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Greve dos fiscais: paralização continua

postado em 30/07/2007

2 comentários
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Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo.

De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

Além do efetivo de 30%, o Mapa conta com mais 900 fiscais comissionados e 374 em estágio probatório, o que representa 50% da força de trabalho. Autoridades do Mapa acreditam que com um esforço adicional, de remanejamento de fiscais agropecuários, os efeitos da paralisação serão minimizados sem trazer reflexo negativo ao abastecimento interno ou mesmo as exportações.

Para evitar prejuízos, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, atendendo solicitação do governador do Amazonas, Eduardo Braga, determinou a publicação de portaria delegando para aquele estado, e com a supervisão da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o desenvolvimento de ações de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária.

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Comentários

Carlos Henrique Pizarro Borges

Brasília - Distrito Federal - Instituições governamentais
postado em 30/07/2007

Os Fiscais Federais Agropecuários (FFAs) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estão em greve.

Quem são os FFAs?

São Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários, Zootecnistas, Químicos e Farmacêuticos, que pertenciam a carreiras separadas e foram agrupados através da Lei 10.883, de 16/06/2004, formando a carreira de Fiscais Federais Agropecuários.

O que fazem os FFAs?

São os FFAs que criam as normas e fiscalizam seu cumprimento, visando garantir a qualidade dos insumos e produtos agropecuários. São objeto de inspeção e fiscalização: as sementes, as mudas, os materiais de propagação animal, os materiais genéticos vegetal e animal, os adubos, os corretivos, os inoculantes, os agrotóxicos, os alimentos para animais, os produtos e os medicamentos veterinários, os programas de sanidade dos rebanhos e das lavouras, o abate e o armazenamento de produtos de origem animal, as bebidas de todos os tipos, a classificação de produtos vegetais, a certificação de produtos agropecuários na exportação, o exame das cargas desses produtos na importação.

Os FFAs promovem o cooperativismo, acordos e convênios com os estados, acordos internacionais, a conservação de solo e água, o desenvolvimento rural, a política de crédito e investimentos rurais e muitas outras atividades.

Atuam em propriedades rurais, indústrias, comércio, laboratórios, portos, aeroportos, postos de fronteira, barreiras sanitárias regionais, empresas prestadoras de serviços agrícolas e outros locais.

O tão propalado êxito na produção agropecuária, as safras recordes, os rebanhos sadios não existiriam e nem teriam colocação no mercado externo se não fosse pela ação direta dos FFAs. Se ainda surgem focos de doenças e pragas que dificultam as exportações brasileiras, isso se deve à falta de seriedade com que o governo trata a fiscalização agropecuária, e é por este motivo que os FFAs estão se esforçando para tornar estável e segura uma carreira formada por profissionais cientes de sua responsabilidade.

Por que os FFAs estão em greve?

Porque o governo não cumpriu a maior parte do acordo assinado em novembro de 2005 com a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), representante oficial da categoria, que prevê a reestruturação da carreira de FFAs, a criação de uma Escola Superior de Aperfeiçoamento para os fiscais e o pagamento de um passivo transitado em julgado a uma parte da categoria. Após um período de cerca de um ano e meio de espera, durante o qual foi formado um grupo de trabalho que deu início à tarefa e apresentou uma proposta de carreira em dezembro de 2006, o governo abandonou a negociação, de maneira totalmente informal, simplesmente não dando mais atenção ao assunto, tornando o debate em um monólogo, no qual só a ANFFA se manifestava.

O que desejam os FFAs?

Os FFAs estão se esforçando pela consolidação de uma carreira de vital importância para o Brasil, na medida em que as atividades por eles executadas estão diretamente relacionadas à qualidade da produção agropecuária e sua comercialização interna e para o mercado externo.

Ricardo Dangelo Andrade Reis

São João Del Rei - Minas Gerais - Instituições governamentais
postado em 31/07/2007

Bom dia.

O Governo perdeu o controle de suas ações há muito tempo. Agora, com uma nota divulgada no site oficial do Ministério da Agricultura, tenta jogar a sociedade contra os Fiscais Federais Agropecuários.

Para aqueles que se interessarem pelo assunto, sugiro entrar em contato comigo, para que eu possa esclarecer o que realmente ocorre nesta negociação, onde o governo joga pesado contra a categoria.

Alerto para a inconstitucionalidade da delegação de poderes para autoridades estaduais certificarem produtos destinados ao mercado externo. Isto pode acarretar problemas irreparáveis à credibilidade do país frente ao mercado externo, além da certificação indevida por profissionais não treinados e não capacitados para tal função.

Querem conhecer um pouco mais o Fiscal Federal Agropecuário? leiam a carta do senhor Carlos Henrique Pizarro, logo acima.

Abraços e tenham um bom dia

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