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Dilma vetará mudança de MP do código, mas evitará Congresso

postado em 15/10/2012

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A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

A posição pelo veto nesse ponto da MP está acertada no governo, e os ministérios envolvidos com o tema discutem agora a melhor forma de regulamentar a proteção das matas ciliares sem consultar o Congresso. O prazo para sanção presidencial da medida expira no dia 17 de outubro.

"Já está consolidada esta posição. Não vai haver devolução de nenhuma MP para o Congresso Nacional, nem no ano que vem", disse uma das fontes sob condição de anonimato.

Segundo uma outra fonte do Executivo, essa regulamentação deve ser feita por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse dispositivo, criado com o novo Código Florestal, terá suas linhas gerais definidas pela União e detalhado pelos Estados, que não podem extrapolar os limites estabelecidos pelo governo federal. A MP foi editada justamente para regulamentar pontos que a presidente Dilma Rousseff vetou do Código Florestal, aprovado em abril deste ano pelo Congresso.

Depois de editada pela presidente, a MP teve que passar pelo Congresso e, durante a tramitação, os parlamentares chegaram a um acordo para a aprovação da maior parte dos ajustes sugeridos por Dilma.

Os parlamentares afrouxaram, no entanto, os limites para a recuperação da vegetação nas margens dos rios calculados com base no tamanho das propriedades, ponto considerado crucial pela presidente. O dispositivo ficou conhecido como "escadinha" e tinha intenção de resguardar as pequenas propriedades.

A faixa mínima de vegetação exigida foi reduzida pelos parlamentares para 15 metros ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).

A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura.

A mudança irritou a presidente, que chegou a repreender publicamente as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, numa cerimônia no Palácio do Planalto.

Nesta quinta-feira, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com os ministros envolvidos na discussão e os orientou que apontem possíveis alternativas ao PRA para que as regulamentações do Código Florestal não passem pelo Congresso.

As informações são da Reuters, adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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