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Senado aprova MP das dívidas da agricultura

postado em 28/08/2008

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O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

Para evitar que o texto voltasse para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação do pacote, o relator ignorou as sugestões apresentadas pelos senadores e optou por manter o texto aprovado pelos deputados, inclusive o ponto mais polêmico, que trata da substituição da taxa Selic, de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, como indexador dos débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Se a troca do indexador for mesmo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tendência é que o governo corrija os débitos da DAU com base na Lei 10.522, de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A lei estabelece correção dos débitos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito.

O governo orientou sua bancada no Senado para votar o relatório do senador Neuto de Conto. Para convencer os partidos da base e da oposição, o governo apresentou três argumentos: necessidade de desobstrução da pauta do Senado, liberação de recursos em ritmo normal para o plantio da safra 2008/2009 e necessidade de continuidade do processo de renegociação das dívidas rurais. O apelo convenceu os membros do Senado. "Não podemos atrasar o plantio da safra", disse o senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Vários senadores pediram ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), um posicionamento sobre a necessidade de adoção de medidas adicionais de apoio ao setor rural. Eles pediram ampliação do prazo para pagamento das dívidas de investimento e custeio. O relator da MP contou que pelo menos um ponto já foi acertado com o governo: a permissão para que fruticultores tenham acesso a novos financiamentos para investimentos. A MP proíbe a contratação de um novo financiamento se o produtor optar pela renegociação.

A matéria é de Fabíola Salvador, publicada no jornal O Estado de S.Paulo, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.

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