Coibir os maus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, o Ministério da Agricultura por meio de uma parceria com a Wspa (World Society for the Protection of Animals – Sociedade Mundial de Proteção Animal), promove cursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário.
O treinamento é resultado de um acordo firmando entre o Mapa e Wspa, em 2008, para a elaboração do Programa Nacional de Abate Humanitário. Por meio de capacitações e treinamentos de profissionais que atuam em fazendas, granjas ou frigoríficos, o programa tem como objetivo melhorar o manejo pré-abate, bem como o abate dos animais.
Entre julho de 2009 e junho de 2012, o programa capacitou cerca de 4.550 profissionais de frigorífico, fiscalização e docentes de instituições, incluindo as capacitações nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Pará, Bahia e Rondônia. Em 2012, foram treinados 678 técnicos profissionais em bem-estar animal.
Em 2013, Brasil e União Europeia assinaram protocolo de cooperação técnica em bem-estar animal durante a 6ª Cúpula Brasil União Europeia. A parceria prevê um Grupo de Trabalho para intercâmbio regular de informações e cooperação técnica para a melhoria dos sistemas de criação dos animais destinados a produção de alimentos, do seu nascimento ao momento do abate.
Outra ação sob avaliação do Ministério da Agricultura, em parceria com a Casa Civil, estuda apresentar um Projeto de Lei para ampliar os serviços voltados ao bem-estar animal.
Violação das práticas de abate humanitário
Com relação aos animais que são abatidos sem os devidos controles previstos na legislação veterinária vigente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que estados e municípios têm total autonomia de legislação e de gestão sobre as práticas utilizadas. Os estabelecimentos que adotam tais procedimentos que violam as práticas de abate humanitário, descrito na Instrução Normativa nº 3/2000, estão sujeitos a sanções cabíveis no caso, que vão desde multas à suspensão do abate. O Mapa concluiu este ano a revisão desta IN com o objetivo de elevar o nível de proteção dos animais no momento do abate. Em breve a proposta da Instrução será submetida à Consulta Pública.
Quanto a denúncias de abates irregulares, o Ministério da Agricultura participa e sugere ações conjuntas com os órgãos da agricultura, como Secretarias de Agricultura Estaduais e Municipais, órgãos componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Snvs) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sndc), com posterior comunicação ao Ministério Público Estadual e/ou Federal.
Transporte X qualidade
O bem-estar animal no transporte rodoviário e a garantia da procedência da carne brasileira são desafios perseguidos pelo Mapa para garantir um produto de qualidade na mesa do brasileiro. As ações de fiscalização já começam no transporte, onde o animal sofre forte estresse. Atento, o ministério é o responsável por propor normas e recomendações técnicas de boas práticas para o bem-estar do animal de produção.
As ações prosseguem no próprio estabelecimento, onde o animal repousa (durante 6 a 24 horas), antes de ser abatido. É o momento de repor as energias, se adaptar ao novo local e para a observação de seu comportamento por médico veterinário especializado, que tomará as medidas cabíveis caso haja alguma alteração. Em um estabelecimento de abate certificado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), o animal é submetido a uma série de análises e exames, antes e após o abate, para garantir ao consumidor final um produto de qualidade. A constatação de alterações nos animais antes do abate determina sua separação do lote e evita a entrada de animais portadores de doenças infecto-contagiosas na sala de abate, que além de atentar contra a saúde pública, contaminam as instalações e equipamentos. Enquadram-se neste tipo de doenças: a raiva, o tétano, o carbúnculo, entre outras.
O Ministério está trabalhando na normatização do transporte de animais de produção com foco no bem-estar animal.
SIF X Procedência
O Ministério da Agricultura também está atento e ressalta a importância de regular o transporte e o abate desses animais, sob pena de riscos de contaminação da carne e da toxinfecção alimentar. Por isso, o Mapa chama atenção para a importância da compra de produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo do SIF que atesta a qualidade. A orientação é para procurar sempre um produto que seja ‘sifado’ e que tenha procedência de um local que o consumidor conheça.
O SIF tem o controle da origem dos produtos. Cada animal abatido é fiscalizado por uma equipe do Mapa composta por veterinários e auxiliares, além de profissionais contratados pela própria empresa. Em caso de detecção de irregularidades no procedimento de colocação do SIF, o processo de produção é interrompido, há a autuação do estabelecimento e a avaliação do risco para a produção. O processo só é retomado quando a empresa apresentar um plano de prevenção. As vistorias nesses estabelecimentos são diárias e já começam antes do início da produção.
O Serviço de Inspeção Federal atua junto a cada estabelecimento, exigindo as boas práticas de fabricação e examinando os animais, antes e após a sua morte, descartando quaisquer produtos que sejam considerados impróprios para consumo.
O que diz a lei sobre a fiscalização de produtos de origem animal
As fiscalizações do Ministério da Agricultura se referem às produções que circulam entre estados e para exportação, cabendo por Lei aos estados (fiscalização de circulação intermunicipal) e municípios (apenas no município).
Importante ressaltar que é obrigatória a prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, e conforme estabelecido pela Lei nº 7.889 de 23/11/1989. A referida fiscalização de estabelecimentos devidamente registrados em órgão município/estado que aderiram ao Sisbi/POA de forma voluntária prioritariamente promovem a proteção à saúde da população, pois existe a necessidade de promoção de atividades que objetivem a redução da produção e comercialização de produtos de origem animal sem inspeção oficial.
Tal fato agrega valor aos produtos elaborados no município em decorrência da garantia da qualidade regulamentar e, por conseguinte, a inocuidade daqueles que são entregues ao consumo, além de promover o recolhimento de impostos e incentivo ao emprego formal com qualificação de mão de obra.
As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe FarmPoint.
O treinamento é resultado de um acordo firmando entre o Mapa e Wspa, em 2008, para a elaboração do Programa Nacional de Abate Humanitário. Por meio de capacitações e treinamentos de profissionais que atuam em fazendas, granjas ou frigoríficos, o programa tem como objetivo melhorar o manejo pré-abate, bem como o abate dos animais.
Entre julho de 2009 e junho de 2012, o programa capacitou cerca de 4.550 profissionais de frigorífico, fiscalização e docentes de instituições, incluindo as capacitações nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Pará, Bahia e Rondônia. Em 2012, foram treinados 678 técnicos profissionais em bem-estar animal.
Em 2013, Brasil e União Europeia assinaram protocolo de cooperação técnica em bem-estar animal durante a 6ª Cúpula Brasil União Europeia. A parceria prevê um Grupo de Trabalho para intercâmbio regular de informações e cooperação técnica para a melhoria dos sistemas de criação dos animais destinados a produção de alimentos, do seu nascimento ao momento do abate.
Outra ação sob avaliação do Ministério da Agricultura, em parceria com a Casa Civil, estuda apresentar um Projeto de Lei para ampliar os serviços voltados ao bem-estar animal.
Violação das práticas de abate humanitário
Com relação aos animais que são abatidos sem os devidos controles previstos na legislação veterinária vigente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que estados e municípios têm total autonomia de legislação e de gestão sobre as práticas utilizadas. Os estabelecimentos que adotam tais procedimentos que violam as práticas de abate humanitário, descrito na Instrução Normativa nº 3/2000, estão sujeitos a sanções cabíveis no caso, que vão desde multas à suspensão do abate. O Mapa concluiu este ano a revisão desta IN com o objetivo de elevar o nível de proteção dos animais no momento do abate. Em breve a proposta da Instrução será submetida à Consulta Pública.
Quanto a denúncias de abates irregulares, o Ministério da Agricultura participa e sugere ações conjuntas com os órgãos da agricultura, como Secretarias de Agricultura Estaduais e Municipais, órgãos componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Snvs) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sndc), com posterior comunicação ao Ministério Público Estadual e/ou Federal.
Transporte X qualidade
O bem-estar animal no transporte rodoviário e a garantia da procedência da carne brasileira são desafios perseguidos pelo Mapa para garantir um produto de qualidade na mesa do brasileiro. As ações de fiscalização já começam no transporte, onde o animal sofre forte estresse. Atento, o ministério é o responsável por propor normas e recomendações técnicas de boas práticas para o bem-estar do animal de produção.
As ações prosseguem no próprio estabelecimento, onde o animal repousa (durante 6 a 24 horas), antes de ser abatido. É o momento de repor as energias, se adaptar ao novo local e para a observação de seu comportamento por médico veterinário especializado, que tomará as medidas cabíveis caso haja alguma alteração. Em um estabelecimento de abate certificado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), o animal é submetido a uma série de análises e exames, antes e após o abate, para garantir ao consumidor final um produto de qualidade. A constatação de alterações nos animais antes do abate determina sua separação do lote e evita a entrada de animais portadores de doenças infecto-contagiosas na sala de abate, que além de atentar contra a saúde pública, contaminam as instalações e equipamentos. Enquadram-se neste tipo de doenças: a raiva, o tétano, o carbúnculo, entre outras.
O Ministério está trabalhando na normatização do transporte de animais de produção com foco no bem-estar animal.
SIF X Procedência
O Ministério da Agricultura também está atento e ressalta a importância de regular o transporte e o abate desses animais, sob pena de riscos de contaminação da carne e da toxinfecção alimentar. Por isso, o Mapa chama atenção para a importância da compra de produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo do SIF que atesta a qualidade. A orientação é para procurar sempre um produto que seja ‘sifado’ e que tenha procedência de um local que o consumidor conheça.
O SIF tem o controle da origem dos produtos. Cada animal abatido é fiscalizado por uma equipe do Mapa composta por veterinários e auxiliares, além de profissionais contratados pela própria empresa. Em caso de detecção de irregularidades no procedimento de colocação do SIF, o processo de produção é interrompido, há a autuação do estabelecimento e a avaliação do risco para a produção. O processo só é retomado quando a empresa apresentar um plano de prevenção. As vistorias nesses estabelecimentos são diárias e já começam antes do início da produção.
O Serviço de Inspeção Federal atua junto a cada estabelecimento, exigindo as boas práticas de fabricação e examinando os animais, antes e após a sua morte, descartando quaisquer produtos que sejam considerados impróprios para consumo.
O que diz a lei sobre a fiscalização de produtos de origem animal
As fiscalizações do Ministério da Agricultura se referem às produções que circulam entre estados e para exportação, cabendo por Lei aos estados (fiscalização de circulação intermunicipal) e municípios (apenas no município).
Importante ressaltar que é obrigatória a prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, e conforme estabelecido pela Lei nº 7.889 de 23/11/1989. A referida fiscalização de estabelecimentos devidamente registrados em órgão município/estado que aderiram ao Sisbi/POA de forma voluntária prioritariamente promovem a proteção à saúde da população, pois existe a necessidade de promoção de atividades que objetivem a redução da produção e comercialização de produtos de origem animal sem inspeção oficial.
Tal fato agrega valor aos produtos elaborados no município em decorrência da garantia da qualidade regulamentar e, por conseguinte, a inocuidade daqueles que são entregues ao consumo, além de promover o recolhimento de impostos e incentivo ao emprego formal com qualificação de mão de obra.
As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe FarmPoint.
Fabio Francisco da Silva
Atalaia - Alagoas - Estudante
postado em 11/03/2013
Qeria parabenizar o Ministerio da Agricultura pela iniciativa, pois sabemos o qnt eses abates e transportes d maneira incorreta pod interferir d maneira negativa na qualidade da carne. Como faço, na condição de studante do curso d Zootecnia para menter cntato com a Secretaria da Agricultura do meu estado, para q, qem sab por ventura, dsenvolver um trabalho cm eles na cndição de estagiario?
Muito grato!