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Amazônia: venda de terra a estrangeiro terá novo limite

postado em 14/10/2009

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

Como o projeto tem caráter terminativo na CCJ, segue agora para votação no Senado - sem a necessidade de ser discutido no plenário da Câmara.

Aqueles que forem adquirir terras com menos de 15 módulos na Amazônia Legal devem ter residência fixa no Brasil, além de serem domiciliados no país há pelo menos dez anos. O projeto estabelece que os estrangeiros que já possuem terras na Amazônia poderão mantê-las se ficar comprovado que são produtivas.

"Para as pessoas jurídicas que têm registro de propriedade, a lei permite acrescentar mais 15 módulos fiscais se for em áreas produtivas", disse o deputado José Genoino (PT-SP), relator do projeto na CCJ.

O relatório do petista proíbe a venda de terras na Amazônia localizadas em áreas de fronteiras, a não ser que seja autorizada pelo Conselho de Defesa Nacional.

A matéria é de Gabriela Guerreiro, publicada na Folha Online, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.

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