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A carne ovina e o abate clandestino: quais são as causas da informalidade?

Por Andre Sorio e Lucas Rassi
postado em 21/03/2011

15 comentários
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Em todos os estados brasileiros, o sistema agroindustrial da carne ovina apresenta índices de informalidade superior ao do abate oficial. Esta clandestinidade é estimulada por uma fiscalização insuficiente e por diversos aspectos do ambiente institucional.

Uma cadeia produtiva abarca várias atividades agropecuárias, não apenas a etapa de produção, mas também os elos de fornecimento de insumos, de transformação industrial e de comercialização. Já um sistema agroindustrial é composto, além da cadeia produtiva, também pelos ambientes institucional e organizacional onde está inserido.

Em toda sociedade, há regras que restringem e regulam o comportamento dos indivíduos. Estas regras podem ser formais ou informais. Entende-se por regras formais aquelas que são explicitadas por algum poder legítimo e tornadas obrigatórias para manter a ordem e o desenvolvimento de uma sociedade. As leis nacionais e os estatutos das organizações são exemplos de regras formais. As regras informais fazem parte da herança cultural e são um conjunto de valores transmitidos socialmente. Tabus, costumes e tradições são exemplos de regras informais. Ao conjunto de regras - formais e informais - denomina-se "ambiente institucional".

A possibilidade de alterar as regras do jogo, formais ou informais, favorecendo um determinado grupo de agentes ou toda a sociedade, pode formar as condições para a criação de uma organização. Mudar pontos de vista da maioria da população ou dos indivíduos dotados do poder de criar regras tem sido um dos objetivos das associações de interesse privado. (SAES, 2000).

Por exemplo, uma repressão efetiva ao abate clandestino poderia estimular os frigoríficos de bois a se dedicar ao abate de ovinos, estimulando, assim, os produtores de ovinos a aumentar sua escala de produção, pois a venda da carne seria facilitada pela entrada de um maior número de abatedouros no mercado. Com uma distribuição organizada, proporcionada pela indústria formal, os consumidores teriam maior facilidade de incluir a carne ovina em seus cardápios.

O descumprimento das regras pode variar conforme o setor. Em alguns casos, o mercado informal opera em paralelo com a formalidade. Os mercados informais não-criminosos têm algumas características em comum, principalmente a evasão fiscal, mas também o descumprimento de leis trabalhistas, de licenças de funcionamento, de inspeção sanitária, entre outras. (BANKUTI; SOUZA FILHO, 2006).

Conforme Sorio e Rasi (2010), alguns exemplos de onde a ovinocultura interage com mercados informais não-criminosos são:

Economia não-declarada - frigoríficos que comercializam parte da carne sem a emissão de nota fiscal e/ou restaurantes que se utilizam de uma compra de carne legal para justificar os estoques adquiridos do abate clandestino.

Economia não-gravada - abate de ovinos em propriedades rurais para consumo próprio, para doação e para venda, sem comunicar aos órgãos oficiais.


Economia informal - abatedouros e/ou produtores que comercializam produtos sem cumprir com as regras sanitárias e fiscais.

Este artigo tem o objetivo de trazer informações a respeito das características do ambiente institucional que ajudam a manter em alta a informalidade e também procura demonstrar os custos e os benefícios que o sistema agroindustrial da carne ovina alcança com o abate clandestino

Legislação sanitária para a ovinocultura

Apesar de muita gente pensar o contrário, existe uma vasta legislação, no âmbito federal e nos Estados, que tratam da questão sanitária na ovinocultura, da criação ao abate e comercialização.

O próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proibição de comercialização de produtos nocivos à saúde humana. Nada disso conta, porém, diante da ação da informalidade, que, além de atentar contra a ordem tributária, infringe o artigo 268 do Código Penal, ao cometer crime contra a saúde pública, por expor a saúde da população a graves moléstias (BANKUTI; SOUZA FILHO, 2006).

Pelas Portarias nº 89/1996 e nº 304/1996, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou medidas de combate aos abates clandestinos de bovinos, bubalinos e suínos. Mas nenhuma menção foi feita sobre carne ovina. O Decreto nº 5.741/2006, que criou o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), trata genericamente de todos os produtos de origem animal produzidos no Brasil. O objetivo do SISBI é padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção municipais e estaduais, de forma a garantir a inocuidade e a segurança alimentar.

O Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO) vem sendo discutido desde 2002, mas não está em plena operação, apesar da publicação das Instruções Normativas nº 53/2004 e nº 87/2004 pelo Mapa. Os objetivos principais do PNSCO são a notificação de doenças, a vigilância sanitária e o estabelecimento de normas de trânsito de ovinos e caprinos. A obrigatoriedade de emissão das Guias de Trânsito de Animais (GTA) está prevista nessa legislação, apesar de os órgãos de defesa sanitária animal dos Estados não deixarem disponível ao público os dados de movimentação de ovinos via GTA (SORIO; RASI, 2010).

A Comissão de Ovinos e Caprinos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que a implementação do PNSCO deve ser a política prioritária do governo para o setor. Como consequência do PNSCO, deverá ser criado um Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Criação de Ovinos e Caprinos, regulamentado pela Instrução Normativa 20/2005. Esse cadastro servirá como base para a implantação de um sistema nacional de rastreabilidade para a carne ovina, outra medida que deverá ajudar a aumentar a competitividade da cadeia da ovinocultura.

Existe, há mais de 20 anos, um Sistema Nacional de Tipificação de Carcaças Ovinas, regulamentado pela Portaria nº 307/1990, do Mapa. Ali estão descritas a classificação dos animais conforme a idade, a conformação da carcaça e o acabamento de gordura. Essa legislação deveria nortear a comercialização de ovinos para abate em todo o território nacional, porém, segundo Silva (2002), essa portaria é sistematicamente desobedecida pelos agentes da cadeia produtiva.

Conforme sugere Sorio (2009), o pagamento diferenciado, tomando por base a classificação de carcaças, é um recurso eficiente para diminuir os conflitos na transação produtor-frigorífico. Essa ação deveria ser incentivada pelos frigoríficos, principalmente no interesse de diminuir o abate clandestino. Mas, no Brasil, nenhum frigorífico se utiliza da tipificação de carcaças como forma de remuneração do produtor.

Possíveis causas da informalidade na ovinocultura

A indústria frigorífica de abate de ovinos no Brasil costuma realizar transações comerciais essencialmente via mercado à vista, apresentando raras iniciativas de organizar o fornecimento por meio de contratos de longo prazo. Costa (2007) conseguiu identificar apenas 10 experiências com contratos em todo o Brasil, envolvendo, todas elas, poucos produtores.

Enquanto a relação entre indústria e produtores continuar se baseando no mercado à vista, estará naturalmente sujeito a comportamentos oportunistas de ambas as partes. É a regra que o relacionamento dos produtores com os frigoríficos ocorra de maneira conflituosa.

Conforme Sorio (2009), a dificuldade de negociar e de cumprir contratos entre os ovinocultores e os frigoríficos é um dos principais problemas que oneram o relacionamento entre estes elos da cadeia produtiva. A desconfiança entre os dois agentes se expressa no controle e na inspeção da matéria- prima negociada. Os criadores reclamam que os frigoríficos utilizam balança adulterada para diminuir o peso dos animais abatidos. Por sua vez, as indústrias se queixam de que, durante a transação, os produtores negociam cordeiros, mas, em seu lugar, enviam para o abate animais adultos de descarte, muitas vezes sem terminação adequada.

No Brasil, a regra é que os rebanhos ovinos mantidos nas propriedades sejam de poucos animais. Por isso, seu transporte, em pequenos lotes, é antieconômico para as indústrias, fato que também contribui para que o abate seja feito clandestinamente e que a venda do produto se restrinja às cidades mais próximas da propriedade rural.

A carne ovina informal tem 2 fluxos principais de comercialização. O primeiro, o próprio criador faz o abate na propriedade e distribui os animais, com a entrega sendo feita muitas vezes em domicílio. No segundo, o abate e o comércio são feitos por um intermediário, que adquire os animais no mercado à vista e realiza o abate em locais supostamente legalizados (principalmente abatedouros municipais) para posteriormente realizar a distribuição, em grande parte das vezes sem condições adequadas de refrigeração e higiene. (BANKUTI; SOUZA FILHO, 2006; SORIO; RASI, 2010).

A carne ovina é muito consumida nas propriedades rurais, motivo por que seus agentes aprendem as técnicas de abate, que também são usadas para vender os animais diretamente ao consumidor. Também é uma tradição utilizar o ovino como presente ou na forma de doação à comunidade e às autoridades, em ocasiões especiais, como festas religiosas e datas comemorativas. Segundo Barreto Neto (2004), esta tradição estimula o aprendizado das técnicas de abate pelas populações rurais.

A preferência, principalmente nas classes de baixa renda, por carne vermelha cortada e embalada na hora, na frente do consumidor, também confere certa vantagem ao mercado de carne informal. Na região Nordeste, a preferência é pela chamada carne quente, vendida nas tradicionais feiras de rua, comuns a todas as cidades da região, inclusive nas capitais, à vista das autoridades sanitárias, que nada fazem.

Conforme Sorio e Rasi (2010), os principais motivos que estimulam o abate clandestino e a informalidade na cadeia da ovinocultura são:

a) É um canal de distribuição tradicional e identificado com o consumidor;
b) Apresenta comodidade da entrega direta ao consumidor e a restaurantes, com a frequência exigida pelo cliente;
c) Existe a tradição de presentear amigos e autoridades com carne ovina oriunda da própria fazenda, em datas comemorativas;
d) A carne ovina apresenta facilidade de abate e transporte por conta do pequeno porte;
e) O preço ao consumidor se apresenta mais baixo do que no varejo que comercializa carne inspecionada;
f) O custo do transporte do animal em pé até as indústrias legalizadas é alto, devido ao pequeno tamanho dos lotes abatidos;
g) Existe pouca fiscalização por parte dos órgãos de vigilância sanitária;
h) Não existe atuação coordenada entre os órgãos de inspeção e os de vigilância sanitária;

Custos e benefícios da informalidade à cadeia produtiva da carne ovina

Os principais custos (desvantagens) para a cadeia produtiva da carne ovina, decorrentes da prática da informalidade são:

a) Elevada ociosidade das plantas frigoríficas;
b) Baixa arrecadação de imposto, o que mantém a ati vidade com pouco poder de barganha com os governos;
c) Restrição de acesso ao grande varejo;
d) Perda do nicho da carne de qualidade para o produto importado;
e) Impossibilidade de padronizar a carne e de oferecer cortes mais modernos e práticos ao consumidor;
f) Baixo estímulo ao aumento de rebanho e/ou à entrada de novos criadores na atividade.

Naturalmente, não se pode deixar de mencionar que a informalidade também traz alguns benefícios à cadeia:

a) Possibilidade de escoamento da produção em locais que são distantes de abatedouros legalizados;
b) Menor custo de operação do frigorífico clandestino, por sonegação fiscal e por não cumprimento da legislação sanitária;
c) Possibilidade de venda de pequenos lotes de animais;
d) Valor maior obtido pelo produtor quando ele mesmo realiza o abate;
e) Inexistência da burocracia para a emissão da GTA;
f) Menor preço da carne ao consumidor;
g) Satisfação do consumidor em adquirir um produto diretamente do produtor rural;

Considerações finais

O crescimento do rebanho de ovinos do Brasil, ao longo dos anos, não foi acompanhado de estímulo oficial. As recentes tentativas particulares de organizar e incentivar uma atividade que se mostra economicamente promissora esbarram, porém, em conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional nessa cadeia produtiva.

Na ovinocultura ainda vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias legalizadas é altamente conflituosa, pois ocorre em ambiente de desconfiança entre ambas as partes.

Para reestruturar a cadeia produtiva da carne ovina, de forma a manter o abate e a transação comercial em bases legais é preciso, antes de tudo, proceder a uma fiscalização sanitária contínua e abrangente.

Afinal, uma política sanitária séria e consistente é exigência da maioria dos mercados importadores e abriria, no futuro, a possibilidade de comércio internacional para a cadeia produtiva brasileira de carne ovina.

Referências bibliográficas

BANKUTI, F. I.; SOUZA FILHO, H. M. S. A informalidade em sistemas agroindustriais: os casos dos sistemas agroindustriais da carne bovina e do leite. In: ZUIN, L. F. S.; QUEIROZ, T. R. (Org.). Agronegócios: gestão e inovação. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 58-90.

BARRETO NETO, A. D. Análise sistêmica e mercadológica aplicada à definição de objetivos de seleção em ovinos santa Inês. In: SIMPÓSIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MELHORAMENTO ANIMAL, 5., 2004, Pirassununga. Anais... Pirassununga: USP, 2004. 13 p.

COSTA, N. G. A cadeia produtiva da carne ovina no Brasil rumo às novas formas de organização da produção. 2007. 182 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília.

SAES, M. S. M. Organizações e instituições. In: ZYLBERSZTAJN, D.; NEVES, M. F. Economia e gestão dos negócios agroalimentares: indústria de alimentos, indústria
de insumos, produção agropecuária, distribuição. São Paulo: Pioneira, 2000. p. 165-186.

SILVA, R. R. O agronegócio brasileiro da carne caprina e ovina. Salvador: Edição do Autor, 2002. 111 p.

SORIO, A. Sistema agroindustrial da carne ovina: o exemplo de Mato Grosso do Sul. Passo Fundo: Mérito, 2009. 120 p.

SORIO, A.; RASI, L. Ovinocultura e abate clandestino: um problema fiscal ou uma solução de mercado? Revista de Política Agrícola, Brasília, ANO XIX, n. 1, p. 71-83, jan-mar 2010.

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Lucas Rassi    São Paulo - São Paulo

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Comentários

Tiago Schultz

Mafra - Santa Catarina - Produção de ovinos de corte
postado em 21/03/2011

As regras informais, temos que mudar alguma coisa, nosso pensamento ainda é muito antigo, tem tradições que devemos deixar de lado. Exemplo: "Eu vendo pra quem paga mais". Isso não pode existir. "Remédio amargo é ruim mas cura a doença". Assim é no começo de cada etapa. No começo é sofrido, talvez se déssemos oportunidade a nós mesmos de fazer as coisas direito e ai entra uma parte que acho fundamental "criar uma marca", aí sim é a hora de ganhar dinheiro, por que os consumidores saberiam o que estão comendo. Meu sonho é chegar no mercado e escolher a marca de cordeiro que estou acostumado a comer, assim como outros produtos, margarina, farinha de trigo, chocolate, enfim.
Já existe Frigoríficos se adequando e dando motivação ao produtor, pagando preço diferenciado a produtos com padrão de carcaça melhor.

Concordo que a clandestinidade esta presente também nas festas de interior, festas religiosas ou mesmo um presente pra algum amigo mas nesse caso tem um lado positivo onde ensina o pessoal comer carne de cordeiro. Aí entra a associação. É lógico que o consumidor vai perguntar como que faz pra comprar e aí o produtor tem que estar ciente e explicar que existe uma associação que produz e a carne esta sendo encontrada no mercado tal. Bem no começo na minha cidade era assim, agora nossa associação é muito bem recebida nos grandes eventos e fazemos serviço completo, cortamos, temperamos e assamos e o mais importante, tudo legalizado. E dá dinheiro!

Pedro Alberto Carneiro Mendes

Fortaleza - Ceará - Consultoria/extensão rural
postado em 22/03/2011

André e Lucas
Um abraço

Li com muita atenção a matéria acima, que demonstra que pouco mudou na exploração desde os seus primórdios, com referência a comercialização dos animais produzidos.
Acompanhamos no Ceará, o abate em 9 frigoríficos com SIE, nos anos entre 2004 a 2010, por sexo e espècie animal (ovino e caprino), o qual foi apenas de 30 animais dia em todo esse período.

Segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE esse total representa apenas cerca de 2,0% do abate total/dia realizado no Estado. Conhecemos um comprador
de peles que comercializa 8.000 peles mês adquiridas somente na região do Inhamuns, nossa maior produtora de animais dessas espécies. Por outro lado nossa criação (base de mão familiar em quase sua totalidade)
é bastante pulverizada, segundo o IBGE é de 30 cabeças por produtor.

Esses números praticamente inviabilizam a construção de frigoríficos, pois o número de animais sempre são suficientes para abastecer os frigoríficos a serem implantados, entretanto o número de produtores envolvidos é muito
grande inviabilizando a sua organização. Para um abate de 30 cabeças dia o número de produtores chegaria a quase 1.000.
Por outro lado o produtor tem demanda insatisfeita para os seus animais da maneira como são produzidos, e intermediários comprando diretamente nas
fazendas.

Na realidade é esse intermediário ou atravessador (como chamamos aqui) é o responsável pelo atendimento da demanda dos interessados.

JOÃO LA FARINA

Brasília - Distrito Federal - Indústria frigorífica
postado em 22/03/2011

PARA COMEÇAR A ACABAR COM OS ABATES CLANDESTINOS, BASTA QUE OS GOVERNOS ESTADUAIS, JUNTO COM ÓRGÃOS FISCALIZADORES, FISCALIZEM OS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (RESTAURANTES, CASAS DE CARNES, DISTRIBUIDORES DE CARNES, FEIRAS LIVRES ETC), E EXIJAM A NOTA FISCAL QUE COMPROVE A ORIGEM DO PRODUTO ESTOCADO!!!!
PRODUTOS SEM NOTA É PRODUTO SUSPEITO. SENDO SUSPEITO DEVE SER APREENDIDO COM BASE NA LEI QUE REGULAMENTA O SETOR.

Onde estão o MAPA, ANVISA, AGÊNCIAS FISCALIZADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

ESTAMOS ANTENADOS A ESTE ASSUNTO QUE MUITO NOS INTERESSA.

Conte conosco no que precisar!!!

Parabens Dr André pela excelente matéria que aflige as empresas "LEGALIZADAS", sobre este assunto tão polemico que é o "abate clandestino".

João La Farina
FRIGORÍFICO CAMPESTRE
BRASÍLIA - DF

EDUARDO PICCOLI MACHADO

Alegrete - Rio Grande do Sul - Produção de ovinos de lã
postado em 22/03/2011

Prezados Autores.

A preocupação sobre a clandestinidade/informalidade não criminosa se resolve de três maneiras:
Primeiro: Remuneração justa ao produtor
Segundo: Redução da carga tributária
Terceira: Simplificação de exigências para abatedouros voltado somente ao mercado interno pelos sistemas de inspeção federal e estaduais.

A informalidade criminosa (abigeato) se resolve é com Polícia, com postos policiais em estradas e revistas durante a madrugada, tarefa de competência do mesmo poder publico que edita as normas citadas pelos senhores.

Na qualidade de advogado militante, já contando com alguns anos de bagagem profissiona,l me sinto completamente confortável para comentar a respeito da doutrina e legislação invocada no seu artigo, dizendo que o brasileiro acha que resolve tudo com leis, quando na verdade não resolve nada. O poder público é o maior caloteriro e infrator da lei neste pais. Basta uma simples leitura da Constituição Federal que os senhores verão que lindo seria este pais se a nossa "carta magna" fosse cumprida. Só para exedmplificar, ela diz que os juros reias não podem ser superiores a 12% ao ano. Quanto lhe cobra o Banco pelo uso de seu cheque especial?
A Justiça Federal é o local onde se propõe ações contra o governo. Veja os milhões de processos que existem contra o Poder Público, de contribuintes contra o governo, cobrando toda uma série de créditos legitimos e sendo negado até a última instância pelos procuradores da Fazenda Nacional.

Para finalizar, entendo que o Brasil necessita não é de leis, mas de educação, que será a única forma de reolver problemas até sobre a informalidade nos abates, pois higiene é educação.

Abraços

Andre Sorio

Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Consultoria/extensão rural
postado em 22/03/2011


Caros Tiago e Pedro

As informações que vocês passam ajudam a completar o raciocínio de nosso texto.

Caro João

Realmente, falta fiscalização na ponta de consumo para inibir o abate clandestino. Eu, particularmente, considero a forma mais eficaz para resultados de curto prazo. Claro que se mostra pouco eficiente se não forem feitas outras ações complementares.

Caro Eduardo

Concordo contigo em relação ao exagero de leis e falta de aplicação. É o que se nota no dia-a-dia do brasileiro.
Mas, aproveito para lembrar: o Brasil tem, para a carne ovina, um dos preços ao produtor mais altos do mundo. E os frigoríficos brasileiros são das atividades econômicas que mais usufruem de benefícios fiscais federais e estaduais.


Saudações a todos

Ivan Saul

São José dos Pinhais - Paraná - Produção de ovinos
postado em 23/03/2011

Meus caros doutores Sório e Rasi e demais colegas de Farmpoint.

Como já era de se esperar, vamos nós de novo, se eu tivesse lido esta segunda parte do artigo, por certo não teria feito comentário tão extenso na parte anterior. Ainda que deva lembrá-lo que este tipo de informalidade em que os senhores envolvem todos os produtores de ovinos do país, não é exatamente verdade pois o mercado informal não absorve 100, 200, 300 animais, ou mais, de um único golpe, então abates feitos pelo proprietário podem envolver grande número de animais, todavia, também envolvem um grande número de produtores rurais, produtores daquela categoria que o público urbano e os políticos tanto gostam, o agricultor familiar. Dito assim, parece que eu tenho alguma reserva quanto à estes produtores, assim como, da forma como foi abordado o tema, parece que todo ovinocultor é um praticante e incentivador da informalidade.
Especificamente quanto ao artigo em questão, quero trazer uma visão diferente sobre as conclusões obtidas, só uma mudança de ângulo, observando o mesmo panorama do ponto de vista de quem está mais comprometido com a produção do que com o resto da chamada cadeia produtiva. Quem, como eu, é um ignorante nessas coisas relacionadas à economia e aos mercados, vê as coisas de outra forma.
Antes de chegar ao ponto do debate, gostaria de comentar que "a preferência, principalmente nas classes de baixa renda, por carne . cortada e embalada na frente do consumidor" (sic) me parece mais um sinal de inteligência (se é a inteligência que se usa para não ser enganado, comprando gato por lebre - ou cachorro por ovelha) e de "saber comprar", coisa que as populações urbanizadas já não sabem mais. Coloque-se qualquer corte dentro de uma embalagem sanguinolenta e diga-se que é "maturado", e o balcão refrigerado se esvazia rapidamente; peça-se para a dona de casa moderna ir ao açougue comprar "filet mignon" e qualquer estagiário de açougueiro lhe empurra um lindo corte desossado de paleta. Que será da comidinha caseira no dia em que sumirem os abridores de latas e tesouras? Tesoura, hoje em dia é utensílio de cozinha, antigamente só existia uma tesoura em cada casa que era item sagrado entesourado na gaveta da máquina de costura, e não faz tanto tempo assim.
Para chegar até as conclusões ou considerações finais, temos que rever os resultados obtidos, assim, permitam-me: Os senhores citam, entre motivos (6) e benefícios (8) da informalidade, quatorze itens, as desvantagens são seis (não vou questioná-las por serem todas muito frágeis, basta uma leitura atenta), só uma tem relação direta com produção, e ainda assim é duvidosa dada a quantidade de novos criadores que temos assistido ingressar na ovinocultura; as demais como tenho insistido, são problema de governo e da indústria. Não quero, por uma questão de física (tempo e espaço) e aborrecimento, repetir e enumerar as incompetências e más intenções destes agentes, que sempre são transferidas para o produtor.
(continua)

Ivan Saul

São José dos Pinhais - Paraná - Produção de ovinos
postado em 23/03/2011

Considerações finais
O rebanho ovino do Brasil, independe da boa vontade oficial, é uma marca histórica desta atividade que sobrevive apesar dos governos e não graças a eles, desde a colônia. As tentativas particulares de incentivar a atividade são baseadas no relacionamento pervertido e de mão única da cadeia produtiva da bovinocultura de corte, assim sendo, tropeçam nas próprias patas. Se esbarram nos conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional, é sinal de que, os poucos de nós que abraçaram esta causa, temos obtido resultados através da nossa postura questionadora, fico muito feliz que assim seja e agradeço pela parte que me toca.
Nem sempre o arranjo institucional privilegia o contato direto entre o produtor e o consumidor, mas prima pela confiança entre o fornecedor e o cliente, que compra o que vê (cheira e apalpa) o que é muito melhor do que comprar "marca", levar para casa e arrepender-se. As implicações fiscais e sanitárias não interessam ao consumidor, vítima que é da ganância do estado e do descaso com itens muito mais importantes, em termos de saúde pública, amiúde negligenciados pelos governos. Considerando-se que carimbo de inspeção sanitária fosse garantia de inocuidade, tema sobre o qual se poderia escrever, não um, mas vários livros.
A desconfiança que é causa de conflito na negociação entre as partes, produtor e indústria, é unilateral, o produtor não dispõe dos meios necessários para "enganar" a indústria, que compra através de seus prepostos, apartando o que lhe interessa, abatendo toda a carga e condenando o que mais lhe parece vantajoso.
Para estruturar a "cadeia produtiva da carne ovina", basta transparência e honestidade nas transações comerciais. Pregação sobre segurança alimentar é tentativa subliminar de transferir uma questão de rentabilidade da grande indústria para a esfera da discussão filosófica, é ter a esperança de que o consumidor transforme-se em agente da lei, só faltando instituir a delação premiada, um 0800DEDODURO.
Antes de tudo é necessário educar e dar condições dignas de saúde e higiene a toda uma população urbana que não tem acesso à saneamento básico. Isto sim é vergonhoso, e mata milhares de crianças todos os anos, crianças que muitas vezes não têm arroz com feijão no prato. Os governos que consomem recursos públicos produzindo "leis que não pegam" e legislando em causa própria, são os mesmos que permitem a ocorrência de tais fatos, afinal obra de saneamento não puxa voto nem aumenta a arrecadação.
(continua)

Ivan Saul

São José dos Pinhais - Paraná - Produção de ovinos
postado em 23/03/2011

No mais, reforço na fiscalização, é o de sempre, usar a força e o poder de polícia contra os mais fracos. Atitude que jamais construirá bases sólidas para o exercício pleno da liberdade de mercado, que já nos foi negada ao excluir da legalidade os pequenos agentes da economia local.
Senhores, digo mais uma vez - não faço apologia ao crime ou a contravenção - mas com relação as leis que já estão e as que hão de vir, na defesa do nosso direito de contestar o protecionismo estatal e sua parceria com o grande capital, podem estar certos de que o meu discurso será sempre o da desobediência civil.

Saudações ovelheiras!
Ivan Saul D.V.M. M.Sc.Vet. - Granja Po´A Porã, 23/mar/2011.
http://ivansaul.blogspot.com

Andre Sorio

Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Consultoria/extensão rural
postado em 25/03/2011

Caro Ivan

Tuas ponderações são importantes, sem dúvida.

Mas a cadeia produtiva brasileira não avançará enquanto não resolver a questão da ilegalidade/informalidade/clandestinidade. Os diversos motivos que levam, todos nós, a não regularizarmos nossa produção estão explicitados no texto. Não é questão de caráter, é questão de ambiente institucional.

Gostaria de registrar que meu compromisso principal é com o produtor rural, pois são eles meus principais clientes. Mesmo assim, não posso me furtar de enxergar os problemas da cadeia como um todo, pois estes problemas afetam diretamente ao criador de ovinos.

Eu gostaria muito que a carne ovina viesse a se tornar, num futuro próximo, uma alternativa REAL à alimentação do consumidor. E isso só será conseguido se encararmos os problemas principais que impedem a carne ovina de chegar ao mercado. Sem dúvida, a informalidade está no pivô dos problemas e soluções.

Cordiais saudações

José Fernando Alves Henriques

Maringá - Paraná - Produção de leite
postado em 25/03/2011

Vou comentar um fato que ocorreu aqui na região de Campo Mourão, PR. Há alguns anos formou-se a associação dos criadores de ovinos, na época contava com 40 associados, no auge da produção não havia na região abatedouro para ovinos, então representantes dos criadores foram a Presidente Prudente,SP, onde existia um frigorífico de ovinos e tentar alguma negociação.

A distancia até Prudente é de aproximadamente 260 km. A proposta do frigorífico, isso a tres anos atrás, foi de incríveis R$ 1,80 o quilo, já peso morto e frete por conta do produtor, animais colocados lá em Prudente.

Nessa mesma época o preço do produtor ao consumidor na região era de R$ 8,00 o quilo limpo,(informal) e nos supermercados o produto vindo do frigorificos era em média R$ 15,00 o quilo, (paleta, costela e pernil). Então vejamos, R$ 1,80 ao "otário" do produtor e R$ 15,00 ao privilegiado consumidor, que beleza não? Ah, na época a picanha bovina nos supermercados da região era R$ 12,90 o quilo.
Hoje a picanha na região está em R$ 18,90 o quilo, e o carneiro no supercado em torno de R$ 19,00 a costela, R$ 26,00 a paleta e R$ 33,00 o pernil.

Bom, hoje a associação que começou com 40 produtores tem menos de 10 em atividade, e agora até existe um frigorifico que abate na região, mas quem é que se anima com esses preços ao produtor e ao consumidor?

Andre Sorio

Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Consultoria/extensão rural
postado em 28/03/2011

Caro José Fernando

Teu relato ilustra muito bem o tema em debate. Interessante (e triste) é que histórias semelhantes se repetem em quase todas as regiões brasileiras.

Saudações

André Sorio

Ivan Saul

São José dos Pinhais - Paraná - Produção de ovinos
postado em 28/03/2011

Caro Dr. Sório e demais colegas de FarmPoint.

Agora é a minha vez de recomendar uma leitura, reciprocamente ao que aconteceu na primeira parte desta publicação:

http://ivansaul.blogspot.com/2011/03/carne-concentracao-industrial-e-margens.html

Continuo achando muito bom o trabalho e sua cientificidade, o "pecado" (na fé que eu professo, é um pecado) encontra-se nas conclusões e no conflito de interesses que elas propiciam ao produtor.

No endereço que passei acima, nada acrescentei ao que disse o jornalista que nesta semana volta ao tema da "Concentração Industrial" e da falta de concorrência como causa de redução do preço pago ao produtor e, finalmente e muito mais importante, da redução do tamanho do rebanho nacional, o que é uma questão estratégica ou, pode-se dizer, de "segurança nacional".

Dado interessante citado pelo autor - Juan Dubra - que é público mas não preocupou no Brasil (afinal aconteceu na Argentina). Há 3 anos, os preços dos alimentos ao consumidor vinham crescendo tanto, que houve uma interferência governamental (todos lemos sobre isto nos jornais, ainda que as manchetes focassem só o bloqueio de estradas). Enfim, tal interferência, no mercado de carne bovina, resultou numa redução de 20% do rebanho nacional argentino, levando recentemente, ao absurdo da ARGENTINA ter considerado a possibilidade de IMPORTAR CARNE BOVINA.

Escrevo isto, para aqueles que pensam: "lá vem aquele enjoado do Saul tocar o pau nos frigoríficos outra vez!" - Não sou o único que enxerga tais ocorrências, é a resultante da promiscuidade entre os governos e um segmento da economia.

Aqui o link, para quem quiser ver o original:

http://www.elpais.com.uy/suplemento/economiaymercado/cierre-de-la-exportacion-en-pie/ecoymer_556140_110328.html

Prezados colegas, minha proposta sempre é a da reflexão, do questionamento, da defesa dos ovinos como espécie pecuária (i.e., economicamente viável), não sou inimigo de ninguém mas defendo meu direito constitucional e inalienável de divergir, tanto quanto acredito que o mercado se auto-regula. Ao final, aqueles que sobreviverem, verão o resultado deste nosso embate de idéias, aliás, os que sobreviverem na ovinocultura serão a evidência de uma verdade inquestionável. Estarei assistindo (ainda que assentando paralelepípedos no caminho do inferno), se a minha teoria for comprovada, haverá muito espaço para os pequenos na tal "cadeia produtiva", e alguém há de me escutar dizendo: "- Eu avisei!"

Abraços a todos... Ivan

Saudações ovelheiras!
Ivan Saul D.V.M. M.Sc.Vet. - Granja Po´A Porã, 28/mar/2011.
http://ivansaul.blogspot.com

RONALDO CARVALHO SANTOS

Curitiba - Paraná - Mídia especializada/imprensa
postado em 20/10/2011

Alô grande Ivan Saul,

                                    Não o conheço pessoalmente, mas entendo que conheces do ramo
Uma das maiores verdades é a auto-regulação de mercado .
No Brasil há tutela do Govêrno, até por culpa de quem se intitula empreendedor e mais:
- As extensivas dissertações , no geral, feitas por PHD's de asfalto sôbre Ovinocultura,
Considerações de quem não entende o que é investir em Sanidade Animal e doenças.
Não atina para as Leis de Livre Mercado.
Intromissão profissional não conhecendo  como funcionam as interfaces até a ponta.
Falta de análise crítica,para reconhecer que uma atividade necessita talentos.
Que produzir implica saber para quem , quanto onde como e que mercados.
Finalmente, conclamo produtores a ,não  acreditar em milagres,
Não dar ouvidos aos que do asfalto sem conhecer a terra, apregoam em colorido.
Usando seu talento , paulatinamente os que não são da lida abandonam a atividade.
Se aplica a Lei da Auto-Regulação sem interferência de aproveitadores e ........

Ivan Saul

São José dos Pinhais - Paraná - Produção de ovinos
postado em 21/10/2011

Prezado Ronaldo Carvalho Santos.

Pelo que pude inferir das tuas manifestações nos sites do portal Agripoint, nossa forma de pensar a pecuária brasileira é bastante coincidente, fato que, ademais da vizinhança geográfica, nos torna candidatos a "bons amigos". (Viste que já te investiguei antes de responder... um hábito feio que cultivo.)

Outra coincidência interessante, ocorrida durante o tempo que tardei em sentar para escrever a resposta, foi a noticia que acabo de ler sobre o programa Nota Fiscal Paulista. A tal notícia falava sobre R$18 milhões de redução  no valor do IPVA de 92 mil consumidores que exigiram nota fiscal nas suas compras. Isto é, uns 200 pilas por cabeça, bom desconto no IPVA dum carrinho 1.0 de 1999!

Fiquei curioso sobre os valores e fui ler mais alguma coisa sobre o assunto - continuo achando esses temas extremamente "chatos". Encontrei que no semestre fiscal julho a dezembro de 2010 retornaram ao bolso do povo, "cadastrado no programa", R$760,88 milhões.

Com um descontinho, dá pra sair comprando esses créditos da Receita Estadual nas instituições de caridade da vizinhança e sair com uns R$500 milhões "seco e limpo"? Mas isso é outro assunto!

O negócio é que, através do tal programa, a arrecadação do varejo (conforme a notícia) aumentou em 23%. Considerando a movimentação financeira de todos os estabelecimentos comerciais do estado de SP, para o governo do estado essa renúncia fiscal de R$760 milhões nem faz cócegas, "sai na urina". E o povo que se impressiona fácil com números (que pelo tamanho nem imagina e, muito menos, entende) acredita que leva vantagem ao forçar "aquele galego ladrão da padaria a pagar imposto", e que os 23% declarados voltam em obras e serviços públicos.

Seja como for, isso vem corroborar o que eu costumo dizer, com baixo nível de investimento e tecnologia,  fazem do povo um fiscal de tributos e a recíproca é essa que aí está - "ganhe uma esmola e agradeça à Deus por ter ajudado a manter alimentada uma máquina pública que tem mais cara de PIIGS (agora com 2 I's por causa da Itália de Don Berlusconi!) do que de primeiro mundo".

Por hoje é isso, caro Ronaldo, vou aproveitar a inspiração e escrever algo mais sobre este tema. E abordar a regulação dos mercados "teoria liberal" confundida com a prática neoliberal que anda em baixa no momento. Alguém ainda sabe o que é ser Liberal?!

Abraços ... Ivan.

Saudações ovelheiras!
Ivan Saul D.V.M. M.Sc.Vet. - Granja Po´A Porã, 21/out/2011.
http://ivansaul.blogspot.com

ricardo p medeiros

Natal - Rio Grande do Norte - Produção de caprinos de corte
postado em 09/09/2014

Acho que se fala muito e se age pouco!!
Toda pessoa que pratica abate clandestino sonha em um dia trabalhar de forma correta.
O que nos falta é PRODUCAO DE QUALIDADE E COM VOLUME, não adianta ficar tentando resolver os gargalos de comercialização se não temos produção, para falar a verdade ate os consultores que conheço só fazem consultorias errôneas, levando vários produtores a prejuízos imensos, a cadeia esta totalmente desorganizada, nem produzir em quantidade nos sabemos! vamos fazer o dever de casa dentro das fazendas, só ai podemos pensar em organizar os outros elos da cadeia!!

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