O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.
A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem (09), em audiência no Senado, pelo secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. A alteração fará parte da reforma do Manual de Crédito Rural (MCR). O MCR está em vigor há quase meio século. A última revisão das normas ocorreu em 1980.
O conceito de agricultura familiar inclui atualmente o limite de quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo o município), maior parte da renda originada da propriedade, além de condução pessoal do negócio. "A simplificação das normas vai ajudar muito o pequeno produtor", disse Bittencourt aos senadores da Comissão de Agricultura.
O governo também resolveu alterar as regras do MCR para eliminar as "diversas limitações" que impedem hoje um agricultor familiar enquadrado em determinado grupo de acessar recursos destinados a outro conjunto de produtores. "O manual será uma única resolução e a partir daí será a principal, mas não a única, legislação para o crédito rural", afirmou o secretário-adjunto.
As alterações no MCR também limitarão o endividamento de produtores familiares em operações de custeio e investimento. Haverá limites específicos para risco assumido pelas instituições financeiras e o chamado "risco da União".
Hoje, a União tem operado mais com subsídios aos juros das operações e deixado de assumir riscos financeiros. "As operações hoje são a maioria de risco bancário, o que torna mais difícil novas renegociações de dívidas", disse Gilson Bittencourt. "Em qualquer intervenção do governo nesse processo, há necessidade de pagamento adicional".
O novo Plano de Safra 2011/12 prevê R$ 107 bilhões para a agricultura empresarial e outros R$ 16 bilhões aos produtores familiares. Nas novas regras, o governo incluirá tratamento especial a dois grupos de agricultores familiares: os assentados da reforma agrária e os agricultores de baixa renda. Haverá a unificação das linhas e dos prazos máximos de reembolso das diversas linhas de investimento.
O Pronaf Investimento será somado ao programa Mais Alimentos. O governo também estenderá aos familiares a renovação anual simplificada das operações de crédito para "agilizar e reduzir" os custos. "Na medida em que, a cada ano, o produtor vá pagando, o limite vá se abrindo e ele não precise trazer toda a documentação ao banco", afirmou Bittencourt.
A reportagem é de Mauro Zanatta, para o jornal Valor Econômico, adaptada pela Equipe AgriPoint.
A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem (09), em audiência no Senado, pelo secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. A alteração fará parte da reforma do Manual de Crédito Rural (MCR). O MCR está em vigor há quase meio século. A última revisão das normas ocorreu em 1980.
O conceito de agricultura familiar inclui atualmente o limite de quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo o município), maior parte da renda originada da propriedade, além de condução pessoal do negócio. "A simplificação das normas vai ajudar muito o pequeno produtor", disse Bittencourt aos senadores da Comissão de Agricultura.
O governo também resolveu alterar as regras do MCR para eliminar as "diversas limitações" que impedem hoje um agricultor familiar enquadrado em determinado grupo de acessar recursos destinados a outro conjunto de produtores. "O manual será uma única resolução e a partir daí será a principal, mas não a única, legislação para o crédito rural", afirmou o secretário-adjunto.
As alterações no MCR também limitarão o endividamento de produtores familiares em operações de custeio e investimento. Haverá limites específicos para risco assumido pelas instituições financeiras e o chamado "risco da União".
Hoje, a União tem operado mais com subsídios aos juros das operações e deixado de assumir riscos financeiros. "As operações hoje são a maioria de risco bancário, o que torna mais difícil novas renegociações de dívidas", disse Gilson Bittencourt. "Em qualquer intervenção do governo nesse processo, há necessidade de pagamento adicional".
O novo Plano de Safra 2011/12 prevê R$ 107 bilhões para a agricultura empresarial e outros R$ 16 bilhões aos produtores familiares. Nas novas regras, o governo incluirá tratamento especial a dois grupos de agricultores familiares: os assentados da reforma agrária e os agricultores de baixa renda. Haverá a unificação das linhas e dos prazos máximos de reembolso das diversas linhas de investimento.
O Pronaf Investimento será somado ao programa Mais Alimentos. O governo também estenderá aos familiares a renovação anual simplificada das operações de crédito para "agilizar e reduzir" os custos. "Na medida em que, a cada ano, o produtor vá pagando, o limite vá se abrindo e ele não precise trazer toda a documentação ao banco", afirmou Bittencourt.
A reportagem é de Mauro Zanatta, para o jornal Valor Econômico, adaptada pela Equipe AgriPoint.
nelsomar pereira fonseca
Mutum - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 10/06/2011
Muito bom,
Agora o governo precisa redefinir, é a meu ver como no meu caso, é se o produtor tem realmente vocação e se realmente dedica à produção agropecuária, se realmente ele vive do agronegocio, para ter direito a carta de aptidão, pois sou aposentado no INSS, pelos serviços prestados na Assist. Técnica e Ext. Rural de Minas Gerais, hoje vivo e moro na propriedade rural, produtor de leite, e não enquadro no pronaf, por ter renda da aposentadoria de quatro salários minimos, que é muito pouco, pois o fator beneficiario reduziu em 50%, e sendo que acho que nessas condições poderia ter direito de ser beneficiado pelo programa do governo no pronaf, pois tenho experiencia, dedicação, maior gosto pela profissão de produtor rural, então, este enquadramento da mão de obra " não- agrícola", poderia também rever o limite para enquadramento dispensando a renda da aposentadoria, pois é um direito adiquirido junto ao processo de seguridade social, e não deveria ser compultado como renda familiar.
Espero que este recado vá diretamente a quem pode resolver este problema, Gilson Bittencourt e a presidente Dilma.
Nelsomar Pereira Fonseca