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Mapa amplia prazo para consulta pública sobre regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário

postado em 10/05/2013

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novo prazo para consulta pública do projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. As sugestões poderão ser encaminhadas ao ministério até o dia 05 de junho. O prazo inicial encerrou no dia 18 de abril.

De acordo com a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Judi Nóbrega, o principal objetivo é atualizar a Instrução Normativa nº 3/2000, que trata do bem estar animal no momento do abate, com o objetivo de elevar o nível de proteção a esses animais. “Este trabalho contou com o apoio da Comissão Técnica de Bem Estar Animal do Mapa (CTBEA). Também foi aproveitada a experiência obtida nos treinamentos realizados nos últimos cinco anos no âmbito do termo de Cooperação Técnica do Mapa e da WSPA (entidade internacionalmente conhecida que presta apoio aos assuntos de bem estar animal)”, explicou a diretora.

Os interessados em obter mais informações podem acessar a página eletrônica clicando aqui.  

As sugestões para a consulta pública deverão ser encaminhadas, por escrito, para o Departamento e Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), situado no Ministério da Agricultura, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 401-A, CEP 70.043-900, Brasília (DF), ou para o endereço eletrônico:comissao.bea@agricultura.gov.br.

Veja aqui a tabela comparativa da IN 03 com a nova proposta submetida à consulta pública e aqui o formulário para apresentação das sugestões.

Mais informações sobre bem estar animal, clique aqui.  

As informações são do Mapa, adaptadas pela Equipe FarmPoint. 

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