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Justiça obriga percentual mínimo de fiscais trabalhando

postado em 29/08/2007

1 comentário
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta o comando de greve dos fiscais federais agropecuários sobre a decisão judicial que obriga a categoria a atender, com o percentual mínimo, à demanda do setor. A greve foi retomada ontem (28) e a proposta de negociação do governo foi retirada.

"O governo não aceita ser refém da categoria e vai adotar todas as medidas cabíveis para amenizar os impactos no setor produtivo", avisou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

O Mapa deu entrada na Justiça Federal para garantir a normalidade dos serviços. A Justiça determinou que o limite de pessoal é de 60% para a demanda nas unidades técnicas de serviço, localizadas em frigoríficos, abatedouros, indústrias, barreiras fiscais e alfandegárias; e 30% nas demais atividades, enquanto durar o movimento em todo o país com atendimento mínimo de 70% do funcionamento dos serviços.

Caso o número de funcionários não seja suficiente para esse atendimento, o percentual será ampliado pelo ministério, por meio dos fiscais federais lotados em cargos de confiança, 901, mais 458 fiscais em estágio probatório (do contingente de 3.200). Stephanes também cancelou todas as autorizações de viagens e chamou os servidores que encontravam-se em férias.

Para fazer valer as medidas adotadas, o Mapa mobilizou servidores dos estados e da capital federal, que estão fazendo chamadas diárias nos postos de trabalho para comprovar a freqüência dos fiscais. Para esse controle, deverá contar, também, com a Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal (Anteffa) e a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata).

O ministério também transferirá, em caráter de urgência, fiscais de estados ou regiões para aeroportos e portos com maior movimentação.
 
Para garantir o andamento do trabalho, há a possibilidade de se delegar as funções da fiscalização aos estados. Outra ação será a contratação de fiscais federais para as 96 vagas que estão sendo negociadas com o Ministério do Planejamento.

As informações são da assessoria de imprensa do Mapa.

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Comentários

Milton Minoru Ogsuko Chui

Vilhena - Rondônia - Instituições governamentais
postado em 29/08/2007

Com esta greve dos fiscais federais do Mapa, a chegada da missão americana, e a missão européia que antecipa a viagem, o governo federal o Mapa ficarão em uma verdadeira saia justa para justificar o tal acontecimento.

O governo federal comenta que a agricultura e a saúde ainda não fazem parte da programação do governo Lula, por isso os servidores públicos desta área recebem os menores salários. Com essas visitas da missão americana e européia, quem irá acompanhar e justificar como são realizados o serviço de inspeção, o controle da rastreabilidade, e outros controles mais exigidos por esta missão e quem promove a assinatura dos certificados internacionais?

Essas missões não aceitam que sejam médicos veterinários conveniados ou portariados na frente dos Serviço de Inspeção Federal para os estabelecimentos habilitados para a exportação. Aí fica uma pergunta no ar, será que então os fiscais federais não estão fazendo nada e não justifica o que eles estão solicitando?

A verdade é que o governo federal não cumpre com os seus compromissos, inclusive aqueles compromissados com a Associação dos Fiscais Federais (ANFFA)em 2004, novamente em 2005 e agora, é pedido somente o que foi compromissado a anos atrás, e nada mais.

E quem irá perder caso aconteça um caos nesta duas missões?

É claro que será o Brasil, os criadores e toda a cadeia produtiva, mas a culpa será toda direcionada aos fiscais porque estavam de greve, e o governo federal fica como o bonzinho nesta estória e a sociedade brasileira vai acreditar em quem?

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