Fechar
Receba nossa newsletter

É só se cadastrar! Você recebe em primeira mão os links para todo o conteúdo publicado, além de outras novidades, diretamente em seu e-mail. E é de graça.

CNA: insegurança jurídica no campo dificulta avanços

postado em 29/10/2010

2 comentários
Aumentar tamanho do texto Diminuir tamanho do texto Imprimir conteúdo da página

 

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou ontem (28), em Brasília, que o atual quadro de insegurança jurídica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuária e traz prejuízos econômicos ao País. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da CNA, mostrando a existência de 4,6 milhões de hectares de terras em processo de litígio nos Estados do Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhões. As perdas de arrecadação chegam a R$ 1,3 bilhão nos Municípios, Estados e União.

"A agropecuária não diz respeito apenas aos produtores rurais. O setor tem números dos quais o Brasil não pode abrir mão", afirmou a senadora, lembrando que o agronegócio responde por 42% do Produto Interno Bruto (PIB), 1/3 dos empregos e 42% das exportações do Brasil. Segundo a presidente da CNA, sem o agronegócio o resultado da balança comercial seria negativo, o que traria prejuízos à economia do País. O superávit acumulado, obtido em grande parte pelo resultado positivo do setor agropecuário, garante as reservas cambiais, que permitiram ao País superar a crise econômica mundial ocorrida no último trimestre de 2008.

"A agropecuária é a única atividade no mundo que é obrigada produzir mesmo tendo prejuízo", afirmou a senadora, ao abordar a questão dos índices de produtividade, exigidos dos produtores, para uma plateia de especialistas e estudantes de Direito. De acordo com a senadora, a desapropriação de propriedades é definida a partir dos dois índices que precisam ser cumpridos simultaneamente, o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência de Exploração (GEE).

Outro ponto de preocupação é a legislação ambiental. A senadora apresentou uma retrospectiva das constantes mudanças nas leis ambientais, promovidas pelos sucessivos governos, desde 1934, que vem trazendo insegurança jurídica aos produtores e à atividade produtiva no campo. Segundo ela, pela primeira vez, é o Congresso Nacional que está discutindo o assunto, com o debate sobre a atualização do Código Florestal.

Também presente ao seminário, o filósofo Denis Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), fez palestra no mesmo painel que abordou o tema "Propriedade, Segurança Jurídica e Liberdade de Iniciativa". Ele concordou com a avaliação da senadora e lembrou que as mudanças frequentes da lei jogaram os produtores, que estavam numa situação regular, na ilegalidade.

As informações são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adaptadas pela Equipe AgriPoint.

Avalie esse conteúdo: (5 estrelas)

Comentários

Jonas Rodrigues

Dourado - Mato Grosso do Sul - Trader
postado em 29/10/2010

Kátia é exemplo de luta e determinação na briga pelos produtores. Parabéns

Artur Queiroz de Sousa

Cambuquira - Minas Gerais - Produção de café
postado em 30/10/2010

Excelente colocação sobre o tema. A tempos venho ressaltando a insegurança que nós produtores estamos sofrendo. Uma hora é invasão, outra é leis ambientais, outra ministério do trabalho. Voce ajusta ítens exigidos pelo Ministério do Trabalho, em outros da NR31, sai este na safra, entra outras exigências do meio ambiente, vamos nos desgastando com a burocracia, falta de respostas, incapacidade de resolução. Os preços despencam, voce é pressionado a continuar a produzir porque está sujeito a invasão de terras, e quando olha os assentados ficamos apavorados do favelamento que estão submetendo o campo.
Como produzir nessa pressão e clima de incertezas.
De repente de celeiro do mundo, viramos os resposáveis pelas desgraças do planeta. Só porque começamos a incomodar o mundo com a nossa vocação de produção, o medo de que lhes faltem energia no futuro, faz com que deflagrem uma verdadeira guerra contra nós. A Europa e a América, não são competitivas, e adotaram um modelo de subsidios a seus produtores, e a nossa concorrencia muito os incomoda. Como sempre, financiam ONGs a nos cravar de inquietudes, de incertezas, o que já estão conseguindo nos desmotivar de produzir.

Quer receber os próximos comentários desse artigo em seu e-mail?

Receber os próximos comentários em meu e-mail

Envie seu comentário:

3000 caracteres restantes


Enviar comentário
Todos os comentários são moderados pela equipe FarmPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

Copyright © 2000 - 2022 AgriPoint - Serviços de Informação para o Agronegócio. - Todos os direitos reservados

O conteúdo deste site não pode ser copiado, reproduzido ou transmitido sem o consentimento expresso da AgriPoint.

Consulte nossa Política de privacidade