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Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal

postado em 17/10/2012

5 comentários
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O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) relatou que, no período em que foi ministro da Agricultura - de 2007 a 2010 - o ministério produziu um projeto de nova lei. "Foram quase três anos de trabalho, com mais de 80 especialistas do Brasil e do exterior, para produzir quase um código, que, infelizmente, foi parar na gaveta", reclamou.

Raimundo de Matos adiantou que vai apresentar um requerimento na comissão pedindo um debate sobre a proposta. Para o parlamentar, a nova lei deve definir com clareza a competência dos municípios, dos estados e do governo federal, além de criar as estruturas e garantir os recursos humanos necessários.

Segurança alimentar

Para se ter uma ideia da importância do controle sanitário de alimentos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a contaminação alimentar é responsável por 1,8 milhão mortes por ano no mundo, conforme mostrou o integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária Marcelo Jostmeier Vallandro.

Dados Ministério da Saúde apresentados por Vallandro mostram que a maioria das contaminações alimentares decorre de produtos de origem animal. De 3.874 casos com origem conhecidas, analisados entre 1999 e 2004 pelo ministério, 874 foram causados por ovos crus ou mal cozidos, 666 por alimentos mistos e 450 por carnes vermelhas. Isso equivale a 51,7% das ocorrências.

Irregularidades

A coordenadora geral de inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, reconhece que ocorre o abate e a comercialização de produtos no Brasil sem a garantia de um serviço oficial de fiscalização. "Seguramente, em torno de 30% dos animais abatidos não foram submetidos a controle sanitário", estimou.

Em âmbito federal, o ministério dispõe de 890 fiscais para controlar mais de 3,8 mil estabelecimentos. Nos estados e municípios não é possível conhecer esse contingente. Para Judi Nóbrega, conhecer o número de fiscais e de estabelecimentos fiscalizados no País será um dos ganhos com a integração do sistema, já iniciada pelo ministério.

Sistema integrado

Em julho deste ano, o Ministério da Agricultura passou a certificar os serviços estaduais e municipais de controle dos produtos de origem animal, que serão incluídos em um sistema nacional. Com isso, os alimentos fiscalizados nos demais entes federados poderão ser vendidos em todo o País. Até então, somente podiam ser comercializados nacionalmente produtos controlados pelo ministério e o trabalho realizado por estados e municípios era reconhecido apenas em suas jurisdições.

De acordo Judi Nóbrega, todos os estados brasileiros contam com serviço de inspeção, mas apenas 32,29% dos municípios têm essa infraestrutura. Ainda conforme a especialista, até agora, quatro estados (Minas Gerais, Parará, Bahia e Rio Grande do Sul) e sete municípios aderiram ao sistema. São cinco cidades gaúchas, Erechim, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Alegrete e São Pedro do Butiá, além de Uberlândia (MG) e Cascavel (PR). Ela ainda adiantou que um consórcio, formado por cinco municípios, encontra-se pronto para adesão ao sistema.

Responsabilidade

Na opinião do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é necessário transferir a responsabilidade pelo controle de qualidade dos produtos para as empresas. Segundo diz, "hoje nada tem valor sem carimbo do fiscal do ministério, e essa ideia de que o Estado deve controlar tudo nunca vai funcionar".

Ele garante que, se forem criados consórcios com condições de contratar um veterinário, não vai haver problema, e o produtor vai poder "comercializar seus produtos tranquilamente".

As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Paula Cristina Marcondes Lários

Itiquira - Mato Grosso - Consultoria/extensão rural
postado em 17/10/2012

O importante é a presença do médico veterinário.


Faltam fiscais no Brasil para inspeção e essa história de agente fiscal é erradíssimo


Cada profisssional deve atuar na sua área, não tem cabimento advogados passarem em concurso para Agente fiscal do SIF


Ou melhor que isso, como vi na Perdigão de Mineiros - Goiás, mototaxistas trabalham de dia  e a noite são agentes do SIF contratados (apenas um exemplo de profissão que vi)


Então quem estudou e sabe inspecioar produtos de origem animal somos nós médicos veterinários


Ou daqui a pouco teremos nutricionistas, farmacêuticos, mototaxistas operando no lugar de médicos humanos também?


Temos que valorizar a profissão e fazer consórcios inserindo profissionais habilitados ao trabalho pertinente a profissão!


O número de fiscais do SIF é insuficiente e muitos deles precisam de reciclagem urgente!


Paulo Tilelli de Almeida

Bebedouro - São Paulo - Consultoria/extensão rural
postado em 18/10/2012

Concordo com a Paula Cristina e vou além: as autoridades precisam olhar de perto, bem de perto, estabelecimentos, principalmente frigoríficos, que estão operando como SISBI.

ANTONIO R LIMA FILHO

Anajatuba - Maranhão - Revenda de produtos agropecuários
postado em 21/10/2012

não vejo outra alternativa para resolver o problema da inspeção dos produtos de origem animal nos pequenos municipios  brasileiros a não ser a formação de consorcios.

raimundo Rosal Vaz

Teresina - Piauí - Instituições governamentais
postado em 22/10/2012

É preciso que seja intensificado a ficalização de produtos de origem animal no âmbito  de todas as esferas da federação, mas que seja sob responsabilidades de médicos veterinários e, que os conselhos de medicina veterinária cuide bem dessa particularidade. Fico orgulhoso quando vejo colegas ocupando cargos relevantes e inerentes à medicina veterinária. A exemplo de minha colega e  amiga Judi Nóbrega,A coordenadora geral de inspeção do Ministério da Agricultura, dando seu parecer com muita perícia, nesta reportagem. Também, meu grande irmão e amigo Plínio Leite Lopes, um grande coordenador federal, o grande responsável  na condução  para o fim da Febre Aftosa neste País.

Paula Cristina Marcondes Lários

Itiquira - Mato Grosso - Consultoria/extensão rural
postado em 22/10/2012

Ainda bem que conto com apoio de pessoas sensatas como vocês.


estou vendo cada dia mais a profissão do médico veterinário ser substituída por outras sem conhecimento


é muito, mas muito sério trabalhar com POA, se tivermos problemas podemos sofrer embargos de milhões $$$, perder mão de obra nos frigoríficos e nossa credibilidade.


Saí mais barato pagar veterinário para inspecionar como deve ser, do que termos prejuízos que afetarão toda cadeia produtiva e nosso PIB

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