Fechar
Receba nossa newsletter

É só se cadastrar! Você recebe em primeira mão os links para todo o conteúdo publicado, além de outras novidades, diretamente em seu e-mail. E é de graça.

Código Florestal: pontos polêmicos serão negociados

postado em 15/04/2011

4 comentários
Aumentar tamanho do texto Diminuir tamanho do texto Imprimir conteúdo da página

 

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa.

O relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou que está disposto a aceitar duas reivindicações da Frente Ambientalista: evitar o desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs) e aplicar regras diferentes a quem desmatou e quem preservou a vegetação nativa. "Vou acolher mais sugestões do lado dos ambientalistas do que dos produtores", disse Aldo.

Na contramão do que tem afirmado o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o relator não fará distinção de tratamento a partir do conceito de agricultura familiar, a ser incluído no novo relatório. Aldo Rebelo utilizará, sim, o corte de quatro módulos fiscais - que varia de 20 a 400 hectares, segundo a região do país. "Meu parâmetro é esse", afirmou. Aldo dará benefícios como isenção de recuperação da área de reserva legal (RL), averbação declaratória em vez da obrigação de registro em cartório e redução da exigência mínima de APP, de 30 para 7,5 metros, em beiras de rios com largura de até cinco metros.

O governo decidiu "unificar" o discurso entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. A ordem é evitar divergências públicas e adotar uma postura única, fechada, diante do projeto. "Nossa condição para votar era o governo se posicionar. Agora, vamos unir a base no Congresso", afirmou o líder do PT.

Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas. A questão da anistia a desmatamentos irregulares é a principal delas. O Meio Ambiente não admite por temer a forte pressão de ONGs ambientalistas. E a Agricultura, apoiada por Aldo Rebelo, não abre mão do princípio de aplicar a lei vigente à época da derrubada da vegetação. Uma alternativa seria transformar multas e punições em compensação ambiental. Outro ponto é a chamada moratória de cinco anos para novos desmatamentos. O relator retirou esse item do texto, mas os ambientalistas insistem na retomada da proibição.

As questões mais polêmicas devem receber uma enxurrada de emendas no plenário. O jogo será decidido na hora da votação. E o governo sabe desse risco. Os ruralistas cobram do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o compromisso de marcar a votação logo após a Semana Santa. Além disso, o Senado fará alterações no texto. Os ambientalistas têm força na Casa e pretendem recuperar trechos onde forem derrotados. Mas a bancada ruralista, e os ex-governadores que viraram senadores, também têm peso no plenário.

O governo apregoa ter alcançado um acordo que permitirá aos produtores manejar a terra sem degradá-la. "Plantar, tudo bem. Mas maneje com cuidado e replante o que foi retirado, seja com floresta nativa ou árvores frutíferas", diz uma fonte.

No caso do desmatamento, há consenso de que após de 2008 fica mais difícil a anistia, já que a partir desta data de corte os produtores já sabiam do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. O governo também informa ter obtido consenso para um "pente fino" do Ibama na concessão de licenças para a formação dos lagos artificiais e represas.

De concreto, e seguindo uma determinação da própria presidente Dilma Rousseff, o governo não imporá nenhuma condição. "O Congresso será soberano", diz a fonte. Não haverá um texto alternativo do Planalto ao projeto. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, também garantiu isso aos deputados ruralistas.

A reportagem é de Mauro Zanatta e Paulo de Tarso Lyra, para o jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.

Avalie esse conteúdo: (e seja o primeiro a avaliar!)

Comentários

José Ricardo Skowronek Rezende

São Paulo - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 15/04/2011

Parece que agora a coisa vai caminhar.

Julio Erasmo Reich

Querência - Mato Grosso - Produtor de ovinos
postado em 16/04/2011

Mas que rolo isso hein amigos?

Caio Augusto Leles Costa

Bom Despacho - Minas Gerais - Estudante
postado em 13/05/2011

ESSE NOVO CÓDIGO DEVERIA SER REVISTO, COMO UM TODO!

wander nader

Araguari - Minas Gerais - Produção de café
postado em 31/05/2011

Ao invés de diminuir as APPs,deveria-se aumenta-las compensando assim a área de Reserva Legal (RL)obrigatória...pensem bem,a maioria das áreas de RL estão  averbadas no meio de lavouras sem uma gota de água...qual animal terrestre sobrevive aí????Por isso,em eventual passagem por  uma destas áreas,animais são atropelados ou mortos no quintal da fazenda em busca de água.Reserva Legal sem água....só para pássaros...Vale a reflexão

Quer receber os próximos comentários desse artigo em seu e-mail?

Receber os próximos comentários em meu e-mail

Envie seu comentário:

3000 caracteres restantes


Enviar comentário
Todos os comentários são moderados pela equipe FarmPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

Copyright © 2000 - 2020 AgriPoint - Serviços de Informação para o Agronegócio. - Todos os direitos reservados

O conteúdo deste site não pode ser copiado, reproduzido ou transmitido sem o consentimento expresso da AgriPoint.

Consulte nossa Política de privacidade