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Governo amplia regras de apoio à agricultura familiar

postado em 29/10/2008

2 comentários
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

As novas normas, que serão avaliadas pelo CMN na reunião ordinária desta quinta-feira (30), estendem os descontos concedidos nas operações de custeio para os produtores de algodão, sorgo, alho, borracha, girassol, castanha, caprinos, ovinos, amendoim, carnaúba, juta, malva, sisal e triticale. Com isso, o Tesouro Nacional fica comprometido a cobrir os custos das operações toda vez que o preço de mercado ficar abaixo dos preços mínimos fixados pelo PGPAF. Os descontos seriam divulgados na primeira semana de janeiro de 2009.

O CMN também deverá avaliar a extensão dos descontos para as operações de investimento agropecuário, desde que a principal atividade financiada seja garantidora de pelo menos 35% dos empréstimos. Os bônus das operações de custeio e investimento seriam limitados a R$ 3,5 mil anuais por beneficiário do crédito rural. Estariam excluídas, de acordo com a proposta, as operações inadimplentes, prorrogadas, empresariais, florestais, cooperativas e também de investimento não-agropecuário.

O voto do CMN também deve reajustar os preços de garantia da agricultura familiar dentro do PGPAF. No leite, os preços passam de R$ 0,47 para R$ 0,60 por litro nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país; e de R$ 0,45 para R$ 0,47 no Centro-Oeste (exceto o Mato Grosso). Para o milho, os preços passam de R$ 16,50 para R$ 18 por saca no Sul, Sudeste, Centro-Oeste (menos Mato Grosso) e Tocantins; de R$ 13,20 para R$ 14,50 em Mato Grosso e Rondônia; de R$ 19 para R$ 20 nas regiões Norte e Nordeste.

Outra parte do governo alega, entretanto, que os atuais preços mínimos são suficientes para atravessar o período de comercialização, já que foram reajustados recentemente junto com o anúncio das medidas do Plano de Safra 2008/2009, aprovado em junho deste ano.

A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no jornal Valor Econômico, adaptada e resumida pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Joel Carneiro dos Santos Filho

Maringá - Paraná - Instituições governamentais
postado em 29/10/2008

Muito boa as propostas acima, mas como operacionalizar isso? Quais as regras? Quando estarão disponíveis os recursos? Muitas coisas são discutidas a nível estratégico (MDA, MAPA, CNA), mas demora muito a chegar em nosso nível (operacional) e com isso, quem sofre é o produtor.
Peço, que se possível, nos enviem mais informações ou onde possamos encontrá-las, para que seja possível que o produtor seja beneficiado o quanto antes.

Francisco de Assis Perazzo

João Pessoa - Paraiba - Consultoria/extensão rural
postado em 13/11/2008

Lendo a matéria, muito embora o Governo esteja demonstrando um "intenção" nobre em reajustar os preços mínimos para o leite no NE, passando de R$ 0,47 para R$ 0,60/litro, perguntamos: E no caso dos Programas Especiais do PAA? Por exemplo na Paraíba, que a mais de 4 anos o Governo paga R$ 0,70/litro?
Não está havendo uma certa incoerência no tratamento dos reajustes, dentro do próprio Governo?

Na nossa região semi-árida, onde a utilização de insumos demandados de outra regiões é imprescindível, sujeitos as regras das commodities, portanto, necessitando mais do que justo um reexame urgente no pagamento do litro de leite na fazenda.

Por que não oferecer ao NE este mesmo reajuste do preço mínimo, que foi de +/- 26%?

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