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Produto da agricultura familiar poderá ser certificado

postado em 21/02/2011

1 comentário
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Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.

Pela proposta, a adesão ao sistema será facultativa. O objetivo do projeto, segundo seu autor, é destacar os produtos do setor nos pontos de comercialização, estimulando sua aquisição e transmitindo credibilidade ao consumidor.

Segundo Assis do Couto, "a criação de uma imagem específica vai contribuir para elevar a qualidade dessa gama de produtos". Para ele, é importante estabelecer uma marca identificadora para a agricultura familiar, "da mesma forma como são reconhecidos hoje, por exemplo, os produtos orgânicos".

Acesso a crédito

O selo da produção da agricultura familiar será concedido mediante critérios e formalidades a serem definidos em posterior regulamento. Serão responsáveis pela certificação entidades públicas ou privadas a serem credenciadas.

O agricultor familiar, ou o empreendedor que aderir ao sistema, terá a prerrogativa de utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados.

Além disso, poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.

Clique aqui e confira a íntegra da proposta.

As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Diogo Dias Teixeira de Macedo

São Sebastião da Grama - São Paulo - Engenheiro Agrônomo
postado em 21/02/2011

O governo não dá conta nem mesmo de fiscalizar as leis que já criaram imagina uma certificação!!! Isso é falta do que fazer lá ... tomem como exemplo o SISBOV!!! Muito se falou e nada foi feita ... a não ser fazer os pecuaristas gastarem dinheiro sem retorno algum.

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