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UE modifica sistema de identificação de animais

postado em 15/10/2008

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A Comissão Européia acaba de publicar o Regulamento 933/2008 introduzindo modificações no sistema de identificação e registro dos animais ovinos e caprinos. Os últimos avanços tecnológicos registrados no campo da identificação eletrônica levaram as autoridades comunitárias a considerar necessária a modificação da legislação vigente, com o fim de permitir um espectro mais amplo de combinações técnicas.

O novo regulamento introduz a autorização de novos meios de identificação, como os transponders injetáveis e as marcas eletrônicas na quartela. O uso destes se tem limitado aos traslados nacionais, com o fim de adquirir mais experiência prática no uso dos mesmos. Também se permite aos Estados Membros uma margem maior de flexibilidade na hora de utilizar meios convencionais de identificação.

Outra modificação é que se posterga até 1 de janeiro de 2011 a data a partir da qual o documento de traslado deve incluir o código individual de identificação para cada animal. Além disso, os animais trasladados diretamente a um abatedouro ficarão isentos do requisito de registrar os códigos individuais dos animais no documento de traslado, independentemente da data da transferência dos mesmos.

O que é a Comissão Europeia?

A Comissão Europeia é a instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade, propõe a legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE). (Fonte: Wikipédia)

A reportagem é do site Eurocarne, traduzida e adaptada pela equipe FarmPoint.

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