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CNA pode participar da regulamentação do novo Código Florestal

postado em 25/10/2012

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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), afirmou nesta quarta-feira, 24, que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que a entidade participará do processo de regulamentação do novo Código Florestal, "assegurando, assim, que as posições dos produtores rurais possam ser ouvidas e consideradas pelo Executivo". Kátia reuniu-se com Izabella para discutir as questões relacionadas ao texto sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

Na opinião da senadora, a situação dos produtores, especialmente os pequenos e médios, que produzem alimentos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos assuntos que precisam ser considerados na regulamentação da lei. Ela defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação dessas áreas.

Na opinião da presidente da CNA, a questão da irrigação também é um ponto que precisa ser avaliado durante o processo de regulamentação da Lei 12.727 e do Decreto 7.830. Ela afirmou que o potencial para irrigação no Brasil é de 30 milhões de hectares, mas, atualmente, apenas 5 milhões de hectares são irrigados. "A meta é dobrar a área irrigada em 10 anos, visando produzir mais para suprir a demanda dos mercados interno e externo", diz ela.

Durante o encontro com Izabella, a senadora manifestou preocupação com a possibilidade de a regulamentação do novo Código Florestal ficar, por exemplo, a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e não da Presidência da República ou do Ministério do Meio Ambiente. "Nós temos o maior respeito pelo Conama e sabemos da importância desse conselho para o Brasil, mas quem pode regulamentar essas questões é o Executivo ou o Congresso Nacional em alguns casos", afirmou. "Nós temos a garantia de que todas as regulamentações serão feitas pela Presidência da República ou pelo ministério", afirmou.

Kátia também conversou com a ministra sobre a questão do georreferenciamento das propriedades rurais. Na visão da CNA, os produtores poderiam ter dificuldades para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participar do processo de validação do georreferenciamento. "Isso seria um caos para o País e o texto não ficou bem normatizado nesse aspecto", disse.

Segundo a senadora, na reunião a ministra informou que a intenção não é complicar o processo. Kátia informou que se reuniu nesta terça-feira (23) com advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para tratar do assunto. "Eles se comprometeram a apresentar uma proposta de adequação para a questão no prazo de uma semana", salientou.

A matéria é da Agência Estado, adaptada pela Equipe AgriPoint.

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