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Código Florestal: Stephanes prepara novo texto de MP

postado em 23/10/2009

9 comentários
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Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

Um motivo de apreensão no Planalto é a cúpula da ONU sobre o clima, na segunda e terceira semanas de dezembro. O governo teme chegar lá sob uma legislação ambiental indefinida ou menos restritiva -o que colocaria em xeque a iniciativa de apresentar propostas ousadas para a redução do desmatamento na Amazônia. Outro ponto é que, com a entrada em vigor do decreto, segundo alega Stephanes, das cerca de 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades do país, ao menos 3 milhões ficariam em situação irregular, algo indesejável em ano eleitoral.

O governo tem duas opções: ampliar o prazo para a entrada em vigor desse decreto ou, como quer a Agricultura, editar logo a medida provisória e, com isso, indicar um caminho para as discussões no Congresso.

Na proposta da Agricultura há quatro eixos. O primeiro é isentar da exigência de formar reserva legal os pequenos e médios produtores: áreas com até 150 hectares ou até quatro módulos rurais (cerca de 400 hectares na Amazônia) - vale a maior. Pela lei atual (Código Florestal e uma MP de 2001), uma propriedade na região amazônica é obrigada a manter intacta 80% de sua área de floresta. No cerrado, o limite é de 35%, ante 20% no resto do país.

O segundo eixo da Agricultura propõe a inclusão das APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios, na área de reserva legal. Hoje um produtor na região amazônica é obrigado a preservar a APP e mais 80% da floresta dentro de sua área. Pela proposta, uma área de APP que corresponda a 50% da propriedade poderá ser somada a 30% da reserva legal. Outra proposta é que as plantações em uso e consolidadas nas propriedades sejam consideradas "definitivas" e "regularizadas": quem desmatou no passado e usa topo de morros para plantar café não precisa abrir mão do cafezal para reflorestar esse pedaço de terra.

O quarto eixo é definir os "direitos adquiridos" dos produtores rurais: tudo o que foi feito (desmatamento) quando a lei permitia não pode ser revertido. Até 2001, por exemplo, a área de reserva legal em terras na Amazônia era de 50%.

Stephanes desmente anistia

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reafirmou, hoje, 23, que é contra a anistia a produtores que desmataram áreas ilegalmente no país. Ele esclareceu a informação de que o Ministério esteja preparando uma medida provisória para anistiar desmatadores e derrubar projeto que pune quem infringiu limite legal.

"É preciso esclarecer a opinião pública. Estão colocando na mesma situação agricultores que, há cinquenta anos, tiveram autorização da lei para ampliar as áreas produtivas, com aqueles que desmataram ilegalmente. Nunca defendi quem desmata ilegalmente", reiterou o ministro. Segundo ele, a proposta do Ministério pretende tratar de forma diferente pequenos e médios produtores rurais que agiram dentro da lei".

Stephanes garantiu, ainda, que não solicitou a flexibilização das normas do Código Florestal e, sim, a correção de erros na legislação. Ele destacou que a legislação ambiental contempla o território nacional, mas não considera as diferentes realidades, nem as regiões nas quais a agricultura se instalou há décadas. "Se as normas forem cumpridas à risca, praticamente, a metade das propriedades rurais do Centro-Sul do País, no qual a agropecuária está consolidada, está ou estará fora da lei", afirmou o ministro.

Com informações de Eduardo Scolese, do jornal Folha de S.Paulo e nota do Ministério da Agricultura.

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Comentários

michel haddad neto

Jaú - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 23/10/2009

O texto acima é o mais correto e muito mais justo com os fazendeiros que entraram no início da década de 70 na amazonia legal, ressaltandoa dificuldade daquela época.

Outro aspecto importante é a inclusão da APP como area de reserva legal, pois o proprietário estaria preservando em media mais de 10% de sua area.

Gostaria de com todo respeito esclarecer um aspecto pouco comentado, nossos governos se preocupam com a repercussão de nossa imagem no exterior, porém esses mesmos países fazem o que atualmente para compensar o que já desmataram?

Os países desenvolvidos abrem mão de 20% ou 30% de suas areas produtivas em prol do meio ambiente, pois lá tb era mata um dia, não eles ficam cobrando da gente como se ainda tivesse a gente como "colonia".

Nossos governantes deveriam impor o direito dos nossos agricutores produzirem sem impecilho de ongs, mantidas pelos governos desses paises que já desmataram totalmente e que não abrem mão de nada em prol do meio ambiente.

Não sou a favor de desmatamento abusivo, mas acho que derrubar pelo menos 50% seria o mais justo e prudente, essa imposição é abusiva pq os países que já desmataram não cedem nada em seus territórios.

A classe rural deveria levantar eesa bandeira de que o governo poderia cobrar um reflorestamento dos países já desenvolvidos.

Leonardo Siqueira Hudson

Belo Horizonte - Minas Gerais - Consultoria/extensão rural
postado em 23/10/2009

Mais uma vez meus parabéns ao nosso ministro Reinhold Stephanes pela atitude e bom senso.

Targa

Alta Floresta - Mato Grosso - Produção de gado de corte
postado em 23/10/2009

Parabens Ministro. É com atitudes deste nível, que se consegue um país justo, tem que haver flexibilização sim. Tem gente aqui na Amazônia que desmatou há mais de 20 ou 30 anos. E vem agora estes ambientalistas que nem eram nascidos. Colocar o dedo exigindo reflorestamento de tais áreas. Os pequenos produtores com até 400 has, tem que ser beneficiados sim, deste que estejam dentro dos critérios segundo o Ministro. Tem que separar o joio do trigo. Cada situação tem que ser enfrentada de uma forma.

joao jacintho

Ribeirão Preto - São Paulo - Produção de ovinos
postado em 25/10/2009

e o fim do mundo, imagina, o agricultor trabalha de sol a sol,ralado sofrido,agora se encontra fora da lei.q pais e sse.

luiz ricardo lacerda

goiania - Goiás - leite e corte
postado em 25/10/2009

eis a duvida. e areas desmatadas antes de 1965 epoca q nao havia lei alguma sobre o assunto? outra coisa, a averbacao foi determinada pela lei de 1989 que precisava ser regulamentada e nao foi. nem mesmo o decretos 2166/2167 de 2001 regulamentam esta lei.

quanto as mudancas provaveis, concordo plenamente com a inclusao de APP dentro da RL.

walterlan rodrigues

brasilandia - Mato Grosso do Sul - Produção de gado de corte
postado em 26/10/2009

A edição do Farm-point de hoje, 26 de outubro de 2009 traz a noticia de que tanto o ministro da Agricultura com o Ministro do Meio Ambiente vão sugerir ao presidente da república a edição de medida provisória visando dilatar o prazo que vence dia 11 de dezembro que colocará na ilegalidade um sem número de propriedades, trazendo sérias consequência para nós os produtores rurais que corremos sérios riscos de até perdermos nossas propriedades tal o montante da multa que nos será apresentada. O projeto do Meio Ambiente é de conceder mais 180 dias para os produtores confessarem a ilegalidade e assinarem o termo de ajuste. O da agricultura é o que vemos nesta matéria. A hora da verdade é agora. Se o presidente ouvir o Ministro da Agricultura tudo bem, se ouvir o Meio Ambiente estaremos FUNHANHADOS, para não dizer aquela palavrinha que antes era considerado palavrão. Será que não está na hora de uma mobilização. Somos uma classe ou somos um amontoado de chorões. Vamos colocar nossas máquinas de forma ordeira na estrada, sem fazer barreiras, vamos acampar e mostrar que temos união. Já fiz 71 anos e acho que precisamos mostrar que temos força de vontade e não vamos entregar a rapadura de mão beijada. Tenho dito.

Saulo de Tarso Pereira

Votuporanga - São Paulo - Indústria de insumos para a produção
postado em 27/10/2009

O ministro da Agricultura diz que a partir de 11 de dezembro mais de 50% das propriedades brasileiras estarão na ilegalidade. Os outros proprietários estarão legalizados. Bem,porque então o governo federal não arruma uma formula para agradar os dois lados? Incentivando quem já esta na legalidade ( Ex : isentando o I.T.R em 100% e reduzindo a aliquota do I R P F ou J a zero da receita proveniente da atividade rural) e partindo para desmatamento zero depois de 11 /12 obedecendo a legislação atual!. Poderia tambem deixar o produtor fazer sua opção. Os produtores rurais que desmataram em tempos anteriores obtiveram renda e nada mais justo que pagarem mais impostos, a partir de 11/12 por isso. Todo este tema estou me referindo à reserva florestal, quanto à App no meu ponto de vista ela é intocavel e deverá ser mantida a legislação atual.

Eric Storani

São Pedro - São Paulo - OUTRA
postado em 28/10/2009

Com relação a obrigação da reserva legal, existem saidas que podem ajudar o produtor, como compensar a reserva legal extra-propriedade inclusive transposição de bacias no mesmo bioma, ou seja o que esta consolidado fica, o que esta preservado compensa essas áreas desmatadas.
O poder publico deve investigar essas "ongs ambientalistas" na sua origem, para saber quem financia esses movimentos contra nossa agricultura e pecuaria, quem
tem interesse em travar nosso sistema produtivo, quanto mais problemas criarem aqui no Brasil melhor para os mercados externos (USA e UE).
Porque não vemos nenhuma noticia sobre as matas norte-americanas que foram dizimadas ou as do continente europeu?
A classe ruralista precisa se unir mais e colocar um basta nessa "hipocrisia ambiental"
"Fora ministro bicho grilo!!!!"
Eric

Carlos Marcio Guapo

Campo Florido - Minas Gerais - Produção de gado de corte
postado em 28/10/2009

Amigos, estou de acordo com o voces.
Precisamos mostrar a força do campo nos mobilizando, colocando as maquinas nas estradas, falar grosso com os governistas, mostrar aos hurbanos que nós não vamos acabar com o que é de direito NOSSO.
Eu quero que o estado me remunere dos impostos que pago de toda a área que tenho, desde a época de meu avô(40 anos). Quero que me remunere o valor da área que perderei. Se o povo quer manter o ecosistema bem , nos pague a nossa parte. É justo nós perdermos 30% do patrimonio, ser responsável por ele e ficar de boca calada.
Tirem, tomem , arranquem 30% do parimonio dos urbanos, ai eles entenderão o nossa preocupação.
Vamos a luta, não fiquem só chorando as mágoas, porque se não amigos o trem vai passar e nós so vamos tomar o ventinho e poeira.
Sabem quem gosta do meu brejo , EU.

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