MG: projeto "Leite Legal" legalizará a comercialização e produção de leite caprino e ovino

Os produtores artesanais de leite de cabra e ovelha e seus derivados podem comemorar mais uma conquista rumo à legalização da produção e comercialização destes produtos. O projeto "Leite Legal", de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Fabiano Tolentino (PRTB), foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (15). Agora, o projeto aguarda sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB).

Ciente da urgência na aprovação desse projeto para sobrevivência dos produtores, o presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, Antônio Carlos Arantes, agilizou o máximo que pode a tramitação do projeto na comissão para que ele pudesse ser apreciado em Plenário o mais rápido possível.

Os autores do projeto acreditam na sanção do governador, já que os órgãos do governo, como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), participaram da elaboração do projeto. "É público e notória a situação absurda a que os produtores estão sujeitos. A legalização só trará benefícios como melhorar a distribuição de renda e ampliar o segmento da ovinocaprinocultura", garantiu Antônio Carlos, ressaltando que a aprovação do projeto dará tranquilidade jurídica para o produtor.

O projeto pretende preestabelecer condições higiênico-sanitárias da produção artesanal do leite de cabra ou ovelha, além de seus derivados. Para tanto, o projeto prevê normas para manipulação e beneficiamento do leite, o registro dos produtos, a qualificação dos produtores, a qualidade do leite, entre outras.

A presidente da Caprileite, Aurora Maria Guimarães Gouveia, acredita que, ao ser aprovado, o projeto vai auxiliar o pequeno e médio produtor. "O governo e a Assembleia podem contar com o apoio dos produtores", garantiu. A presidente também comemorou o fato de a caprinocultura e a ovinocultura terem sido incluídas pelo governo no setor de Agricultura Familiar. "Isso é um grande avanço. Na próxima SuperAgro, poderemos apresentar os produtos na Feira de Agricultura Familiar, o que vai dar maior visibilidade para a ovinocaprinocultura", afirmou Aurora.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Governo de Minas Gerais, adaptadas pela Equipe FarmPoint.