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CNA ressalta importância do Novo Código Florestal

postado em 09/02/2011

3 comentários
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O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Do ponto de vista ambiental, um dos motivos de preocupação para o setor agropecuário é a possibilidade da entrada em vigor, em junho deste ano, das regras do Decreto nº 7.029. O texto estabelece que só terão acesso ao Sistema Nacional de Crédito os produtores rurais que averbarem a reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, criado pelo governo federal para regularização de propriedades rurais.

A presidente da CNA explicou que os produtores rurais não são contra o Mais Ambiente. O problema é que não é possível aderir ao programa. "As normas e as regras não estão disponíveis. O programa só existe no papel", afirmou. O decreto foi editado em dezembro de 2009, mas o governo vem adiando sua entrada em vigor, indefinição que é motivo de preocupação para os produtores rurais.

O Banco do Brasil, responsável por 20% do financiamento da produção agropecuária do País, já comunicou aos produtores rurais que vai cumprir o que está previsto no decreto, posição que também deve ser seguida por outros bancos públicos. A conseqüência é a queda na produção agropecuária e o consequente aumento dos preços dos alimentos, cenário preocupante num momento de alta dos índices de inflação. "Não podemos correr esse risco", afirmou a senadora.

Na avaliação da presidente da CNA, o impasse poderá ser solucionado com a aprovação da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de atualização do Código Florestal, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Para a senadora Kátia Abreu, as discussões devem seguir argumentos técnico-científicos. Lamentou, durante a entrevista, as insinuações de que a atualização do Código Florestal poderia provocar novas tragédias, como as ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro, no mês passado. Para a senadora, as avaliações de alguns grupos ambientalistas são feitas sem "embasamento científico, de forma infantil".

Para rebater os argumentos de que a atividade agropecuária é responsável por níveis de desmatamento, a senadora Kátia Abreu apresentou dados que comprovam o crescimento em 72,5% das áreas de matas e florestas dentro das propriedades, no período de 1960 a 2006, de 57,9 milhões de hectares para 99,9 milhões de hectares. Em igual período, a área dos estabelecimentos agropecuários cresceu 32,1%, de 249,8 milhões de hectares para 329,9 milhões de hectares.

Entre 1960 e 2006, a produção de grãos cresceu 503,01%, de 16,6 milhões de toneladas para 100,1 milhões de toneladas, dados que reforçam o compromisso do produtor rural com o investimento em tecnologias que garantam o aumento da produção, sem que isso represente mais desmatamento. "Os números mostram que a produção cresceu por competência e eficiência. Ninguém saiu desmatando", afirmou a senadora Kátia Abreu.

As informações são da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

José Ricardo Skowronek Rezende

São Paulo - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 09/02/2011

Votação já do projeto de dep. Rabelo.

Marcelo Erthal Pires

Bom Jardim - Rio de Janeiro - Consultoria/extensão rural
postado em 09/02/2011

Isto no Sudeste é crucial, pois as várzeas iriam desaparecer, e é ali que muitas pessoas tiram sua sobrevivência, e por que não dizer, de todos nos ... marcelo

idelfonso alves moreira

Belo Horizonte - Minas Gerais - Produção de gado de corte
postado em 04/02/2012

Aqui em Minas teríamos que ter um representante do meio ambiente em cada propriedade para não respondermos por crimes ambientais ou danos ao meio ambiente. Veja o decreto estadual 44844/08, é possível ter condições dos proprietários que adquiriram suas terras há mais de 30 anos, com costumes diferentes, conseguirem cumprir tudo que está ali escrito por pessoas de gabinete que nunca se quer plantaram uma árvore? Nota-se que não existem leis ambientais educativas e, sim, arrecadatórias, para aumentar os cofres públicos e dilapidar aqueles que nos alimentam a muitos anos.

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