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MDIC: licenças para importação geram discussões

postado em 28/01/2009

1 comentário
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A União Europeia (UE) criticou as novas medidas de importação adotadas pelo Brasil e alerta que vai monitorar se as licenças serão utilizadas para fins protecionistas. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas não escaparão de uma avaliação na reunião da semana que vem, em Genebra. A entidade máxima do comércio vai passar em revista as medidas protecionistas tomadas por vários governos. A OMC acredita que a adoção de barreiras irá intensificar a crise internacional e lembra que o G-20 se comprometeu em dezembro a não adotar nenhuma nova medida protecionista por 12 meses.

Na União Europeia (UE), diplomatas reagiram de forma negativa à notícia sobre o Brasil. "Estamos muito preocupados com a decisão", afirmou Fabian Delcros, chefe dos serviços comerciais da delegação da UE no Brasil. Para ele, a exigência de licenças não é por si só uma barreira. Mas alerta que a UE estará acompanhando "com muita atenção" para que a aplicação dessas licenças não sejam usadas para dificultar a importação em determinados setores.

Negociadores comerciais destacaram que, se as barreiras no Brasil forem confirmadas, o governo estará descumprindo sua promessa no G-20, em Washington. Ontem, o Instituto de Finanças Internacionais informou que o superávit comercial do Brasil vai cair de forma importante em 2009. Isso significa, que as importações devem crescer a um ritmo bem maior que as exportações.

Depois da repercussão negativa da decisão do Ministério do Desenvolvimento de aumentar a burocracia nas importações, o governo tentou justificar a medida como uma questão estratégica num momento de crise, já que permitirá avaliar antecipadamente a tendência das compras no exterior e a repercussão na balança comercial. "Não é uma barreira. Uma barreira seria a implantação de um processo de licenciamento não-automático, que pode ser autorizado em até 60 dias. Mas não é isso que foi implantado."

Convocado para uma conversa com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o secretário-executivo do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, disse que a decisão atingirá 60% da pauta de importação, considerando o valor dos produtos.

Ramalho argumentou ainda que, sem essa licença, o governo só toma conhecimento das importações depois que elas ocorrem. "Agora vamos saber qual é a tendência da importação com alguma antecedência."

O secretário completou, "o que foi colocado é um processo de licença automática, e as licenças serão emitidas em até dez dias", disse, justificando que, no caso de partes e peças, componentes que são utilizados na produção, a liberação pode sair em 24 horas, "sem nenhum prejuízo para a produção industrial". Essa é a principal reclamação dos empresários.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, negou hoje (27) que a decisão do governo de exigir licença de importação prévia para quase todos os produtos que entram no país signifique um retrocesso no processo de abertura do país. Ele disse também que a medida não tem relação com a crise financeira internacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Folha de S. Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Kenhiti Ikeda

Fernandópolis - São Paulo - Revenda de Equip. Proteção
postado em 28/01/2009

Era só o que faltava para este momento de crise , e olhe que tamanho de crise. É so lambança atrás de lambança. São tantas que já está se tornando rotineiras.

Um pouco de bom senso. É só o que o povo brasileiro está precisando já que medidas inteligentes e criativas não podemos mesmo esperar de um governo que está perdido e sem rumo.

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