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RS: Governo estrutura Nota Fiscal Eletrônica

postado em 23/03/2009

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Os processos de venda da produção dos agricultores gaúchos passarão por uma revolução em breve. Técnicos das secretarias da Fazenda e da Agricultura estão trabalhando no projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na comercialização dos produtos colhidos e dos animais criados nas propriedades gaúchas. Em fase final de elaboração, a nova sistemática deve entrar em testes em maio. No mês de outubro está prevista a realização de um projeto-piloto - primeiramente nas cadeias de suínos, aves e bovinos - e, a expectativa dos técnicos é de que a obrigatoriedade possa vigorar em 2010.

A intenção do governo é contemplar os segmentos vegetal e animal. Pela sua abrangência, a proposta gaúcha é inédita. De acordo com o agente fiscal do Tesouro do Estado Giovani Padilha, com a medida, as notas em papel utilizadas pelos produtores quando vendem sua produção serão substituídas pelos documentos eletrônicos, emitidos e transmitidos diretamente ao fisco, no momento da operação. Atualmente, os agricultores retiram um talão de notas nas prefeituras, o que não será mais necessário.

Padilha explica que nas operações de produtos vegetais o processo é mais simples. "Os produtores irão se credenciar como uma empresa qualquer e emitir a nota fiscal eletrônica na propriedade", diz. As equipes da Fazenda e da Agricultura estudam os produtos que serão obrigatórios no início e o cronograma de implantação. Já no caso da comercialização de animais, o sistema é mais complexo e prevê a integração com os arquivos de dados das inspetorias veterinárias. "A emissão do documento fiscal será condicionada ao estoque registrado no sistema da Secretaria da Agricultura", revela.

Hoje, para realizar uma venda de animais, os produtores emitem uma nota e precisam ir até a inspetoria veterinária do município para emitir uma guia de transporte (GTA). No local, também estão registradas as informações sobre rebanho, como o número de animais na propriedade. Com a informatização desses arquivos que está acontecendo na Agricultura, será possível realizar o cruzamento das informações e até mesmo agilizar as autorizações de venda e transporte. "Haverá uma simbiose entre as secretarias e teremos maior consistência nos dados, já que hoje não sabemos quantos animais cada produtor possui", destaca.

Padilha prevê que não será gerado esforço adicional aos produtores, que já precisam ir às inspetorias para emitir as GTAs. Devido às dificuldades de acesso a computadores e à internet no interior, a Secretaria da Fazenda avalia a formatação de convênios com órgão de apoio aos produtores, como a Emater, para que auxiliem os agricultores nesse processo. "Os agricultores terão ganhos com a redução das obrigações acessórias, além de não precisarem mais arquivar papéis", afirma. Padilha também destaca os ganhos para a Receita Estadual, além de permitir maior agilidade para a proposição e avaliação de políticas públicas. "A nota fiscal eletrônica para o setor rural tem maior impacto do que ocorreu com as empresas, quando já tínhamos um mínimo de informação", diz.

A matéria é de Leandro Brixius, publicada no Jornal do Comércio/RS, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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