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Dilma sanciona criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

postado em 20/12/2013

11 comentários
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Dilma sanciona criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão RuralNessa quarta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituição que tem como principal objetivo qualificar e ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil. “A articulação entre a Assistência Técnica e Extensão Rural e a pesquisa agropecuária promoverá o aumento da produtividade e da renda dos agricultores familiares, além de facilitar o acesso às políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas.

A Agência funcionará como um serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado. Será composta por um conselho administrativo formado pelos presidentes da Anater e da Embrapa, além de representantes do Poder Executivo e de quatro entidades de produtores rurais. O presidente e os diretores-executivos da Anater serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República em exercício. O custo da sua estrutura será de aproximadamente R$ 22 milhões, com a previsão inicial de 131 funcionários. Em 2014, a agência terá aproximadamente R$ 1,2 bilhão, para a prestação dos serviços de Ater em todo o País.

“A criação da agência é o ápice de uma construção de mais de dez anos, em que o Ministério foi o responsável pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Para o MDA, a alegria é ainda maior porque estamos vendo a integração dos ministérios, um orçamento crescente para Ater e essa nova instituição, que traz reforços técnicos, legais e qualitativos para a Política Nacional de Ater”, diz o secretário nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini.

Bianchini explica que a criação da Anater institucionaliza a Política Nacional de Ater. “Cria condições para que se possa coordenar um complexo Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural, constituído não só pelas empresas estaduais de Ater (as Emateres), mas por um conjunto de organizações da sociedade, e também contribui para uma articulação desse sistema com o sistema nacional de pesquisa, organizado pela Embrapa”, contextualiza.

Ele aponta que a agência terá como princípio a “universalização da política de Ater para o conjunto de agricultores familiares de todo o País, construindo novos conhecimentos”.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica Extensão Rural (Dater) da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins, acrescenta que a instituição de uma agência nacional para integrar a Ater e a pesquisa, vai aumentar o número de agricultores que acessam tecnologias e políticas públicas para o desenvolvimento. Martins ainda atenta que a Anater vai credenciar e monitorar as entidades que executarão o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, além de formar técnicos para que as tecnologias e políticas existentes cheguem ao campo.

Importância da Ater

O Censo Agropecuário de 2006 apontou que a Assistência Técnica e Extensão Rural impacta o Valor Bruto da Produção (VBP) de todos os segmentos da agropecuária. Na agricultura familiar, quem não recebe Ater obtém um VBP de R$ 639 por hectare e quem conta com o serviço regularmente tem um VBP de R$ 2,3 mil/ha.

O esforço do Governo Federal, a partir de 2003, permitiu iniciar a estruturação de um sistema de Ater no MDA, com a locação crescente de recursos: em 2003, eram cerca de R$ 40 milhões e, em 2013, o valor ultrapassou os R$ 700 milhões.

Estrutura e atribuições

A Anater vai funcionar com um contrato de gestão com os ministérios que possuem em seu orçamento recursos destinados a Ater e à capacitação de técnicos. Os recursos que financiarão a Assistência Técnica e Extensão Rural serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Integração.

Entre as atribuições da Anater estão o credenciamento de entidades responsáveis pela prestação de serviços de Ater e a formação de técnicos para que as tecnologias existentes cheguem ao agricultor. A Agência deverá contratar e disponibilizar serviços de Ater, possibilitando ao produtor acesso à tecnologia e inovação, bem como monitoramento e avaliação dos resultados desses serviços.

Um dos principais objetivos da Anater é garantir que um maior número de produtores rurais tenha acesso às tecnologias e pesquisas desenvolvidas no País para o setor agropecuário, para que haja aumento da produtividade e renda das famílias que vivem no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.

Acesse AQUI a Lei nº 12.895, de 18 de dezembro de 2013.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário

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Comentários

joao umberto faricio junior

Rolim de Moura - Rondônia - Instituições governamentais
postado em 20/12/2013

espero que não seja mais uma ferramenta do PT em criar bolsoes de paternalismo, como são os programas dos cartões... voto de cabresto...industria de miseraveis dependentes...espero que a ANATER, de fato, transfira para o campo informações que gerem resultado e fixação e retorno ao campo, pois as cidade estão saturadas e sem infraestrutura....

Marcel Innocentini

São Sebastião do Paraíso - Minas Gerais - Indústria de café
postado em 20/12/2013

Mais um cabide de emprego que não levará a lugar algum. Isso está longe de trazer vantagens ao produtor. Infelizmente, uma estrutura como essa é inviável no Brasil, onde a Administração conta com funcionários ávidos por diárias, dinheiro a fundo perdido e pouco resultado prático. Enquanto a eficiência administrativa do governo for baixíssima, seria melhor aplicar esse dinheiro em outras frentes, como o seguro rural, por exemplo.

KELLI CRISTINA FERREIRA CUNHA

Formiga - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 20/12/2013

Espero que o Governo Federal nos surpreenda e nomeie pessoas com experiência (verdadeira) em assistência técnica ao homem do campo.
Ouso sugerir o nome do idealizador do Projeto Balde Cheio, Artur Chinelatto e o nome de outras pessoas de mesmo quilate,  que entendem efetivamente o sentimento das pessoas que vivem do plantar e criar no campo.

edvaldo de luca custódio da silva

Santo Antônio do Jardim - São Paulo - Consultoria/extensão rural
postado em 21/12/2013

Investimento perdido, o produtor não precisa de assistência técnica do governo,
Hoje , qualquer revenda de insumos ou cooperativa, oferece o serviço, com excelentes profissionais que visam o aumento de produtividade e rentabilidade, é muito claro isso." se o produtor rural não obter lucros, quem é que vai custear esses assistentes privados", por isso existe o interesse do profissional.
A unica saída pra que um agricultor tenha melhor respaldo, é valorizar o produto final, que é a sua unica moeda.
Esse programa é mais um cabresto de voto,

Inacio Rodrigues de Araujo

Tamboril - Ceará - Consultoria/extensão rural
postado em 23/12/2013

Concordo com KELLI CRISTINA de Formiga MINAS GERAIS

José Carlos Azevedo

Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro - Produção de leite
postado em 25/12/2013

Com conhecimento da situacao, antes comentada relativamente a criacao deste novo orgao, vem ai mais um grande cabide de empregos dos Governos. Agora a ATER (Assist Tec e Extensao Rural com estrutura e atribuicoes do tipo '"me engana que eu gosto". Em nosso Estado ja somos assistidos pela EMATER (? ) que se dispoe para aumento da produtividade do agricultor. Aqui ainda nao chegou, quero dizer em nosso distrito Palanquinho, Itaperuna RJ, decorridos muitos anos. Que politica e essa? Num recente Projeto nosso de irrigacao estou aguardando a empresa desde 2008. Se nao tivesse contratado um tecnico particular estaria esperando ate hoje. Tal situacao no nivel estadual. Imaginem no ambito dos Governos LULA.

Neper Ferreira Cruz

Manaus - Amazonas - Consultoria/extensão rural
postado em 25/12/2013

Desde a extinção do SIBRATER os serviços de ATER foram reduzidos,espera-se que com a ANATER haja melhoria e atenda um maior numero de Produtores Rurais.

joao btista jesus de abreu

Jóia - Rio Grande do Sul - Produção de leite
postado em 25/12/2013

eu vejo como positivo essa assistencia do porque amaior carencia do produtor e fazer manejo. de programacâo. custo.

Rodrigo

Divinópolis - Minas Gerais - Revenda de produtos agropecuários
postado em 29/12/2013

Mais um cabide de emprego pra "cumpanheirada"

Produtor tem que ter preço na sua "mercadoria", no caso leite,  somente com isso o resto se arruma,

Seria muito mais interessante o governo proteger o produtor na cadeia do sistema leiteiro aonde somente usina e varejo que ganham.

Walci Nunes Leitao

Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais - Consultoria/extensão rural
postado em 29/12/2013

mis um programa falido cabide de emprego ano politico irresponsável. a emater esta caindo aos pedaços em minas acoda dilma.

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