Fechar
Receba nossa newsletter

É só se cadastrar! Você recebe em primeira mão os links para todo o conteúdo publicado, além de outras novidades, diretamente em seu e-mail. E é de graça.

Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas

postado em 31/01/2014

Comente!!!
Aumentar tamanho do texto Diminuir tamanho do texto Imprimir conteúdo da página

 


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.

De acordo com o projeto (PLS 278/2007), da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tanto as vendas no mercado interno quanto as importações de "máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção" teriam suspenso o recolhimento das contribuições, que são cobradas pela União e não são divididas com os estados: quando o bem ou o material de construção é utilizado ou incorporado à produção agropecuária, a suspensão se converte em alíquota zero.

Em defesa de sua proposta, Marisa Serrano citou as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais e alertou para as "trágicas consequências anunciadas para um futuro não tão distante" da falta de investimentos produtivos.

A matéria foi submetida em 2007 à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que aprovou o relatório favorável do senador João Durval (PDT-BA). O relator defendeu a desoneração tributária por entender que o agronegócio é "um dos setores da economia mais afetados pelo aumento da carga tributária" e "sofre com a influência do clima e das oscilações de preços dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo".

No ano seguinte, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) ofereceu à CAE relatório favorável com uma emenda de redação. O PLS foi redistribuído em 2010 ao senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que acompanhou o voto de Lobão Filho. A proposta aguarda votação terminativa da CAE.

As informações são da Agência Senado.

Avalie esse conteúdo: (e seja o primeiro a avaliar!)

Envie seu comentário:

3000 caracteres restantes


Enviar comentário
Todos os comentários são moderados pela equipe FarmPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

Quer receber os próximos comentários desse artigo em seu e-mail?

Receber os próximos comentários em meu e-mail

Copyright © 2000 - 2020 AgriPoint - Serviços de Informação para o Agronegócio. - Todos os direitos reservados

O conteúdo deste site não pode ser copiado, reproduzido ou transmitido sem o consentimento expresso da AgriPoint.

Consulte nossa Política de privacidade