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Proposta que concentra inspeção animal na esfera federal volta em MP

postado em 10/12/2014

2 comentários
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Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656. Essa nova medida trata de isenções tributárias e precisa ainda ser aprovada por comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Deputados e setor privado consideram que a proposta favoreceria frigoríficos de grande porte.

Desta vez, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da MP 656, manteve em seu parecer os mesmos artigos inseridos pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) na MP anterior. A nova medida também prevê a extinção dos serviços de inspeção de Estados e municípios e ainda cria as Taxas de Inspeção e Fiscalização Agropecuária a serem cobradas pelos fiscais agropecuários.

Com relação à nova medida, inicialmente o Executivo encaminhou a proposta ao Congresso com o intuito de desonerar vários setores da economia de tributos e contribuições como PIS, Cofins e Pasep. O relator, contudo, inseriu os artigos 122, 123 e 124 sobre inspeção animal.

“A competência da União poderá ser delegada para serviços de inspeção de Estados e municípios, mas a regulamentação será federal e unificada nacionalmente”, diz o texto de justificativa do senador Jucá para embasar seu relatório afim. “A proposta objetiva reduzir o abate clandestino de animais para comercialização de carnes, de forma a proteger a população dos riscos à saúde associados ao abate de animais sem os devidos cuidados exigidos pela regulamentação do setor”, acrescenta.

Se aprovada a proposta, a inspeção de estabelecimentos que produzem carnes, lácteos, ovos e mel teria de ser realizada exclusivamente pelos fiscais agropecuários federais do Ministério. E os órgãos de defesa agropecuária estaduais e municipais seriam extintos junto com os serviços de inspeção: o SIE e o SIM.

Técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura são radicalmente contrários a essa proposição, alegando que a medida se opõe ao movimento de descentralização na área de inspeção animal defendido por todo o corpo técnico de fiscais federais nos últimos anos. A tendência do governo na área até agora era incentivar o fortalecimento de órgãos estaduais e municipais na inspeção animal e não concentrar essa tarefa em si próprio, dizem fiscais do ministério.

A notícia é do Jornal Valor Econômico.
 

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Comentários

João Marcos Guimarães

Carrancas - Minas Gerais - OUTRA
postado em 10/12/2014

Não se pode esperar medidas benéficas de políticos que vivem com todas as mordomias pagas por nós.  Inserir uma MP em outra que nada tem a ver é, no mínimo, um embuste e má fé. Criar mais uma taxa é dificultar ainda mais o setor.
A cadeia produtiva do leite só recebe más notícias e não tem como reagir pois não tem espírito corporativista. Um lembrete bem antigo: a união faz a força.

Marcello de Moura Campos Filho

Campinas - São Paulo - Produção de leite
postado em 10/12/2014

É brincadeira minha gente!!!!

Volta na MP a proposta de centralização da fiscalização de produtos de origem animal, o que inclui o leite e derivados.

Deputados e a iniciativa privada dizem que a centralização favoreceria os frigoiríficos de grande porte.

Os técnicos do MAPA são radicalmente contra a medida. Aliás qualquer produtor ou técnico que conheça a realidade brasileira só pode ser contra.

Será que em função de estar secando a fonte na Petrobrás políticos  estão querendo criar um outro propinoduto, só que dessa vez favorecendo os grandes frigoríficos em vez de favorecer as grandes empreiteiras?

Olho vivo nesse negócio minha gente! Anotem aí, por trás dessa insistência absurda os primeiros nomes que aparecem são de políticos do PMDB: Romeiro Jucá ( senador ) e Manoel Júnior ( deputado )!  E pasmem, não representam as principais regiões produtoras de carne, leite e ovos, pois são de Roraima e Pernambuco!

Esperemos que o Congresso tenha o bom senso de não aprovar essa centralização junto ao Governo Federal da fiscalização de produtos de origem animal, e que se esse bom senso faltar ao Congresso, não falte à presidenta Dilma, pois seu segundo mandato já tem problemas demais para resolver e não precisa comprar mais um.

Marcello de Moura Campos Filho

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