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Governo discute legislação específica para produtos artesanais

postado em 20/03/2013

6 comentários
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A falta de parâmetros voltados à produção artesanal dificulta o trânsito desse tipo de produto no país. Para dar estabilidade jurídica à questão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estuda criar uma legislação específica. Para isto foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do ministério que tem duas linhas de ação: uma de curto prazo, considerando a necessidade iminente de regularizar a produção e comercialização dos queijos já tradicionalmente produzidos, e outra focada em delinear uma proposta, de médio a longo prazo, abordando os diferentes aspectos inerentes à produção artesanal.

No embasamento técnico científico da proposta, técnicos da pasta contarão com o apoio da Comissão Científica Consultiva em Microbiologia de Produtos de Origem Animal, coordenada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/Mapa).

Um dos principais temas tratados é quanto às exigências de produção do queijo artesanal. De acordo com a professora da Universidade Federal de Viçosa e integrante do grupo que discutirá a nova legislação, Célia Ferreira, faltam parâmetros “seguros e justos” para esse tipo de produto.

“As regras não podem ser as mesmas que aplicadas para as indústrias. Enquanto um produtor artesanal produz de 6 a 10 unidades de queijo por dia, uma indústria é responsável por toneladas diariamente”, afirmou Célia, destacando que um dos aspectos mais importantes é diferenciar o tempo de maturação do produto, quando este fica "envelhecendo" ou "curando" até atingir o ponto ideal.

Estudos realizados em regiões de Minas Gerais como a Canastra e Serro mostram que não há necessidade de ser aplicado 60 dias de maturação para esse tipo de produto. Sendo maturado em temperatura ambiente, os índices microbiológicos do queijo artesanal atingem estados ideais em 22 dias na produção feita na Canastra e de 17 dias em Serro.

A aplicação de novas regras, no entanto, não significa reduzir a fiscalização. “As exigências diferenciadas não implicam na justificativa para produção com qualidade duvidosa. Serão adotados mais cuidados no sentido de evitar contaminações e controle maior em toda a cadeia produtiva”, destacou a professora.

O trabalho do grupo de cientistas subsidiará a equipe de técnicos do Ministério da Agricultura na elaboração de uma legislação específica para esse tipo de produção. Além das pesquisas sobre o processo produtivo, será analisado ainda como ocorrerá o trabalho de inspeção e acompanhamento em estabelecimentos artesanais.

As informações são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
 

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Comentários

Roberta Züge

Curitiba - Paraná - Consultoria/extensão rural
postado em 20/03/2013

Importante que os  parâmetros sejam claros e exequíveis e, que os produtores recebam formação para executar de forma correta. Nem sempre há um serviço de extensão rural que realize a contento estas atividades.
A agregação de valor, aos produtores das agroindústrias familiares, é imenso, mas não se deve descuidar da responsabilidade que há em produzir alimentos.

Emerson Alberto Teixeira Cordeiro

Lavras - Minas Gerais - Indústria de insumos para a produção
postado em 21/03/2013

Espero que o assunto seja tratado com o devido respeito, lembrando que os queijos artesanais não são oriundos unicamente da Canastra ou do Serro, primeiro erro grave na legislação de queijos artesanais. O fornecimento de conhecimento para esses produtores é de fundamental importância, afinal mesmo em pequena escala de produção essa tende a ser a única renda da família.

Pedro Guerbas Filho

Nova Alvorada do Sul - Mato Grosso do Sul - Consultoria/extensão rural
postado em 21/03/2013

É necessário mas preocupante. Falta corpo técnico para o devido acompanhamento de produção e qualidade, ficando a carga para indústrias SIF ou SIE com auditorias periódicas. Um comentário preconizou o volume diferenciado entre as indústrias de laticínios e as fabriquetas, mas, o mal está no pedaço que vai ser ingerido, não importando o volume produzido. Fica uma concorrência desonesta, dado o valor de produção de cada sistema, refletindo no valor final do produto. Mato Grosso do Sul, pela sua geografia e distâncias, fica complicado fiscalizar estes estabelecimentos.

Alexandre Benvindo Fernandes

Rio Branco - Acre - Consultoria/extensão rural
postado em 21/03/2013

Ótima notícia. Desta forma o produtor terá mais poder no comercio. O MAPA deve por prazo para esse trabalho ser realizado.

cristiano pimenta

Serro - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 21/03/2013

Nós , aqui do SERRO, aguardamos ansiosamente uma resposta sobre uma legislação específica para nosso  tão famoso queijo  , e para demais produtos artesanais !!

Paulo Tadatoshi Hiroki

Londrina - Paraná - Consultoria/extensão rural
postado em 26/03/2013

Produção e processamento feito por produtores profissionais, que saibam a importância e a responsabilidade de produzir produtos de qualidade. Capacitação e treinamento de todo o processo produtivo,  padrões mínimos de higiene e processamento, segurança.
Regras claras e aplicáveis. Produzir leite de boa qualidade.
Assitência técnica de qualidade...
Inspeção e controle de qualidade...
Aí a pergunta,  com este processo é aceitável flexibilizar algumas exigências?

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