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Políticas de governança e plataforma de negócios na agropecuária brasileira

Por Eder Zanetti
postado em 15/01/2013

1 comentário
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A Economia Verde sinaliza oportunidades significativas para os bens e serviços ambientais, que têm sido tema de discussão na Organização Mundial do Comércio – OMC e na Rodada de Doha, que inclui a questão da isenção de taxas e impostos no comércio internacional destes, entre eles, os produtos agrícolas.

A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD já elabora uma lista que contém cerca de 160 Bens e Serviços Ambientais circulando internacionalmente sem recolher tais taxas e impostos, pelas vantagens que têm em contribuir para melhorar a qualidade ambiental do planeta. O comércio destes bens e serviços ambientais já está perto da cifra de US$ 1 trilhão / ano.

Neste sentido, a iniciativa busca fomentar atividades humanas que produzam benefícios para o meio ambiente e para a sociedade, enquanto impulsionam o crescimento econômico. Uma Economia Verde favorece e fortalece as cadeias produtivas e de prestação de serviços que tenham qualidade ambiental e pratiquem justiça social.

As atividades produtivas nas propriedades rurais como agricultura, pecuária e reflorestamento dominam os usos da terra pelo homem, principalmente nos países em desenvolvimento, responsáveis por volta de 8 dos 9 bilhões de habitantes e triplicam suas economias, gerando 50% do PIB mundial em 2050. Estas economias em desenvolvimento estão ganhando terreno anualmente.

Um dos primeiros movimentos globais para remunerar os serviços ecossistêmicos foi a Conferência Quadro das Nações Unidas para Combater as Mudanças Climáticas – UNFCCC e o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, que tratam do tema do ciclo global do Carbono. O Brasil tem empregado esforços para garantir a competitividade da economia agrícola nacional neste cenário. O Governo Federal assumiu metas de redução de emissões voluntárias (Plataforma de Durban), sinalizando ações para garantir desempenho ambiental no setor de usos da terra, indústria, transporte e saúde. O combate ao desmatamento e a Agricultura de Baixo Carbono – ABC têm destaque neste cenário, que busca reduzir em 6% o total de emissões do país, representando algo como 150 milhões tCO2eq / ano.

A qualidade ambiental da produção brasileira pode ser realçada com a Economia Verde, e oportunidades são geradas também para a geração de trabalho e renda com os serviços ecossistêmicos, através dos Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (Ambientais) – PSE. A proposta de uma Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos, através do PLS 309/2012 busca resgatar os temas do comércio internacional e sua vinculação com os serviços ecossistêmicos como forma de garantir competitividade da economia nacional no cenário globalizado da economia verde.

O risco das mudanças climáticas para a agricultura é significativo. Do lado privado a PGCA - Política de Governança Climática da Agropecuária foi estabelecida após um ano de discussões que envolveram as 27 federações de agricultura no Brasil, representantes de mais de 5 mil sindicatos rurais em todo o país. O resultado foram linhas estratégicas para as ações setoriais, incluindo preferência por regulamentação voluntária, produção de guias e diretrizes para defesa e preservação ambiental, prioridade para P&D, T&C e o uso de mecanismos de mercado. O mecanismo de mercado é visto como uma ferramenta para alavancar as ações, atingindo todas as cadeias produtivas e de prestação de serviços do setor.

As práticas de ABC envolvem a recuperação de áreas degradadas, integração agricultura-pecuária-floresta, sistemas de plantio direto, fixação biológica do Nitrogênio, florestas plantadas, tratamento de resíduos dos animais domésticos, eficiência energética na agricultura, aplicação de técnicas de fermentação entérica e produção de compostos orgânicos à partir de gado confinado.

Para ser efetivada, a PGCA conta com três instrumentos principais de implantação: Governança (Comitê de Temas Estratégicos e Comitê Científico); Técnico (Laboratório do Clima e Observatório do Clima e Meio Ambiente) e; Financeiro (Fundo de P&D da CNA, o Mercado Agropecuário de Redução de Emissões - MARE e a Plataforma de Negócios com Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos – PNBSAE).

De seu lado, o MARE vai fornecer diretrizes para que os produtores rurais brasileiros acessem financiamentos específicos para o setor na luta contra o aquecimento global, trabalhando ainda com projetos técnicos de agricultura de baixo carbono, documentos de geração de créditos de carbono para o setor, monitoramento de implantação dos projetos em campo, verificação e registro dos créditos e sua comercialização nos mercados locais, sub-nacionais, nacionais, regionais e globais.

Para facilitar o processo de integração da agricultura nacional aos objetivos de redução de emissões do Governo Federal, guiados pela PGCA e pelo MARE, a estrutura da PNBSAE foi idealizada e operacionalizada. A PNBSAE é uma ferramenta para conectar as atividades de projetos de todos os setores da economia com os indivíduos, empresas, organizações públicas e privadas e outros interessados em compensar suas emissões de carbono (assim como outros impactos ambientais – água, biodiversidade, polinização etc).

Antes e ser efetivada, a PNBSAE foi objeto de discussão dentro da Unidade de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos – UNBSAE, estabelecida no Mato Grosso em julho de 2010. A PNBSAE fez seus primeiros pagamentos de carbono em dezembro de 2010.

Para atuar nos mercados de carbono, a PNBSAE inclui procedimentos específicos para adoção de metodologias de Mensuração, Relatório e Verificação – MRV, acreditação de consultores e auditores, inventários de Gases do Efeito Estufa – GEE, Notas de Ideia de Projeto (PIN), projetos e créditos de carbono gerados e seu monitoramento ao longo dos anos.

A plataforma é um mecanismo para promover a PGCA e MARE, assim como todas as atividades e cadeias produtivas e de prestação de serviços interessadas na capitalização dos recursos naturais. Isto se traduz em valorização dos ativos ambientais mantidos pelos proprietários rurais em suas áreas, assim como uma forma de gerar renda e trabalho da gestão da natureza em Unidades de Conservação de todos os tipos e categorias previstos no SNUC.

A PNBSAE de Mato Grosso já beneficia diversas comunidades no Estado, tendo executado PSE de Carbono em 2010, 2011 e 2012, transferindo para os Agricultores Familiares do Rio Cuiabá algo como R$ 250 mil, dos cerca de R$ 1 milhão que já foram realizados em negócios até 2012. O restante é transferido anualmente, após verificação de conformidade nos monitoramentos. Cerca de 50 organizações públicas e privadas já participam da iniciativa, recebendo anualmente seus certificados de empresa responsável, após a aquisição dos créditos de carbono dos projetos registrados na PNBSAE (ver: www.pnbsae.com.br).

Com a evidência do aumento da relevância dos serviços ecossistêmicos, as discussões nacionais precisam focar a questão da produção de bens e serviços ambientais em consequência da recuperação, manutenção e melhoria da qualidade ambiental. A disponibilidade de serviços ecossistêmicos vai despontando como fator determinante de competitividade no futuro da Economia Verde global. As oportunidades para o Brasil, um país de qualidade ambiental gigantesca são também de grande magnitude. Aproveitar destas oportunidades para gerar trabalho e renda é fundamental para o futuro das relações econômicas e articular ações como redução de pobreza e segurança alimentar.

A marca Brasil de qualidade ambiental precisa estar refletida nas cadeias produtivas e de prestação de serviços nacionais que vão para o mercado globalizado, uma forma de garantir competitividade, emprego e renda para uma população que pratica desenvolvimento sustentável.

Esta matéria é de uso exclusivo da Agripoint, não sendo permitida sua réplica sem prévia autorização do grupo.

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Comentários

luis silva

São José dos Campos - São Paulo - Produção de ovinos
postado em 16/01/2013

Olá. Gostaria que alguem me infomasse como esta no estado de Sao Paulo o cadastro e o retorno das acoes no ambito de credito de carbono na regiao do vale do Paraiba, mais precisamente no municipio de Monteiro Lobato. Quais os passos que devo dar neste sentido? Pois temos uma grande parte da propriedade em mata que mantemos protegida e nada auferimos com isto. Grato pela informacao

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