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Câmara dos Deputados aprova Código Florestal

postado em 25/05/2011

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Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

A sessão foi iniciada após todos os partidos - exceto PSOL e PV - fecharem acordo para votar a nova proposta e uma emenda que regulariza áreas protegidas já desmatadas. A emenda 164, votada em seguida ao projeto de lei, dá aos estados o poder de determinar quais dessas Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos - papel que hoje é exclusivo da União.

Em uma derrota para o governo federal, a emenda foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. O texto libera plantações e pastos feitos em áreas de APPs até julho de 2008. Para o líder governista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda "abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores".

Mesmo antes da votação, o governo havia avisado que agora trabalhará para mudar o projeto de lei no Senado, onde o relator será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Segundo Vaccarezza, Dilma não aceitará a concessão de anistia aos que desmataram APPs até julho de 2008, como prevê o texto de Rebelo, e tampouco concorda em abrir mão do poder de centralizar a regularização de milhões de pequenos agricultores que ocupam APPs nas beiras de rios.

Após passar pelo Senado, o texto segue para sanção ou veto - total ou parcialmente - da presidente.

As informações foram publicadas no jornal O Estado de São Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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