O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.
O relator Aldo Rebelo apresentou mudanças feitas em seu parecer apresentado no início de junho. Ele manteve no texto a redução de 30 metros para 15 metros da Área de Proteção Permanente (APP) na beira de rios com largura entre 5 metros e 10 metros. Mas retirou dos Estados a possibilidade de reduzir essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros. Outra questão alterada, para ficar mais clara no texto, foi a dispensa de recomposição da reserva legal em propriedades com até quatro módulos rurais em áreas já consolidadas para produção.
Mesmo com novas concessões a parlamentares ruralistas e ambientalistas, Rebelo desagradou ambos os lados. Mas saiu aplaudido pela plateia de produtores e dirigentes rurais ao fim da concorrida sessão.
Apesar de discordar da mudança, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) observou que o mais importante é a liberação da recomposição da reserva legal para os propriedades com até quatro módulos fiscais. Ele explicou que, em seu estado, o módulo é de 18 hectares e que as propriedades com até 78 hectares são mais de 90% dos produtores de Santa Catarina.
Também ficou definido no relatório o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam reduzir em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos Estados. A extensão dessa faixa depende da largura do rio. Outra sugestão é que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda a sanções administrativas, civis e penais cabíveis, o que não estava previsto no texto inicial, apresentado no começo de junho.
Aldo Rebelo incluiu no texto a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro Estado, mas ainda dentro do bioma. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação fora das fronteiras estaduais, mas ainda dentro da Mata Atlântica.
Outros pontos previstos na versão inicial do relatório devem ser mantidos, como a manutenção das áreas de produção consolidadas até dezembro de 2008, a suspensão, por cinco anos, de multas e sanções aos produtores que não cumprirem a legislação ambiental, além da autorização para novos desmatamentos no mesmo período e o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da reserva legal. Também ficou previsto que caberá aos estados a definição sobre áreas de reserva legal, que são aquelas que devem ser preservadas com cobertura original nativa nas propriedades. No entanto, os estados devem respeitar os limites nacionais para conservação dos biomas: 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga e outros bioma.
Em seu segundo parecer, que pode ser novamente alterado hoje (06) em votação na comissão, Aldo Rebelo contrariou ruralistas ao retirar poder dos Estados para reduzir áreas de preservação permanente (APPs) e manter válidos os termos de ajuste de compromisso (TACs) impostos pelo Ministério Público. "É um projeto meia-sola", disse o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Em outra frente, os ambientalistas não admitem a recomposição das áreas devastadas por meio de espécies exóticas, como pinus e eucaliptos, por exemplo. Os ruralistas também não gostaram da solução de Aldo Rebelo, que decidiu permitir a recomposição "intercalada" de espécies exóticas e nativas. Mais: o relator permitiu que isso também seja feito em APPs. Antes, só estava prevista recomposição de reservas legais.
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu a revisão do Código Florestal brasileiro e disse que a atual legislação ambiental "joga na ilegalidade mais de 90% dos produtores que trabalham para produzir para abastecer as cidades". Homero Pereira lembrou que são os produtores rurais os responsáveis pela produção dos alimentos que estão nas prateleiras dos supermercados, saindo em defesa do relator Aldo Rebelo.
A nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) está sendo realizada hoje (06).
As informações são da CNA, Agência Câmara e jornal Valor Econômico, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
O relator Aldo Rebelo apresentou mudanças feitas em seu parecer apresentado no início de junho. Ele manteve no texto a redução de 30 metros para 15 metros da Área de Proteção Permanente (APP) na beira de rios com largura entre 5 metros e 10 metros. Mas retirou dos Estados a possibilidade de reduzir essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros. Outra questão alterada, para ficar mais clara no texto, foi a dispensa de recomposição da reserva legal em propriedades com até quatro módulos rurais em áreas já consolidadas para produção.
Mesmo com novas concessões a parlamentares ruralistas e ambientalistas, Rebelo desagradou ambos os lados. Mas saiu aplaudido pela plateia de produtores e dirigentes rurais ao fim da concorrida sessão.
Apesar de discordar da mudança, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) observou que o mais importante é a liberação da recomposição da reserva legal para os propriedades com até quatro módulos fiscais. Ele explicou que, em seu estado, o módulo é de 18 hectares e que as propriedades com até 78 hectares são mais de 90% dos produtores de Santa Catarina.
Também ficou definido no relatório o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam reduzir em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos Estados. A extensão dessa faixa depende da largura do rio. Outra sugestão é que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda a sanções administrativas, civis e penais cabíveis, o que não estava previsto no texto inicial, apresentado no começo de junho.
Aldo Rebelo incluiu no texto a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro Estado, mas ainda dentro do bioma. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação fora das fronteiras estaduais, mas ainda dentro da Mata Atlântica.
Outros pontos previstos na versão inicial do relatório devem ser mantidos, como a manutenção das áreas de produção consolidadas até dezembro de 2008, a suspensão, por cinco anos, de multas e sanções aos produtores que não cumprirem a legislação ambiental, além da autorização para novos desmatamentos no mesmo período e o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da reserva legal. Também ficou previsto que caberá aos estados a definição sobre áreas de reserva legal, que são aquelas que devem ser preservadas com cobertura original nativa nas propriedades. No entanto, os estados devem respeitar os limites nacionais para conservação dos biomas: 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga e outros bioma.
Em seu segundo parecer, que pode ser novamente alterado hoje (06) em votação na comissão, Aldo Rebelo contrariou ruralistas ao retirar poder dos Estados para reduzir áreas de preservação permanente (APPs) e manter válidos os termos de ajuste de compromisso (TACs) impostos pelo Ministério Público. "É um projeto meia-sola", disse o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Em outra frente, os ambientalistas não admitem a recomposição das áreas devastadas por meio de espécies exóticas, como pinus e eucaliptos, por exemplo. Os ruralistas também não gostaram da solução de Aldo Rebelo, que decidiu permitir a recomposição "intercalada" de espécies exóticas e nativas. Mais: o relator permitiu que isso também seja feito em APPs. Antes, só estava prevista recomposição de reservas legais.
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu a revisão do Código Florestal brasileiro e disse que a atual legislação ambiental "joga na ilegalidade mais de 90% dos produtores que trabalham para produzir para abastecer as cidades". Homero Pereira lembrou que são os produtores rurais os responsáveis pela produção dos alimentos que estão nas prateleiras dos supermercados, saindo em defesa do relator Aldo Rebelo.
A nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) está sendo realizada hoje (06).
As informações são da CNA, Agência Câmara e jornal Valor Econômico, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Jorge Humberto Toldo
Jussara - Goiás - Consultoria/extensão rural
postado em 07/07/2010
Caros amigos, com todo respeito, mas que porcaria é essa???
Ora, alguns pontos estão totalmente na contramão da história:
- A liberação da recomposição da reserva legal para pequenos produtores só foi pensada no INCRA e sua "maravilhosa" reforma agrária, que aliás é o maior destruidor do meio ambiente. Vejam, uma fazenda de 10.000 ha deveria ter no mínimo 2.000 ha de reserva, ela foi desapropriada e dividida, agora não precisa mais ter reserva.
- Uma faixa de 15 metros na beira de um rio é piada.
- Compensação dentro do bioma é só para inglês ver. Ora, isso possibilita bolsões de vazios na vegetação. Apesar de ser pobre e bagunçada a Bolívia tem um excelente projeto de desmatamento, onde tem de ser respeitadas as cortinas de matas em leste / oeste de acordo com a altura da mata. Isso permite que a reserva de 20% fique, não somente dentro da fazenda mas espalhada de forma igual, imagine isso ao longo de km de distância, previne ventos norte e desertificação, etc, etc. Aqui posso limpar uma área e "repor" lá na curva do rio, piada.
Etc, etc, etc.
E pensar que a pouco tempo o Minc atropelou, prendeu, confiscou, bloqueou, imperrou a produção, denigriu a imagem do Brasil lá fora, acabou com os produtores rurais quanto ao meio ambiente..... para agora aprovar essa pouca vergonha!!
Isso nos confirma que meio ambiente no Brasil é somente política, interesses ocultos e favoritismos, qualquer coisa menos preocupação com o meio ambiente.
É o que penso. Sei que o tema é polêmico.