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CE: Programa federal reajusta preço do leite no Programa Leite Fome Zero

postado em 07/01/2013

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 A partir deste mês, os mais de 3,5 mil produtores cadastrados no Programa Leite Fome Zero, do Governo Federal, receberão reajuste de 11% na venda do leite. O preço passará de R$ 0,72 para R$ 0,80 por litro. O pagamento será retroativo ao mês de julho de 2012. Apesar do reajuste, o preço é considerado muito abaixo do mercado, ocasionando um desinteresse por parte de alguns produtores em permanecer no programa social.

Além do reajuste, os produtores poderão contar, a partir deste ano, com complemento na alimentação do rebanho, que será distribuído aos pecuaristas pela Ematerce. "Já estão assegurados 98 toneladas de sementes de sorgo para serem distribuídos no início da chuva, três milhões de raquetes de palma forrageira e 20 toneladas de capim andropogon, de modo que não falte alimentação do rebanho e os produtores produzam leite o ano todo", afirmou o coordenador da Pecuária da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Márcio Peixoto.

Em um balanço realizado pelo coordenador, ano passado foram distribuídos pelo Programa 22,5 milhões de litros de leite bovino e 48 mil litros de leite caprino, beneficiando 85 mil famílias por dia.

O leite é destinado a crianças de 2 a 7 anos, gestantes e idosos em situação de insegurança alimentar em todo o estado. As famílias são selecionadas com base na faixa de risco social e que sejam atendidas pelos programas assistenciais do Governo Federal. A seleção é feita pelos agentes comunitários de saúde dos municípios.

Até o fim do ano passado, foram cadastrados 3.875 mil produtores. Cada produtor pode fornecer ao programa até 30 litros de leite por dia, com limite de até R$ 4 mil por semestre, totalizando R$ 8 mil por ano.

"Se o produtor superar o limite de fornecimento antes de um ano, ele será retirado do programa", explica Márcio. De acordo com ele, além da função social do programa em fornecer o leite às famílias que necessitam desse complemento alimentar, o programa beneficia os produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O leite é coletado dos tanques de resfriamento distribuídos às associações de produtores cadastrados. Dos 226 tanques disponibilizados para o programa só aqui no Estado do Ceará, 180 já foram instalados, restante será entregue ainda este ano. O leite é enviado aos laticínios onde são pasteurizados, embalados e distribuídos em 180 municípios. Treze laticínios fazem a coleta e distribuição da bebida.

Apesar dos incentivos e do reajuste, o preço ainda está abaixo do ideal, desestimulando alguns produtores. De acordo com a presidente da Associação de Criadores do Arraial (Ascar) em Limoeiro do Norte, Arnóbia Galiza, o governo precisa melhorar o preço. "Nós estamos vendendo às queijarias ao preço de R$ 1,10 o litro. Mesmo com o reajuste, o preço está muito baixo e muitos produtores não se interessam em fornecer ao programa", afirma. Ela explica que a seca do último ano diminuiu a produção leiteira na região, elevando o preço da matéria-prima.

Na região Centro-Sul, a terceira maior bacia leiteira do Ceará, o Programa Leite Fome Zero está esvaziado e não há interesse dos pequenos produtores em participar por causa da política de preço do Governo Federal. O mercado paga, pelo menos, 50% a mais do que o valor da tarifa oficial do litro de leite, mesmo com o recente reajuste de 11%.

Além do desestímulo da política de preço, a seca que assola a região desde o ano passado contribuiu fortemente para a redução ou quase inexistência do fornecimento de leite do programa na região Centro-Sul. Atualmente, somente 40 produtores da localidade de Vila Mel, no município de Jucás, ainda se mantêm no projeto.

Antes havia associação comunitária de pequenos produtores nos municípios de Icó, Cedro, Quixelô e Acopiara, mas, em decorrência da política de preço do programa, os criadores foram desistindo e pediram para sair do projeto. "Os produtores não têm interesse em participar", disse o presidente da Unidade de Pecuária Iguatuense, Mairton Palácio. "O governo paga o litro a R$ 0,80, mas no mercado e nos próprios laticínios o preço de R$ 1,20 a R$ 1,40".

Na avaliação de Palácio, o programa tende a se acabar se não houver estímulo por parte do governo. "O principal entrave é o preço, mas há também dificuldades burocráticas".

O Programa Leite Fome Zero tem o objetivo de diminuir a vulnerabilidade e insegurança alimentar de crianças até 7 anos, pertencentes a famílias com renda "per capita" de até meio salário mínimo e fortalecer a cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda ao produtor familiar, que fornece o produto para o governo.

A matéria é do diário do nordeste, adaptado pela Equipe Agripoint.

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