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Presidente da CNA propõe fim da cobrança de PIS/Cofins sobre insumos para pecuária

postado em 06/06/2013

5 comentários
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Os insumos utilizados para alimentação de animais na pecuária e na produção de pescados serão isentos da cobrança de PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida está prevista em emenda apresentada pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, à Medida Provisória (MP) 609, aprovada nesta quarta-feira (5/6) pela Comissão Especial Mista que analisa a matéria no Congresso. A MP propõe, entre outros pontos, alíquota zero dos dois tributos sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica. A emenda da senadora foi acatada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da matéria. O texto segue agora ao plenário da Câmara.

Conforme a emenda apresentada pela senadora, a desoneração do PIS/PASEP e da Cofins contempla as rações concentradas, suplementos minerais, concentrados e ureia pecuária. A alíquota zero também incidiria sobre a receita bruta obtida com a venda destes produtos no mercado interno. Hoje, a alíquota de PIS/Cofins é de 9,25%. Segundo a presidente da CNA, a iniciativa ajudaria a reduzir os custos de produção na atividade bovina, ovinocaprinocultura e na aquicultura. Na pecuária, por exemplo, a situação se agravou com a alta dos preços do milho e da soja, utilizados na fabricação de insumos usados na alimentação dos animais. “A incidência de PIS/Cofins vem prejudicando seriamente estes setores e a alta dos custos foi agravada com o aumento dos preços dos grãos”, justifica.

A presidente da CNA lembra que somente os suplementos minerais tiveram alta acumulada de 122,7% nos últimos nove anos, bem acima da inflação. No mesmo período, a valorização da arroba do boi gordo foi de 71,6% em 10 Estados (GO, MG, MS, MT, PA, PR, RS, RO, SP e TO) que representam 80% do plantel de animais. A senadora afirma, também, que o fim da incidência dos dois tributos ajudará a ampliar a competitividade da pecuária brasileira, beneficiando as exportações de carne bovina e reduzindo as importações de produtos lácteos, além de corrigir as distorções tributárias existentes na cadeia produtiva da pecuária.

A MP propõe a desoneração de PIS/Cofins sobre alguns produtos da cesta básica, como carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), café, açúcar, óleo de soja e outros óleos vegetais, manteiga, margarina, farinha de trigo e massas. O relatório também contempla outros itens de alimentação, entre os quais pão de forma, frango industrializado, erva mate, mortadelas, linguiças, açúcar cristal, biscoitos, molho de tomate, o vinagre e o polvilho, além de produtos de higiene pessoal. O relator incluiu, ainda, dispositivos que tratam da redução das tarifas de energia elétrica.

As informações são da Assessoria de Comunicação CNA, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
 

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Comentários

Gustavo Andrade Rocha

Natal - Rio Grande do Norte - Produção de ovinos de corte
postado em 06/06/2013

A carne ovina já está desonerada de PIS e COFINS.

Luciano

Madre de Deus de Minas - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 06/06/2013

Parabéns mais uma vez senadora,isso é que é representar uma classe.

Helton Hipolito de Moraes

Sarapuí - São Paulo - Consultoria/extensão rural
postado em 07/06/2013

muito bom !! Pena que o " projeto" esteja incompleto  !!!!
Porquê não é citado em momento algum, a redução aos medicamentos veterinários ????
  Porquê o projeto que cria os genéricos veterinários , está parado na gaveta de algum deputado/senador, e não tem seu andamento em regime de urgência ??? Li aqui mesmo neste site já a um bom tempo, notícia de um " especialista ", onde ele alega que a criação e aprovação da lei dos genericos veterinários, pouco ou quase nada mudaria a tabela de preços de tais medicamentos !!! Será ??? para os humanos, resultou em grande diferença de preços SIM, em virtude DA MAIOR OFERTA DE PRODUTOS E SUA CONSEQUENTE DISPUTA DE MENOR PREÇO  X   EMPRESAS FABRICANTES, que lógicamente, terão seus portfólios aumentados. Com isso, essa cesta de benesses e bondades, poderia ser aumentada e muito, estimulando também, a melhoria das práticas de produção consciente e eficiente, pois vaca doente, seja o problema qualquer, custa muito caro ao produtor, seja a prevenção, a profilaxia, ou mesmo a cura !!!!   Não adianta os pequenos terem acesso às mais diversas tecnologias e conhecimento, se não baixar os custos da cadeia toda e não apenas, da comida e  bebida de seus animais !! Lembrando que a  SANIDADE  de todo seu rebanho e em todos os setores de sua propriedade, estão diretamente unidos aos índices eficientes de produção, reprodução, mantença e bem estar animal !!!!!! Com a palavra, políticos, lobbystas das grandes redes de fabricantes e distribuidores de fármacos veterinários, produtores interessados em ver seus custos de produção baixarem mais ainda e com isso, toda a população ganha; quer em relação custo benefício, quer em garantia de mais e melhor sanidade dos produtos, advindo de tudo isso, uma maior segurança alimentar.  Os atos e ações da justiça e polícias de varios estados ante a crescente descoberta de alimentos fraudados, envenenados, são indicativos de que não é apenas e tão simplesmente colocando os culpados na cadeia ( se é que algum ficará preso um dia por CONDENAÇÃO !!) que o problema será resolvido. Obrigado pela atenção e espaço, e espero que tanto estudantes, doutores, extensionistas, como produtores em todos os níveis de " tamanho ", nos ajudem com suas opiniões sobre o assunto  !!!!! Alguém precisa se pronunciar a respeito !!!!! Chega de subserviência às grandes multinacionais !!  Os integrantes da cadeia do leite, precisam seguir o exemplo dos integrantes da cadeia soja / milho  ( vide APROSOJA ), pois apenas dessa maneira, poderia se ter esperança de, algum dia, a mais trabalhosa das atividades ligadas a agropecuária brasileira, possa nos proporcionar, além do trabalho incessante, um pouco mais de renda !!!!
    

Helton Hipolito de Moraes

Sarapuí - São Paulo - Consultoria/extensão rural
postado em 07/06/2013

outro detalhe sobre a proposta e o projeto da nobilíssima senadora Katia Abreu; se for para ficar engavetado lá em Brasília, como outros de teor similar, bem como a referência que fiz sobre os fármacos veterinários, ou seja, mais uma " cantilena para apascentar bovinos ", que fique como está !!!!!!

Fábio Silva

Capitólio - Minas Gerais - Consultoria/extensão rural
postado em 09/06/2013

Parabéns a Senadora pelo excelente trabalho...espero que os outros deputados e senadores tenham consciência da importância desse projeto para que o produtor de leite possa sobreviver da atividade.

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