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CNA leva propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 ao Ministério da Fazenda

postado em 15/03/2013

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Crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural, e reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono. Essas foram as principais sugestões apresentadas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, a ser anunciado pelo Governo federal até junho.



Na reunião, a presidente da CNA defendeu que as regras do próximo PAP tenham vigência de 18 meses, de junho de 2013 a dezembro de 2014. Segundo ela, nesse período serão discutidos os termos de uma proposta quinquenal para o setor agropecuário. “Os principais países produtores mundiais têm planos de longo prazo, o que facilita o planejamento da atividade, garantindo as melhores condições para compra de insumos e fertilizantes”, afirmou. O secretário afirmou que a ideia de ampliação do prazo de vigência do plano de 12 para 18 meses está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, que tem toda a simpatia pela proposta.

Também estão sendo avaliadas pelo Governo Federal, para o PAP, segundo o secretário, medidas de estímulo à ampliação da capacidade de armazenagem de grãos. Na reunião, a presidente da CNA afirmou que o Brasil precisa ter capacidade de armazenar 120% da safra nacional. Esse percentual considera o deslocamento das cargas agropecuárias das regiões produtoras aos portos ou Estados consumidores. “A capacidade atual de armazenagem é de 70%. O fato de não termos armazéns em quantidade suficiente faz do caminhão um armazém sobre rodas, encarecendo os custos de transporte de forma muito expressiva”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

O custeio e a comercialização da próxima safra também foram temas da reunião no Ministério da Fazenda. De acordo com estimativas da CNA, o custeio e a comercialização da próxima safra demandarão R$ 191 bilhões em recursos públicos e privados para um período de 12 meses. Atualmente, o Governo federal financia 50% dessa necessidade. Na safra atual, 2012/2013, foram disponibilizados R$ R$ 86 bilhões aos produtores rurais em crédito oficial, montante que precisa ser ampliado para R$ 95 bilhões na próxima safra, conforme os cálculos da CNA.

Para a política de subsídio ao seguro rural, a senadora Kátia Abreu pediu alocação de R$ 800 milhões na safra 2013/2014, contra os R$ 400 milhões previstos na safra atual. Para ela, se o Governo Federal tiver uma política efetiva para o seguro rural, os juros dos financiamentos agrícolas cairão, porque o risco da atividade será menor. “O seguro cobrirá qualquer prejuízo provocado por problemas climáticos”, afirmou. Também defendeu que os recursos do seguro sejam direcionados aos produtores e não aos bancos, como acontece atualmente, além de uma política que garanta a renda do produtor.

A ampliação do valor de financiamento do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) também foi solicitada pela CNA ao Ministério da Fazenda. No caso do plantio de florestas, o limite individual de financiamento é de R$ 1 milhão, montante suficiente para plantio de 350 hectares com árvores. “Para o plantio de florestas ser uma atividade rentável, é preciso ter, no mínimo, 500 hectares”, afirmou. A proposta da CNA é ampliar o limite individual do financiamento para R$ 3 milhões por produtor que plantar 1.500 hectares.

A senadora Kátia Abreu reafirmou a necessidade de criação de um Cadastro Único com informações sobre a área, produtividade, produção e custeio de cada propriedade rural. A partir desses dados, o Governo poderá avaliar o perfil de cada produtor, elaborar políticas diferenciadas e desburocratizar o acesso ao crédito. “As características regionais e geográficas diferenciam os produtores, que não podem ser tratados da mesma forma”, afirmou.

Fertilizantes – A presidente da CNA defendeu junto ao Ministério da Fazenda a isenção da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte de fertilizantes, medida que reduziria em 5% o custo de produção por hectare. Solicitou, ainda, apoio à proposta da CNA de manutenção em 0% da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de fertilizantes. Uma proposta de revisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prevê a elevação da TEC, nesses casos, para 6%. “Se essa proposta de elevação for aprovada, haverá aumento de pelo menos 8% no custo do fertilizante”, afirmou.

Esta matéria é do CNA, adaptada pela Equipe AgriPoint
 

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