A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, em audiência pública realizada no último dia 19, discutiram sobre as exigências legais de abate, transporte e comercialização de carne no Brasil e sobre a falta de conhecimento por parte de alguns setores públicos e privados envolvidos na cadeia produtiva da carne.
O descumprimento às leis vigentes estimula o comércio clandestino da carne, pondo em risco a saúde pública e gerando prejuízos à cadeia produtiva da carne. O tema tem gerado preocupação e polêmica por parte de vários segmentos da sociedade. De um lado, o proprietário do matadouro inspecionado, que investe alta quantia no negócio e sofre concorrência desleal com o comércio da carne clandestina; e do outro, o pequeno produtor, que, por ter dificuldades em atender às exigências da portaria, acaba apelando para o comércio ilegal, sofrendo os prejuízos que a fiscalização impõe.
O Governo do Estado, dentre outras formas de estimular a legalização do abate e o cumprimento da Portaria 304, que regulamenta abate, transporte e comércio de carne, também passou a oferecer, desde 1998, isenção de ICMS. Isso beneficia os setores que atuam na legalidade pagando seus impostos e submetendo-se às exigências da legislação. A portaria vem conseguindo afastar da atividade aqueles que não assumem seus deveres legais e comercializam a carne clandestinamente.
O objetivo da Adab na audiência foi prestar informações aos parlamentares e sensibilizá-los sobre a regulamentações legais e as questões relativas ao Programa de Modernização e Regionalização do Abate.
Neste contexto, a Adab e os parlamentares baianos chegaram ao consenso de que deverá ser estudada a possibilidade de uma adequação das normas técnicas de construção de matadouros frigoríficos, possibilitando a construção de pequenos estabelecimentos de abate, de forma a atender o pleito dos interessados na regularização do seu município às exigências da portaria e dar condições ao pequeno produtor de competir e sobreviver no mercado.
Decidiu-se também que outras reuniões serão realizadas com outros segmentos da sociedade, de forma a se avançar nas providências para a solução deste assunto tão importante para a modernização da cadeia produtiva da carne no Estado da Bahia.
As informações são da assessoria de comunicação da Adab.
O descumprimento às leis vigentes estimula o comércio clandestino da carne, pondo em risco a saúde pública e gerando prejuízos à cadeia produtiva da carne. O tema tem gerado preocupação e polêmica por parte de vários segmentos da sociedade. De um lado, o proprietário do matadouro inspecionado, que investe alta quantia no negócio e sofre concorrência desleal com o comércio da carne clandestina; e do outro, o pequeno produtor, que, por ter dificuldades em atender às exigências da portaria, acaba apelando para o comércio ilegal, sofrendo os prejuízos que a fiscalização impõe.
O Governo do Estado, dentre outras formas de estimular a legalização do abate e o cumprimento da Portaria 304, que regulamenta abate, transporte e comércio de carne, também passou a oferecer, desde 1998, isenção de ICMS. Isso beneficia os setores que atuam na legalidade pagando seus impostos e submetendo-se às exigências da legislação. A portaria vem conseguindo afastar da atividade aqueles que não assumem seus deveres legais e comercializam a carne clandestinamente.
O objetivo da Adab na audiência foi prestar informações aos parlamentares e sensibilizá-los sobre a regulamentações legais e as questões relativas ao Programa de Modernização e Regionalização do Abate.
Neste contexto, a Adab e os parlamentares baianos chegaram ao consenso de que deverá ser estudada a possibilidade de uma adequação das normas técnicas de construção de matadouros frigoríficos, possibilitando a construção de pequenos estabelecimentos de abate, de forma a atender o pleito dos interessados na regularização do seu município às exigências da portaria e dar condições ao pequeno produtor de competir e sobreviver no mercado.
Decidiu-se também que outras reuniões serão realizadas com outros segmentos da sociedade, de forma a se avançar nas providências para a solução deste assunto tão importante para a modernização da cadeia produtiva da carne no Estado da Bahia.
As informações são da assessoria de comunicação da Adab.
Sinvaldo Alves Lima
Salvador - Bahia - Produção de ovinos
postado em 25/06/2007
Achei muito importante a preocupação da ADAB sobre o assunto. Estou iniciando na atividade de produção de cordeiro para corte e um dos meus maiores desafios será produzir, cortar (embalar) e distribuir para rede de casas de carne especializadas e, certamente, se eu for utilizar o artifício do "Frigomato" (abate clandestino) não terei condições de realizar meus objetivos e, consequentemente, não poderei contribuir para atender a grande demanda de carne ovino qualificada que o mercado exige.
Aguardo com muita expectativa e esperança de que as autoridades competentes se sensibilizem e achem uma maneira de tornar viável a implantação de pequenos abatedouros/frigoríficos com inspeção municipal ou estadual. Por favor gestores do ADAB, não deixem esse assunto cair no esquecimento. Os pequenos produtores baianos precisam desse "empurrão" para alavancar o estabelecimento da cadeia produtiva de carne de ovinos de qualidade, e quem sabe, no futuro, servir de exemplo para outros estados brasileiros.