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Reserva legal: uma confrontação absurda entre agricultura e meio ambiente

Por Marcos Sawaya Jank
postado em 07/12/2009

15 comentários
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Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

Acontece que a legislação ambiental brasileira é bastante avançada e de caráter mais preservacionista do que a de muitos países desenvolvidos. Além de o Brasil deter a segunda maior reserva florestal do mundo, perdendo apenas para a Rússia, nas últimas décadas houve um expressivo aumento das áreas protegidas pelo Estado, incluindo parques, reservas biológicas e áreas de preservação permanente, como as matas ciliares. O verdadeiro desafio é garantir a preservação das atuais florestas, ampliando a estrutura de fiscalização e definindo claramente os direitos de propriedade, portanto, eliminando a ilegalidade.

Na agricultura, o Brasil desenvolveu o melhor conjunto de tecnologias adaptadas à faixa tropical do planeta, tornando-se referência mundial em ganhos de produtividade. Exemplos são o hoje diversificado complexo de produção de alimentos, rações, fibras e bioenergia no Centro-Sul, a bem-sucedida integração lavoura-pecuária, o plantio direto (feito sobre as palhadas, sem revolver o solo) e o imenso potencial da agroenergia. Uma nova era em que culturas agrícolas tradicionais passam a produzir biocombustíveis, bioeletricidade e bioplásticos, contribuindo para a substituição do petróleo e a redução do aquecimento global.

Mas não faltam exemplos recentes de disputas irracionais entre agricultura e meio ambiente. O maior deles é a interpretação que vem sendo dada ao conceito de "reserva legal" previsto no Código Florestal. Criado nos anos 1930, esse conceito visava a preservar a quarta parte das florestas existentes na propriedade, num período de intenso crescimento agrícola, objetivando resguardar os recursos econômicos naturais, como a madeira, importante fonte de energia da época. Daí em diante, a legislação sobre a matéria mudou várias vezes, criando imensa confusão e insegurança jurídica. Basta dizer que entre 1996 e 2001 o governo editou e reeditou, por 67 meses consecutivos, uma medida provisória cuja redação era alterada praticamente a cada nova publicação. A partir de 2001, a medida provisória permaneceu inalterada e sem a necessária votação pelo Congresso Nacional, princípio fundamental do Estado democrático. Ou seja, a medida provisória tornou-se lei sem passar pelo Congresso.

Para piorar a situação, a referida medida provisória impõe ao produtor, retroativamente, a obrigação de recompor a vegetação nativa em 20% da área de cada propriedade agrícola na maioria do território nacional, 35% nos cerrados da Amazônia Legal e 80% na floresta amazônica.

Nos Estados com longa história de ocupação de seu território (Sul, Sudeste e Nordeste) não há mais remanescentes de vegetação nativa suficientes para atender aos 20% de reserva legal. Isso obriga os produtores a abandonar parte de suas áreas plantadas para nelas recomporem "ilhotas" de vegetação nativa dentro de cada propriedade. Trata-se de uma exigência que não encontra paralelo em nenhum país do planeta, até mesmo porque ela não faz nenhum sentido ambiental, econômico ou jurídico. A irracionalidade decorre do fato de que essas "ilhotas" jamais formarão ecossistemas integrados e reduzirão tremendamente a eficiência econômica das propriedades agrícolas.

A interpretação retroativa que vem sendo dada à reserva legal tem o potencial de comprometer 3,7 milhões de hectares de terras férteis cultivadas há mais de um século no território paulista, implicando perdas de receita de R$ 5,6 bilhões ao ano e aumentos exponenciais nos custos de produção e no preço da terra. Além disso, o imbróglio jurídico já está formado: sem a averbação da reserva legal em cada propriedade, renovações de licenciamento ambiental de operações agroindustriais não estão sendo autorizadas, linhas de crédito não estão saindo e registros de atos de transmissão, desmembramento e retificação de imóveis rurais vêm sendo negados.

Ações civis públicas vêm sendo distribuídas em série contra produtores rurais, com multas pesadíssimas e liminares confirmadas pelos tribunais estaduais. No mesmo passo, o Ministério Público vem pressionando os produtores rurais para a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, com cláusulas de abandono imediato de áreas produtivas, que comprometem a sobrevivência do negócio. Por fim, a partir do dia 11 deste mês de dezembro, o Decreto 6.514/08 passa a impor, a toda a agricultura brasileira, multas diárias da ordem de R$ 500 por hectare/dia pela falta da averbação da reserva legal, um valor desproporcional e claramente confiscatório.

Em suma, dependendo de como este assunto for encaminhado, estará em jogo a maior destruição de valor da história da agricultura brasileira, incomparavelmente superior aos prejuízos causados pelas persistentes barreiras tarifárias e não-tarifárias que temos enfrentado no exterior. É triste ver uma legislação anacrônica com tamanha capacidade de transferir renda, divisas e empregos para outros países, que certamente vão adorar essa modalidade surpreendente de autoflagelação que nos estamos impondo. Regras que ignoram que o conceito de "sustentabilidade" é, na sua essência, formado pela combinação inteligente de três fatores: eficiência econômica, responsabilidade ambiental e equidade social.

Jamais deveríamos aceitar tamanha dicotomia entre crescimento agrícola e preservação ambiental, até porque nosso "gigante pela própria natureza" permite a realização de ambas de forma mais competente do que em qualquer outra região do planeta.

Publicado originalmente no Jornal "O Estado de São Paulo", 02/12/2009

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Marcos Sawaya Jank    São Paulo - São Paulo

Consultoria/extensão rural

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Comentários

Paulo Faveret Filho

Potomac - Maryland - Estados Unidos - OUTRA
postado em 07/12/2009

Caro Marcos,

Sua análise é perfeita.
Estamos diante de mais uma "nau dos insensatos"?
Como encontrar uma síntese que atenda à essência de ambos os interesses - agropecuários e ambientais?
Belo desafio para nossas habilidades conciliatórias!

Abraços,

Paulo

V P DeOLiveira

Olathe - kansas - Estados Unidos - Produção de gado de corte
postado em 07/12/2009

Se o povo brasileiro nao se livrar desta lavagem cerebral que essas ong,s e nosso governo estao impondo nos brasileiros, rapidamente nosso territorio sera engessado, o que sera a vitoria final dos europeus e angloamericanos. Fora os "ongeiros" traidores de nossa patria. Fora todas essas ong,s que despejam toneladas de dinheiro para mentalizacao de pessoas mal esclarecidas. Um bom exemplo,O cidadao brasileiro Odair Jose de Soza Alves em Nova Olinda no Para intitulando-se de chefe indigena (Odair Borari). Tudo isso com Apoio do Geenpeace, Funai, Frei Florencio Vaz e Sindicato dos trabalhadores rurais de Santarem, pelo simples fato do engessamento do entorno da BR 163.

Quando sera que nossos dirigentes vao fazer algo a respeito? Estao criando nacoes indigenas inventadas para no futuro proximo terem o dominio destas areas, por onde anda nossas forcas armadas? Estamos todos dormindo enquanto este aparato de ong,s e seus "ongeiros comprados trabalham para atrapalhar nosso progresso.

José Roberto Pires Weber

Dom Pedrito - Rio Grande do Sul - Produção de gado de corte
postado em 07/12/2009

Prezado Marcos:

Parabéns pelo seu artigo. Retrata com clareza a situação absurda em que nos encontramos. Aqui no Rio Grande do Sul (RS), não tenho conhecimento de nenhuma ação ajuizada para discussão deste assunto, mas penso que com juízo teríamos condições de demonstrar o absurdo que representa. Por outro lado, o Presidente da República se faz de "bonzinho" e deixa o "xiita" Carlos Minc assumir o confronto, embora o causador inicial deste problema tenha sido o FHC, que simplesmente, numa penada, espalhou para todo o país esta questão da reserva legal que estava restrita apenas à região da floresta amazônica.
Reitero felicitações pelo texto.
Cordialmente,
José Roberto Pires Weber

Artur Queiroz de Sousa

Cambuquira - Minas Gerais - Produção de café
postado em 07/12/2009

Prezado Dr. Marcos Jank;
Não é de admirar a maneira com retrata o quadro em que vivemos. Desde o tempo em que trabalhava no Pensa, que acompanho, sua sabedoria, e a forma de descrever os desafios que temos. Parabéns pela forma em que retrata as incoerências e as pervesidades que um assunto tão sério e tratado de forma incoerente e insensata. Não é possível retroceder de forma a arrastar o Brasil para os anos 30. Parabéns pelo artigo.

Márcio Teixeira

Uruana - Goiás - Produção de leite
postado em 07/12/2009

Caro Marcos,

Muito bom seu artigo! Ele reflete, na minha opinião, o total descaso e ignorância que a sociedade brasileira, incluindo toda a ridícula política agrícola brasileira, se é q podemos dizer q ela existe, tem com os produtores rurais. Como falei em outros comentários aqui, os prudutores rurais estão sozinhos! Não temos ninguém p nos defender, p lutar contra esse e outros absurdos q ocorreram e estão ocorrendo, dentro do setor agrícola brasileiro. Inclusive a quase impossibilidade (real) de se obter renda produzindo comida barata p essas mesmas pessoas e p o governo fazer propaganda com o nosso trabalho. Ninguém fala nisso.
Com certeza, esse país não é sério.

Feliz Natal!

Márcio

Enaldo Oliveira Carvalho

Jataí - Goiás - Consultoria/extensão rural
postado em 07/12/2009

Ao prof. Marcos, parabéns pelo artigo.
Bom saber que este texto também tenha sido publicado no jornal, O Estado de São Paulo, raramente os grandes veículos de comunicação cedem espaço aos assuntos do agronegócio.
O movimento ambientalista tem conquistado a simpatia da população, com o apoio da grande mídia, e o que é pior escolheu o agronegócio como o vilão dos desatres ambientais, bem como suas consequências. Jamais ouvi alguém reclamar da poluição de um rio após passar por um grande centro urbano que lhe entope de esgoto e lixo!
Sobre esse tipo de poluição ninguem está preocupado. Porque lá moram os ecologistas, políticos, ativistas e membros de ong´s, que são os principais beneficiados com os repasses de verbas, que é a causa principal do movimento.

Ezequiel Rodrigues do Valle

Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Pesquisa/ensino
postado em 07/12/2009

Marcos

Meus parabens pela clareza e objetividade do seu artigo.
Não precisamos acrescentar mais nada ao que voce já disse.
Temos sim que produzir garantindo a sustentabilidade mas utilizando o bom senso.

Roberval Chaves do Carmo

Bonito - Mato Grosso do Sul - Produção de gado de corte
postado em 08/12/2009

É preciso haver uma forte reação dos produtores rurais contra essa sanha preservacionista que assola o país! Não vai ser nada fácil, até porque a mídia, artistas e intelectuais de esquerda, professores também de esquerda, e muitos outros formadores de opinião, já conseguiram um grande avanço, incutindo idéias estapafúrdias, desprovidas de qualquer embasamento científico, na mente de grande parte do povo brasileiro.

A Rede Globo faz parte, como não poderia deixar de ser, desse grupo. É extremamente irritante assistir a reportagens daquela emissora, que insiste em usar um termo totalmente impróprio e inadequado, ao afirmar repetidas vezes que a floresta ou o cerrado foram "devastados" para introduzir lavouras ou para formação de pastagens. Ora, isto não é devastar, devastar foi o que os americanos e russos fizeram com Berlim, na segunda guerra mundial! O desmatamento tanto do cerrado, como da floresta amazônica, desde que preservadas as matas ciliares e as nascentes, e adotadas práticas conservacionistas do solo, inclusive o plantio direto, não traz prejuizo nenhum ao meio ambiente.

Mas as ONGs, ambientalistas, indigenistas, traidores da Pátria, muitos deles, acredito, inocentemente, não se dão conta de que estão trabalhando para os interesses de europeus, americanos, japoneses e outros povos desenvolvidos, ricos, prejudicando a nação brasileira..

Atenciosamente,

Roberval Chaves do Carmo

Helvecio Oliveira

Belo Horizonte - Minas Gerais - Pesquisa/ensino
postado em 08/12/2009

Usarei seu artigo em minha próxima aula; parabenizo-o pelo devido esclarecimento à população que assistimos ser vítima de uma lavagem cerebral que vem denegrindo a imagem do produtor rural em nosso país. A influência da bela Europa com seu menos de 1,5% de área florestal é claramente mercantilista e a atuação das ONGs pelo mundo afora um misto de passionalidade e politicagem - precisamos de uma "Política" realista e que impeça os absurdos voluntariosos aos quais vêm sendo vítimas os produtores rurais.

Parabéns Marcos!

Alvaro Cardoso Fernandes de Pádua

Presidente Prudente - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 08/12/2009

Caro Prof. Marcos

"Realidade Nua e Crua"

Seu artigo retrata bem nossa realidade em termos da nossa conjuntura ambiental. Não sou da área do direito, mas há um ditato que diz, que "o Direito não socorre quem dorme."

Pelo andar da carruagem e o desespero de muitos, a situação é critica, isto por que nós representamos o capital, a força, ou melhor uma força sem força. Realmente não dá para entender como conseguimos deixar para ultima hora.

Isto é o preço que estamos pagando por pertencer a uma sociedade individualista, mal organizada, onde cada um é incapaz de pensar em ações coletivas, isto que estamos sofrendo é só uma amostra! Na verdade, temos que dar graças a Deus, por que na minha opinião poderia ser ainda pior haja vista quem esta no poder!!!

Perdoem-me o desabafo.



José Ricardo Skowronek Rezende

São Paulo - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 09/12/2009

Prezado Marcos Jank,

Parabéns pela clareza com que aborda o tema.

Uma lei não pode ser retroativa sem gerar o caos.

Há propriedades rurais abertas antes do código florestal

Há propriedades abertas após o código floretsal que cumpriram, na ocasião de sua abertura, com todas as obrigações vigentes.

Nestes caso os direitos adquiridos dos proprietários devem ser preservados e não podmeos confundi-las com aquelas que não cumpriram com as obrigações vigentes na época de suas aberturas.

Se uma lei estabele novas exigências elas devem ser validas para ações posteriores a sua publicação. Se a sociedade quer estender estas obrigações a propriedades legalmente abertas pela regras anteriores deve indenizar seus proprietários.

E mais que tudo devemos ser racionais na política de preservação. Ela deve fazer sentido ambiental, social e economico.

Há regiões fragéis e de baixa vocação agrícola que devm ser integralmente preservadas. Há regiões ferteis e com exploração consolidada que devem cumprir seu papel de abastecimento da sociedade. E há centenas ou milhares de situações específicas entre estes extremos que devem ser analisadas para encontramos a forma adequada de preservação que leve em conta a conservação ambiental, a função social e a viabilidade economica destas regiões.

Tres percentuais fixos de preservação de reserva legal para tratar todo o pais é uma simplificação absurda.

Os critérios de areas de preservação permanente também seguem esta lógica redutora e são igualmente absurdos. Precisamos adequar as regras as especificidades regionais.

Os envolvidos precisam deixar de discutir apenas politicamente a questão e passar a discutir tecnicamente a mesma para chegarmos a um donominador comum ou promoveremos a maior destruição de valor do Brasil.

antonio carlos de sousa messias

Itabuna - Bahia - Trader
postado em 09/12/2009

Presados Senhores :

À parte o absurdo da lei em si mesma, mais as suas nefastas consequancias, venho lembrar que fazendas de café, cacau, pecuária, etc abertas há 50, 75, 100 anos ou mais estarão sujeitas a está lei dos 20%? quando foram abertas esta limitação não existia, muitas delas ainda têm matas por bom senso dos seus proprietários. Mas as que são 100% exploradas terão que transformar 20 % de suas culturas em matas ? Quanto isso custa ? Tem 2 custos a renda que deixa de existir e o plantio da mata.
Em direito há um princípio que reza "a lei não retroagirá para prejudicar o réu". Então,
o certo seria limitar isso de 20 %, 35% e 80% às fazendas de agora em diante. Por outro
lado, essas multas por falta de averbação para a grande maioria dos que vivem do agro são impagáveis...irão todos para a cadeia ?
E vejam a que ponto chegamos, a agropecuária brasileira das mais desenvolvidas e produtivas deste planeta de repente, por decreto, tem seus agropecuaristas levados à condição de réus.
Sem falar no que diminuirá a produção de carne e grãos ao serem os 20% da área substituídos por matas.
É o Brasil que produz sendo achincalhado pelos políticos.
Em tempo : os povos índigenas, que não produzem nada, são menos de 2% da população brasileira e detém, com suas reservas doadas pelos governos, 12 % do território nacional,
e não estão sujeitos a esta lei.

antonio carlos messias

email = acmba@ymail.com itabuna, bahia, 09/12/2009

Maurício Carvalho de Oliveira

Brasília - Distrito Federal - Instituição pública
postado em 14/12/2009

Professor Marcos Jank,
Sua matéria é muito clara, bem pontuada e foca um dos aspectos mais relevantes para a sociedade brasileira nesse início de século. A dicotomia, o embate entre produtivistas e preservacionistas - cada grupo defendendo a unhas e dentes suas posições, muitas vezes carregadas com viés ideológico, sem um olhar a longo prazo, sem um olhar de desenvolvimento nacional. Falamos, agropecuaristas para agropecuaristas, ambientalistas para ambientalistas e massamos barro no mesmo lugar, sem avanços significativos para a sociedade que, refém da contrainformação, e em sua maioria desconhecedora da realidade socioeconômica e ambiental do País, permanece como massa de manobra de grupos de interesse. Temos, a exemplo do ambiente tributário, um verdadeiro imbróglio de leis ambientais nesse país. Isso significará enormes obstáculos ao desenvolvimento SUSTENTÁVEL desse país. A sociedade, por meio de seus representantes legais, o Congresso Nacional, precisa ter a coragem e a capacidade de discutir, em termos técnicos, científicos, históricos e racionais um aparato legal consistente e moderno para guiar as atividades econômicas do país e, mais que nenhum outro setor da economia, a agropecuária se beneficia da inserção de tecnologias e sistemas sustentáveis de produção e de uso racional dos recursos naturais - e daí, BASTA desses tais TERMOS DE AJUSTAMENTOS DE CONDUTAS, por quem quase sempre não está de conduta ajustada.

Ronaldo Trecenti

Brasília - Distrito Federal - Consultoria/extensão rural
postado em 17/12/2009

Prezado Prof. Marcos,

Parabéns pela sua coragem e objetividade.

A propósito, porque somente o cidadão do campo e empresário rural tem que reservar 20, 35 ou 80 % da capacidade de produção do seu empreendimento e recuperar áreas de preservação permanente, em favor da sociedade? E o industrial, porque não reduz proporcionalmente a produção e consequentemente a emissão de gases de efeito estufa, em prol dessa mesma sociedade? E o cidadadão urbano, porque não doa 20, 35 ou 80 % da sua renda em prol da recuperação das matas ciliares dos rios que cortam as cidades e para reflorestamento dos morros ocupados pelas favelas? Não sejamos hipócritas, se a sociedade quer preservação terá que pagar por ela.

Creio que vale lembrar:

"É fácil fazer cortesia com o chapéu alheio"

"Produtor rural no vermelho não consegue cuidar do verde"

"Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito"

Sds,
RT

Vicente Rodrigues

Goiânia - Goiás - Produção de leite
postado em 28/12/2009

ficou faltando defender tambem o desmatamento possivel e necessario na amazonia legal. não é possivel que deixemos de aproveitar o enorme espaço territorial que se nos é ofertado pela região amazonica, bem como não podemos dispensar as riquesas que estão ao dispor de todos os brasileiros que tenham suficiente coragem e disposição para ir á luta naquela região. Não só o sul e sudeste podem esplorar seus espaços e criar riquesas e propiciar futuro melhor para seus habitantes. engessar a amazonia é o maior crime que se pode cometercontra o brasil e os brasileiros das futuras gerações. As bandeiras do ambientalismo xiita e do desmatamento zero na amazonia ainda serão tratados como CRIME DE LESA PATRIA, é viver para ver.

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