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ICONE: estudo avalia impactos do Código Florestal

postado em 05/04/2011

1 comentário
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Por que deve haver mudanças no Código Florestal?

Essa pergunta está na cabeça de muitos brasileiros que acompanham os calorosos debates sobre alterações no marco legal que regulamenta o uso da terra no país.

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico.

O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

De acordo com o documento, o passivo atual de 41,9 milhões de hectares em Reserva Legal imporá uma perda de 8,4% na área destinada a grãos em 2022. E isso traria impactos maiores à produção e aos preços dessas commodities agrícolas, justamente no momento em que o mundo vive sobressaltos sociais, econômicos e políticos pela falta de matéria-prima e inflação dos alimentos.

O estudo, uma compilação de dados de diversas fontes, mostra que, com as regras atuais, a produção de grãos do país seria da ordem de 193,6 milhões de toneladas em 11 anos. Mas se o Código Florestal fosse realmente implementado, esse volume recuaria em 3,2%. No caso da produção de etanol, feito a partir da cana-de-açúcar, esse recuo seria especialmente forte: 7,6%. Na de soja, tanto para a produção de óleo quanto farelo, 5,6%. Carnes, 1,2%.

O recuo em área plantada geraria, por sua vez, uma elevação de preços de 26,6% na soja, 34,1% no etanol, 16,7% no milho, 23,4% no boi e 11,9% nos frangos. "O que o estudo mostra é que não adianta criar Reserva Legal em área produtiva. Não expandir a produção no ritmo da demanda terá impactos", afirma André Nassar, diretor-geral do Icone.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, as discussões caminham para um consenso. "As coisas estão avançando. Podemos dizer que há 97% de consenso e 3% de dissenso", diz ele. Uma modificação provável que agrada empresários e ruralistas é a contabilização das Áreas de Proteção Permanente à Reserva Legal.

Segundo Nassar, os 3% de discordância referem-se ao local de compensação do passivo ambiental dos produtores rurais. O setor defende que essa compensação de florestas derrubadas acima do percentual permitido ocorra no bioma, e não se limite à bacia hidrográfica onde a propriedade está. "Do ponto de vista do ambiente, faz sentido. Mas não se encontra áreas. É preciso ampliar o escopo geográfico. Se puder fazer a compensação no bioma, o problema está resolvido", diz Nassar.

Segundo o Ícone, existem hoje no país 29,7 milhões de hectares de vegetação natural com média ou alta aptidão agrícola. "É uma área que faz sentido ser convertida para agricultura no futuro, de acordo com a demanda por produtos agrícolas", diz. Ao mesmo tempo, há outros 49,3 milhões de hectares com pastagens com baixa aptidão, que poderia ser usada para restauração florestal.



As informações são do ICONE e do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

carlos gilberto gindri

Coxim - Mato Grosso do Sul - Produção de gado de corte
postado em 06/04/2011

Precisamos preservar sim... todos brasileiros alimentam-se, defecam, produzem lixo e poluem, inclisive os ambientalistas . porque só o produtor rural tem que pagar a conta?

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