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SP: Câmara Setorial consegue mudar normas de crédito

postado em 07/08/2007

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Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 1º de agosto, garantiu aos ovinocaprinocultores novos valores e direcionamentos nas linhas de crédito do Feap/Banagro. A mudança foi reivindicada pela Câmara Setorial Especial de Caprinos e Ovinos, no intuito de viabilizar esses investimentos, adequando-os às necessidades do produtor atual, quanto à utilização desses recursos.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Associação Paulista dos Criadores de Ovinos (Aspaco), o teto de financiamento foi ampliado de R$ 50 mil por produtor, para R$ 100 mil, para aquisição de matrizes, reprodutores e melhora de infra-estrutura conforme projeto técnico; a taxa de juros foi reduzida de 4% para 3% ao ano para os contratos novos e para os contratos vigentes e não renegociados, a taxa de juros de 4% a.a., deverá ser reduzida para 3% a.a.

O prazo para pagamento também foi alterado, saltando de cinco anos para até sete anos, inclusa a carência de 02 anos; e o reembolso será em cinco parcelas anuais, após a carência. A abrangência do programa foi ampliada para todas as regiões do estado.

A liberação de recursos para as linhas de crédito será atendida conforme disponibilidade do fundo, mediante autorização do presidente do Conselho ao Agente Financeiro, o que deverá ocorrer em breve.

Para obter apoio do Feap o agricultor deve procurar a Casa da Agricultura do seu município.

O que é o FEAP?

É o crédito rural do Governo do Estado de São Paulo que por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento presta apoio financeiro a programas e projetos específicos que alavancam setores agropecuários e regiões do Estado, atendendo produtores familiares das áreas da agricultura, pecuária e pesca artesanal. O FEAP é operado pelo agente financeiro oficial do Estado de São Paulo - Nossa Caixa S.A.

Tem como seu órgão decisório o Conselho de Orientação do FEAP, que define e aprova programas de desenvolvimento rural, fixa taxas, prazos, bem como acompanha e aprova a aplicação dos seus recursos. Todo o plano de ação do fundo é sancionado pelo Governo Estadual. O Fundo é constituído por recursos orçamentários e transferências federais.

Para obter apoio do FEAP o agricultor deve procurar a Casa da Agricultura do seu município, que o orientará e organizará o seu pedido para dar entrada da sua solicitação na agência local da Nossa Caixa. O seu pleito deverá se enquadrar dentro dos projetos em vigor, com recursos disponíveis.

Destina-se aos agricultores familiares da agricultura paulista, que podem contar com condições mais favoráveis, em custos financeiros e prazos, que as vigentes no sistema oficial de crédito rural. Assim, esses produtores poderão, individualmente ou em projetos comunitários, desenvolver e aprimorar a sua produção agropecuária.

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