como a extinção de multas e infrações que tenham sido aplicadas por esse motivo.

A descriminalização de 90% dos produtores beneficiará principalmente os pequenos e médios agricultores, que somam 86% de todos os produtores rurais do Brasil.

Em apoio a essa posição, é muito importante esclarecer a todos os brasileiros que nenhum dos países grandes produtores agrícolas do mundo, que competem com o Brasil - Estados Unidos, Europa, China, Argentina e Austrália - obriga seus produtores a preservar qualquer percentual de reserva legal em suas propriedades, nem cogita replantar a vegetação nativa em seus campos de produção de alimentos.

Não é justo, nem honesto, diminuir a nossa produção de alimentos para recompor reserva legal e futuramente termos de importar comida para o consumo interno de países que não têm Código Florestal, muito menos reserva legal.

Ao lado dessa questão central, defendemos também que a competência para legislar sobre a questão seja compartilhada entre a União e os Estados (competência amparada legalmente pelo artigo 24 da Constituição Federal). Dada a grande diferenciação geográfica de nosso País, uma única norma originária do poder central não contempla apropriadamente nossa diversidade, nem considera os legítimos interesses das comunidades regionais.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

Saiba mais sobre o autor desse conteúdo

Kátia Abreu    Palmas - Tocantins

Instituições governamentais

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Comentários

Ernani Quadros Costa

Montes Claros - Minas Gerais - Produção de gado de corte
postado em 05/05/2011

Valeu Senadora Kátia Abreu!
Falou tudo de forma simples e objetiva.
Nunca antes, na história da agricultura e pecuária deste país, fomos tão bem representados.
Nos orgulhamos de tê-la como nossa procuradora nesta questão e tantas outras que nos representou de forma brilhante.
Um grande abraço,
Ernani

Iria Maria Davanse Pieroni

Cuiabá - Mato Grosso - Advogada e Produção de Gado de Corte
postado em 05/05/2011

Parabéns!


Conte como o meu apoio, incondicional.


Forte abraço,


Íria

Celso Guelfi

São Paulo - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 05/05/2011

Senadora Katia Abreu.


Sou pecuarista no estado de Tocantins, desde os tempos que era estado de Goias.


Sua visão  disto tudo é muito simples e objetiva, como de todos os agricultores e pecuarista,que levam este Pais nas costas,sem infra estrutura de escoamento e comercialização,tendo que ser criativos e perseverantes em tudo oque fazem e ainda sendo criticados e colocados a margem da ilegalidade.


Como se nós tivessemos a incumbencia e o dever de reparar oque outros Paises, fizeram no passado.


Parabéns pela luta e sempre estaremos lhe apoiando nesta luta.





Um grade abraço e muita perseverença em sua  luta.





Celso

Carlos Bueno

Belém - Pará - Frigoríficos
postado em 06/05/2011

Senadora,

Meus parabéns pelo excelente artigo.
Estamos orgulhosos de te-la como nossa representante.

Saudações,

Carlos

dirceu fernandes

Pontes e Lacerda - Mato Grosso - Produção de gado de corte
postado em 06/05/2011

Os Brasileiros sabem de nossa potencialidade na agricultura e pecuária, hoje somos motivo de orgulho e ao mesmo tempo de inveja por outros paises, muitos deles estavam acostumados a sugar-nos a todos tempo em todas as áreas, não deixavam aparecer nossa potencialidade, hoje não, somos é muito fortes.


tenho como cidadão brasileiro, grande orgulho de nossos produtores rurais.


espero que todos tenham o mesmo pensamento do nosso relator aldo, homem que pensa no brasil como todos brasileiros e como brasileiros não podemos deixar forças ocultas derrubar nosso grande país. "somos grandes por natureza e inteligente nas decisões, simmmm!

celso de almeida gaudencio

Londrina - Paraná - Produção de leite
postado em 06/05/2011

Senhora Senadora

Todos já sabem o motivo do adiamento? Claro que sim? Esperem o resultado de pontos polêmicos na votação? Quantos e qual a razão de bandearem para o lado do governo? Claro que não buscam consenso! Buscam apoio dos deputados!

Evelyn Schweizer

Santo Antônio da Platina - Paraná - Produção de gado de corte
postado em 07/05/2011

Senadora,



Parabéns pelo artigo. Tenho certeza de que sua luta pelos interesses dos produtores rurais terá êxito. Seus argumentos são claros e convincentes.

Obrigada pela dedicação.



Evelyn

Clemente da Silva

Campinas - São Paulo - OUTRA
postado em 10/05/2011

Desde que eu era ainda muito criança, lá em Santa Catarina, eu Chorava a cada pinheiro de trezentos a quatrocentos anos que via vir ao chão pelo corte de machados e serras traçadoras, pois sabia que nuca mais veria uma arvore tão lida no lugar daquela, Quando os madeireiros do Rio Grande do Sul acabaram com tudo em seu estado, avançaram por Santa Catarina e Paraná, devastando tudo que lhes interessava e desde que houvessem condições de retirar para transformar em tábuas ou dormentes para as estradas de ferro. Quando eu já era moço, esses mesmos madeireriros ou seus herdeiros já andavam lá pelo Mato Grosso, como formigas saúvas devastando tudo pela frente. Derrepente, na época da "ditadura militar" o governo começou a incentivar a aberura da amazônia, orientado por políticos safados, oriundos daquela região, que sem métodos ou escrúpulos foram dando terras e autorizando o desmatamentos sem ordem e sem tréguas. Hoje sabemos que tudo foi um grande erro indusido por aproveitadores, muitos já no inferno, outros ainda por aqui.


Hoje, cotinuam falando mil idiotíces sem o mínimo conhecimento da natureza, e nós somos obrigados a engolir, porque quem está em Brasília" outra idiotice" manda.  Uma das coisas que me estarrece por exemplo, são as regras que estabeleceram para matas ciliares. vejam por exemplo, as nascentes que formam um rio como o São Francisco, no divisor de águas entre o sul e o oéste mineiro, na serra da Canastra, mais exatamente ali pelos lados de Definóplolis, Caca Danta, São Roque de Minas, Iguatama, onde o velho Chico começa ganhar forma de rio. Só nesse trecho que eu mencionei, existem mais de duas mil nascentes? muito mais!  Dali para baixo, até o chicão sair de Minas, devem haver uns quatrocentos afluentes diretos, que transformam o RIO SÃO FRANCISCO, no que ele representa para o Brasil e em especial para o nordeste brasileiro. Agora: será que algum desses imbecis que estão estabelecendo essa farsa que vocês denominam "novo código florestal brasileiro" sabem que são daqueles chorinhos d´água que brotam lá nos altos e vêm se associando a outros chorinhos até formarem um ribeiro, que  formam os grandes rios? É aqueles chorinhos d´água, que têm que ser preservados com no mínimo cem metros de cada lado, para que não morram, por mais ou menos uns cinco a dez kilômetros, morro abaixo, e isso em todas as nascentes! Choro de rir quando vejo na TV imagens de computador demonstrando graficamente as distâncias desde as margens conforme a largura do rio tem que ser considerada APP. Idiótas! tá tudo errado! há que se preservar, nascentes e ribeiros! Nesse caso, Manaus Belém, e centenas de grandes cidades brasileiras, terão que ser transportadas para o mar, ou para o centro da floresta? Não não, na floresta não pode. Onde é que fica a pegada de carbono que os gringos andam oferecendo? Haham... então é isso, né? E tem que ser durante este ciclo governamental, porque derrepente, a coisa muda e nós, perderemos essa bolada toda.  Bando de canalhas!.

Clemente da Silva

Campinas - São Paulo - OUTRA
postado em 10/05/2011

Dando continuidade...


Que me desculpe o senador Aldo Rebelo, mas acho que seu projeto e os que o originaram, não têm sustentabilidade nem consistência. Um rio com vinte metros de largura ou trezentos, os dois sobreviverão se suas nascentes e ribeiros que os alimentam forem saudáveis. Do contrário, ambos morrerão. Tanto um como outro, não necessitam de mais de cinquenta metros de margem preservadas, conforme a região. òbviamente, no Pantanal por exemplo, é um crime impagável, mexer com a natureza. Um dos maiores crimes ambientais no Brasil, vem sendo cometido bem encima do Aqüifero Guarani, que poucos sabem oque é e oque significa para o futuro desta nação e ninguém se manifesta sobre o plantio desenfreado de cana para produção de álcool combustível, que é a mentira do século. Então, voltando aos rios, acho que aumentar a margem de APP conforme a largura é uma burrice sem precedende. Quem conhece as nascentes de rios como o São Francisco, sabe que oque os vem matando não estão lá na foz, e sim nas montanhas como as da Serra da Canastra e em nacentes de seus afluentes que ano após anos vêm sofrendo incêdios criminosos e devastação sem precedentes para nada, uma vez que terrenos acidentados como aqueles, nunca vão servir para a agricultura. Servem apenas para extrativistas burros que se dizem pecuaristas, mas que não passam de predadores da natureza. É sobre este tipo de gente que devem ser aplicadas penas duras de verdade, desde que da parte do governo, haja vontade política e honestidade, coisa que eu, particularmente, duvido muito. Ponto final.

JOSÉ MARIA GARBELOTTO

São Paulo - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 24/10/2011

Excelente "paper", parabéns, é exatamente o que precisamos, curto e grosso, mas agora precisamos todos batalhar para aprovar desta forma. CARREATA PARA BRASÍLIA NA VOTAÇÃO

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