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RS: Herval Premium quer diferimento de ICMS

postado em 02/10/2007

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Os integrantes do Conselho Regulador do Programa Cordeiro Herval Premium, Antônio Camelato Voltan e Felipe Azevedo de Souza, solicitaram ontem (1º) ao secretário da Agricultura do RS, João Carlos Machado, apoio para criação de uma legislação para regularizar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de ovinos no estado.

Eles querem o diferimento do ICMS (adiamento do pagamento do tributo, que posteriormente é recolhido em outro elo da cadeia produtiva) na entrega dos ovinos dos associados aos frigoríficos habilitados pelo Programa Agregar-RS Carnes. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo gaúcho, o pleito foi encaminhado à Secretaria da Fazenda.

De acordo com Machado, a articulação de políticas públicas para organizar as cadeias produtivas do agronegócio é uma das grandes responsabilidades da pasta. "Facilitar o diálogo entre os setores do agronegócio e o governo, como neste caso, envolvendo representantes da cadeia da ovinocultura com a Secretaria da Fazenda, é uma obrigação da nossa secretaria", declarou.

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