Código Florestal: pontos polêmicos serão negociados

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa.

O relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou que está disposto a aceitar duas reivindicações da Frente Ambientalista: evitar o desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs) e aplicar regras diferentes a quem desmatou e quem preservou a vegetação nativa. "Vou acolher mais sugestões do lado dos ambientalistas do que dos produtores", disse Aldo.

Na contramão do que tem afirmado o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o relator não fará distinção de tratamento a partir do conceito de agricultura familiar, a ser incluído no novo relatório. Aldo Rebelo utilizará, sim, o corte de quatro módulos fiscais - que varia de 20 a 400 hectares, segundo a região do país. "Meu parâmetro é esse", afirmou. Aldo dará benefícios como isenção de recuperação da área de reserva legal (RL), averbação declaratória em vez da obrigação de registro em cartório e redução da exigência mínima de APP, de 30 para 7,5 metros, em beiras de rios com largura de até cinco metros.

O governo decidiu "unificar" o discurso entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. A ordem é evitar divergências públicas e adotar uma postura única, fechada, diante do projeto. "Nossa condição para votar era o governo se posicionar. Agora, vamos unir a base no Congresso", afirmou o líder do PT.

Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas. A questão da anistia a desmatamentos irregulares é a principal delas. O Meio Ambiente não admite por temer a forte pressão de ONGs ambientalistas. E a Agricultura, apoiada por Aldo Rebelo, não abre mão do princípio de aplicar a lei vigente à época da derrubada da vegetação. Uma alternativa seria transformar multas e punições em compensação ambiental. Outro ponto é a chamada moratória de cinco anos para novos desmatamentos. O relator retirou esse item do texto, mas os ambientalistas insistem na retomada da proibição.

As questões mais polêmicas devem receber uma enxurrada de emendas no plenário. O jogo será decidido na hora da votação. E o governo sabe desse risco. Os ruralistas cobram do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o compromisso de marcar a votação logo após a Semana Santa. Além disso, o Senado fará alterações no texto. Os ambientalistas têm força na Casa e pretendem recuperar trechos onde forem derrotados. Mas a bancada ruralista, e os ex-governadores que viraram senadores, também têm peso no plenário.

O governo apregoa ter alcançado um acordo que permitirá aos produtores manejar a terra sem degradá-la. "Plantar, tudo bem. Mas maneje com cuidado e replante o que foi retirado, seja com floresta nativa ou árvores frutíferas", diz uma fonte.

No caso do desmatamento, há consenso de que após de 2008 fica mais difícil a anistia, já que a partir desta data de corte os produtores já sabiam do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. O governo também informa ter obtido consenso para um "pente fino" do Ibama na concessão de licenças para a formação dos lagos artificiais e represas.

De concreto, e seguindo uma determinação da própria presidente Dilma Rousseff, o governo não imporá nenhuma condição. "O Congresso será soberano", diz a fonte. Não haverá um texto alternativo do Planalto ao projeto. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, também garantiu isso aos deputados ruralistas.

A reportagem é de Mauro Zanatta e Paulo de Tarso Lyra, para o jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.